O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), assinou ontem, quarta-feira (27), o decreto que instaura situação de emergência nas áreas do município afetadas pela forte estiagem que assola a capital, o que causa um período de escassez prolongada no abastecimento de água. A medida se deu pela urgência agravada pelos baixos índices pluviométricos indicando estiagem mais crítica e prolongada, diminuição do nível dos rios e baixa umidade do ar.
Prevenção
Segundo prefeito de Rio Branco, esse decreto reforça o compromisso da gestão com a população acreana em agir preventivamente diante desta situação. O gestor ainda ressaltou que a água é um problema antigo enfrentado pelos munícipes, mas garantiu que a prefeitura está em busca de uma solução definitiva.
Facilitador
“Esse decreto é exatamente mostrando que nós temos a responsabilidade e, principalmente, a vontade de resolver o problema da água de Rio Branco. O decreto vai facilitar para que o Saerb contrate a Ufac e a UnB para fazer um grande estudo e contratar uma empresa para perfurar dois poços de pesquisa acompanhado pelas duas universidades, dois poços de 800 metros para sabermos onde tem água em Rio Branco, um no Primeiro Distrito e outro no Segundo. Não adianta dizer que tem água, mas ninguém perfura, nunca ninguém fez isso e nós vamos fazer”.
Ação
Além disso, o diretor de Riscos e Desastres da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), capitão Lopes, destacou que antes mesmo da assinatura do decreto a gestão não parou, no sentido de estar amenizando os impactos da estiagem na capital. “No momento a Defesa Civil já trabalha com um planejamento e já atua no abastecimento das comunidades devido essa forte estiagem que já afeta a nossa cidade de Rio Branco fazendo o abastecimento diariamente”.
Mais do mesmo
O portal BBC News, em matéria assinada pelo jornalista Sam Cowie, jornalista britânico sediado em São Paulo, destaca em sua edição de hoje, 28/09, que o governo brasileiro teme crise migratória no Acre após Peru e Chile aumentarem controles na entrada de imigrantes em seus territórios. O decreto peruano que entrará em vigor em outubro tende a gerar fluxo em massa ao território acreano.
Números
Pelo controle das autoridades brasileiras 3.375 venezuelanos ingressaram no Brasil em 2022 pela fronteira do Acre com o Peru, um aumento expressivo em comparação com 2021, quando 1.862 entraram, e com 2020, quando 572 entraram, segundo dados coletados pela Polícia Federal no município fronteiriço de Assis Brasil e obtidos pela BBC News Brasil.
Travessia
Pelo levantamento do portal, no passado, haitianos eram maioria, mas, hoje, os venezuelanos são, com quase exclusividade, o maior grupo estrangeiro que entra no Brasil pela fronteira com o Acre. Desde o ano de 2020, mais de 8.500 venezuelanos cruzaram a fronteira Brasil-Peru-Bolívia pela cidade de Assis Brasil. Só até 12 de setembro deste ano, foram 2.706.
Incentivo
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil explicam que o endurecimento das regras da migração no Peru e no Chile, incluindo a militarização das fronteiras desses dois países, contribuem para esse aumento de migrantes venezuelanos para o Brasil. O número crescente de imigrantes já sobrecarrega abrigos, segundo as autoridades locais, e desperta temores de uma nova “crise migratória”, como visto no estado em 2013 e 2021.
A força da lei
Esses receios são acentuados por um decreto do Peru que pretende expulsar estrangeiros indocumentados e entrará em vigor em 28 de outubro. “Esta nova política nos preocupa muito, porque seremos aquele local para onde os imigrantes vão recorrer na primeira hora”, diz Letícia Mamed, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Acre (Ufac) que estuda migração no Brasil. “Não consigo nem imaginar como isso não vai sobrecarregar nossas bases de apoio aqui, porque elas existem, mas são pequenas”, acrescenta a pesquisaddora.
Preocupação
Procurado pela BBC News Brasil, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, reconheceu a gravidade da situação do Acre e afirmou que “a América Latina e o Caribe enfrentam uma crise de deslocamento sem precedentes, tanto em sua complexidade quanto em sua escala”.
Monitoramento
“O deslocamento forçado na região, inclusive através das fronteiras do Acre, está sendo gerado por causas básicas, contínuas e intensas, como violência, insegurança, desigualdade e violações dos direitos humanos”, observa o Acnur. “Esta situação é agravada pelo aumento da xenofobia e pelo pesado tributo que a pandemia da Covid-19 causou às pessoas mais vulneráveis da região”, pontua Ana Piquer, diretora para as Américas da Anistia Internacional.
Relatório
Semana passada, a Anistia Internacional lançou o relatório “Regularizar e Proteger: Obrigações Internacionais para a Proteção dos Cidadãos Venezuelanos” que destacou o “crescente êxodo de venezuelanos” e “o fracasso da Colômbia, Peru, Equador e Chile em cumprir suas obrigações”.
Freio
“As diversas medidas e programas que [esses países] estão a implementar para oferecer o estatuto regular de migrantes não cumprem os padrões definidos pelo direito internacional. Estes estados têm a oportunidade e a obrigação de proteger com urgência os mais de 5 milhões de venezuelanos nos seus territórios”, constata Piquer.
Pontos de apoio
Ainda segundo a matéria, as autoridades do Acre já sentem a pressão migratória. O estado tem três casas de passagem, locais onde os imigrantes podem tomar banho, comer e dormir e depois seguir viagem. Uma fica em Assis Brasil, na fronteira com o Peru; outra em Brasiléia, a duas horas de carro da fronteira; e outra em Rio Branco.
Saturação
Aurinete Brasil, assessora técnica regional da organização humanitária Cáritas no Acre, conta à BBC News Brasil que, quase todos os dias, cada casa está operando perto ou acima da capacidade. Às vezes, estes locais recebem até o dobro de pessoas do que o número máximo para o qual foram planejados, observa a assessora. “O Acre não tem condições hoje de acolher 200 pessoas, se chegarem ao mesmo tempo”, diz ela.
Nova onda
Em junho deste ano, o governo do Acre montou uma espécie de gabinete de crise para colher informações dos órgãos policiais e das instituições que trabalham com atendimento a imigrantes. Uma equipe interministerial do governo federal visitou o estado no mês seguinte com o objetivo de conhecer as dificuldades nos serviços oferecidos aos migrantes.
Vistoria
“A missão do governo federal realizou visitas técnicas a autoridades locais para tratar da situação migratória em municípios do Acre. Visitou casas de passagem, com o intuito de conhecer a realidade local e definir estratégias de apoio ao estado e aos municípios, por meio de um esforço interministerial”, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Mutismo
A BBC News Brasil também solicitou um posicionamento à secretaria de Direitos Humanos do Acre, liderada pelo pastor Alexander de Carvalho, mas, depois de quase duas semanas, não obteve retorno até a publicação da reportagem.
