Tal qual time que não entre em campo para não ser surpreendido pelo resultado, o governador Gladson Cameli (PP) fez anunciar que ficará a margem do processo eleitoral da capital em outubro próximo. Vai focar suas energias na gestão do governo, buscando implantar ferramentas que resultem em austeridade fiscal, garantindo a governabilidade e a conclusão das metas e compromissos traçados para o segundo mandato.
Delegação
Para conquistar seus objetivos, conforme já divulgado pela imprensa, o governador decidiu se manter absolutamente neutro em relação às eleições de outubro, especialmente na capital, e vai delegar à Executiva dos Progressistas a decisão sobre a posição da legenda na disputa para a prefeitura de Rio Branco.
Argumento
Justificando seu posicionamento, Gladson Cameli garantiu, que, de forma definitiva, não irá envolver o governo no pleito, comprometendo a austeridade da máquina pública em apoio a qualquer candidatura, ‘focando nos interesses maiores da população e na execução das propostas de seu mandato’.
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A posição foi anunciada ontem, segunda-feira, 9, quando Cameli afirmou que vai conversar com todos os candidatos, mas que a decisão final será tomada pelo partido e que ele próprio permanecerá focado na administração. No seu dizer, isso não significa omissão política, mas priorizar os objetivos maiores da administração.
Cenário
Para essa definição, foi crucial a reunião com a equipe econômica, especialmente o Secretário da Fazenda, José Amarísio e do Planejamento, Ricardo Brandão, quando ficou acertado que a política de austeridade será preservada e ainda reforçada para se conseguir uma ação tranquila de governo nos tempos turbulentos de eleição.
Resumo
Para partidários de Cameli, com isso, o governador não está desprezando lançar candidatura de Alysson Bestene e nem as conversas com os demais candidatos, mas a decisão é de que a máquina pública não será usada de forma política. O governador enfatizou que a executiva do Progressistas é que terá o poder de definir os rumos do partido na capital e no interior.
Precedente
A possibilidade de abertura de um “precedente perigoso” de prender um parlamentar sem autorização do Congresso está dividindo líderes partidários até mesmo favoráveis politicamente pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (foto), um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Juízo
A prisão pôs em lados opostos a posição política da posição jurídica. Partidos favoráveis à prisão já discutem nos bastidores derrubar a decisão de Alexandre de Moraes temendo abrir esse “precedente perigoso”. A proposta volta a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta-feira e a tendência é que os líderes partidários liberem os deputados para votar como quiserem, sem orientação de bancada.
Movimento
A propósito, na Câmara Federal, existe um movimento na Casa que busca desautorizar a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. De acordo com o relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Darci de Matos (PSD-SC), que já votou para manter Brazão na cadeia, “até alguns dias atrás, eu diria que o meu relatório passaria com tranquilidade. Agora, está mais difícil. Os deputados parecem muito divididos”.
Mais do mesmo
Mattos não quis dar o nome do responsável pela mudança de humor na Câmara, mas qualquer deputado do baixo clero sabe dizer quem lidera o movimento pró-Brazão na Casa: o ex-deputado Eduardo Cunha (PRD-SP) – que apesar de ter sido cassado em 2016 e estar inelegível até 2027 continua na ativa em Brasília.
Barricada
De acordo com parlamentares e assessores de partidos com assento na Casa, Cunha frequenta a Câmara e costuma “despachar” no gabinete da filha, a deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ). Nos últimos dias, ele vem trabalhando para convencer lideranças partidárias de que manter Brazão preso seria ceder a uma interferência indevida do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ‘prerrogativas’ do parlamento.
Cooptação
Aliado antigo dos Brazão no Rio de Janeiro, o ex-presidente da Câmara tem procurado pessoalmente líderes e deputados de sua antiga órbita de influência para tentar convencer de que o despacho do ministro do Supremo Alexandre de Moraes que determinou a prisão no último dia 24 carece de fundamento.
Vácuo
Segundo o argumento usado pelo ex-deputado nessas conversas, Moraes não só não teria conseguido demonstrar o flagrante cometido por Brazão como também não teria apresentado provas do relato do assassino confesso e agora delator, Ronnie Lessa.
Posição
Outro argumento de que Cunha também lança mão, conforme o interlocutor, é o de que a decisão da Casa de aprovar a prisão de Daniel Silveira (então PSL-RJ) em 2021 foi um erro que não deveria ser repetido, sob pena de levar a novos avanços do Supremo sobre as prerrogativas da Câmara.
Fôlego
Aos poucos, essas teses foram emplacando, a ponto de líderes e parlamentares de partidos de direita - incluindo bolsonaristas, que há até duas semanas estavam decididos a votar pela prisão de Brazão – terem passado a repetir tais argumentos em reuniões e discussões com suas bancadas.
Realidade paralela
Nas conversas sobre o caso, deputados a favor e contra a soltura de Brazão vêm citando Cunha nas conversas, ou como forma de dar peso ao argumento ou para desqualificá-lo. “Cunha está viajando (fora da realidade)”, disse nesta terça-feira um deputado a outro, ao explicar por que não considerava haver clima na Câmara para soltar Brazão.
Delação
De acordo com o matador Ronnie Lessa, o deputado Chiquinho Brazão e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos, foram os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, executada junto com o motorista Anderson Gomes em março de 2018.
Desenrolar
Após a delação, a Polícia Federal pediu a prisão preventiva dos irmãos e do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, que também seria um dos mentores intelectuais do crime. Chiquinho foi transferido da Papuda para o presídio federal de Campo Grande (MS), enquanto Domingos foi para o de Porto Velho (RO). Rivaldo continua na capital federal.
Concordância
O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido e teve a decisão confirmada pela Primeira Turma do STF. Para ser confirmada, a prisão de um parlamentar precisa do aval da maioria absoluta da Câmara, 257 votos. O caso vai a votação nesta quarta-feira, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, no plenário.
Ditames da lei
A Constituição prevê que os parlamentares são “invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos” e não podem ser detidos no exercício da função. A exceção é para flagrantes de crimes inafiançáveis – como um homicídio, por exemplo. Uma vez que o deputado já está preso, cabe à Câmara dar aval à medida, conforme previsto na Constituição.
