O governador Gladson Camel (PP) participou nesta quarta-feira, 24, da XIV Reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada nesta quarta-feira, 24, em Brasília. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi um dos temas em debate. Gladson entende que a reforma tributária atualmente em discussão não pode prejudicar os estados e, ao contrário, precisa garantir atenção especial à região Norte do país, como é o caso do Acre.
Estrutura
No transcorrer do fórum, restou patente que um dos pontos que mais preocupa os governadores diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) que, conforme a proposta de reforma tributária em debate, deverá substituir os incentivos fiscais hoje existentes. Eles querem saber, por exemplo, como será a arrecadação e a distribuição dos recursos, além de questionarem a possibilidade da centralização dos recursos por parte da União.
Propostas
Governadores, principalmente do Nordeste e do Norte do País, como Gladson Cameli, defendem o fortalecimento do fundo, mas sem prejuízos aos estados. De acordo com o secretário de Fazenda do Acre, José Amarísio Freitas – que também participou do Fórum e de debates que antecederam o evento – esses governos deverão apresentar proposta defendendo a fixação, pelo FDR, de índices maiores de compensação de incentivos fiscais para os estados dessas regiões.
Arrecadação
Outro tema debatido no Fórum foi a arrecadação financeira dos Estados e do Distrito Federal. Conforme o secretário Amarísio, os estados, como o Acre, não aceitam mais perdas de receitas, especialmente tendo em vista as perdas de arrecadação de ICMS com as medidas tomadas no governo passado, com a redução de alíquotas do ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Ação conjunta
Ainda durante o fórum, os governadores receberam garantias de construção conjunta da reforma tributária por parte de diversos interlocutores como o secretário extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e do relator da proposta na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro. A pauta do Fórum também debateu o piso salarial dos profissionais da enfermagem e o estatuto social do próprio Fórum.
Pauta
Ontem, quarta-feira (24) a Comissão Conjunta – núcleo resolutivo que envolve todas as comissões da Assembleia Legislativa do Acre - se reuniu para tratar sobre o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 84/2020, dispositivo que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento.
Ajustes
Também foi objeto de apreciação a Lei Complementar nº 167/2007, que institui adicionais aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre). A matéria foi levada para votação em Plenário e aprovada por 14 votos. O deputado Adailton Cruz (PSB) que preside a Comissão de Saúde no Poder Legislativo, fez pronunciamento defendendo a aprovação da Lei, no que foi seguido por seus pares.
Tabela
Com o estabelecimento de novas regras, técnicos de nível médio passam a receber R$ 102,07 em plantões padrão e R$ 153,86 em plantões noturnos aos finais de semana e feriados. Técnicos em radiologia receberão R$ 123,08 em plantões comuns e R$ 184,25 em plantões noturnos aos finais de semana e feriados.
Agenda
Hoje, quinta-feira, 25/05, entre as 8h e às 12h, na Praça do Palácio Rio Branco, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) realiza a cerimônia de retorno do Ônibus Lilás – Unidade Móvel de Acolhimento à Mulher, em Rio Branco.
Serviços
Durante o evento, serão ofertados serviços de busca ativa de certidões, agendamento de RGs, testes rápidos e benefícios sociais. Também estarão presentes os coletivos de mulheres empreendedoras Elas Fazem Acontecer e Encontro das Brecholeiras. A ação conta com o apoio das Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos; de Saúde e da OCA.
Moita
O Podemos, partido do deputado cassado Deltan Dallagnol, não trabalhará para reverter a cassação do parlamentar junto a Justiça Eleitoral. A cúpula da legenda chegou a anunciar uma reação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas depois constatou que a estratégia só desgastaria mais a sigla, segundo o jornalista Guilherme Amado, do site Metrópoles (https://www.metropoles.com).
Prudência
Dois motivos principais embasaram a decisão do partido. O primeiro é que até o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro, votou para que Deltan perdesse o mandato. A decisão do TSE foi unânime. O voto de Nunes Marques derruba a tese de que o julgamento teria sido apoiado apenas pela ala do tribunal alinhada ao governo Lula.
Você é problema seu
A segunda razão é que até o senador Sergio Moro se esquivou de defender o aliado. O ex-juiz da Lava Jato ignorou atos públicos em apoio ao ex-promotor à frente da operação, inclusive em Curitiba. O afastamento surpreende. Na eleição, um fez campanha para o outro. Durante a Lava Jato, a dupla combinou decisões judiciais, o que é proibido. Buscando um socorre legislativo, na Câmara, a chance de Deltan conseguir reverter ou arrastar sua cassação é considerada praticamente nula.
Alerta total
Os defensores do meio ambiente e de Marina Silva no comando da pasta se preparam para dias de muita luta na Esplanada, como um todo, e no Congresso Nacional, especificamente. A certeza vem depois de uma quarta-feira (24/5) de derrotas para a área na Casa, com a aprovação de uma medida provisória que tira força dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e dá urgência à tramitação do marco temporal.
Esvaziamento
A proposta retira atribuições importantes do ministério comandado por Marina – entre as quais, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA). Outra mudança importante apresentada pelo texto do relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), transfere a atribuição para a demarcação das terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), comandado por Sônia Guajajara (PSol-SP), para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), chefiado por Flávio Dino (PSB-MA).
Contra-ataque
A resposta veio rapidamente por meio das redes sociais, com críticas de entidades, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Greenpeace Brasil e o Instituto Socioambiental (Isa), entre outras. Inclusive, da própria Guajajara. “Tirar essa atribuição da demarcação das terras indígenas, da portaria declaratória do nosso Ministério é arrancar deste ministério o coração dos povos indígenas”, assinalou a ministra.
Coro
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, também despontou com fogo cerrado para o que chamou de esvaziamento dos dois ministérios. “Muito ruim que a comissão mista que analisa a MP da reestruturação do governo tenha aprovado relatório que esvazia os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas”, escreveu Gleisi nas redes sociais.
