O deputado Daniel Zen (PT) conseguiu angariar 9 das 8 assinaturas necessárias para a criação da CPI da Educação, que tem como objetivo investigar atos administrativos da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE).
Álibi
O objeto específico apontado no requerimento para criação da CPI é a apuração de “indícios de malversação e de realização insuficiente de despesas dos recursos destinados à Educação acreana (fato determinado), oriundos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e demais programas suplementares do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, sendo eles o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, o Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE e o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD, durante os exercícios de 2019 e 2020”.
Intenções subjacentes
Ocorre que os parlamentares não descartam criar no âmbito da CPI subcomissões para investigar as áreas de saúde e infraestrutura do Estado, constantemente denunciadas no parlamento.
Ponto G
No requerimento, ao menos 11 pontos considerados chaves foram elencados, ‘en passant’, pelos deputados que vão desde as operações policiais que culminaram em indiciamentos de servidores públicos da pasta e empresários fornecedores, como também denúncias tornadas públicas pelo vice-governador Wherles Rocha (PSL) na questão da aquisição de livros didáticos.
Chancela
O requerimento – salvo retirada de alguma assinatura - conta com a subscrição dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Jenilson Leite (PSB), Fagner Calegário (Podemos), Neném Almeida (Solidariedade), Daniel Zen (PT), Jonas Lima (PT), Roberto Duarte (MDB), Antônia Sales (MDB) e Meire Serafim (MDB).
Proclamas
Preenchida as formalidades, o deferimento para a instalação da comissão deverá ter curso por decisão do presidente da Mesa Diretora da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), que deve aquiescer o pedido na próxima terça-feira (27), na ordem do dia. Após o deferimento pela Mesa, Nicolau terá, regimentalmente, 48 horas para promulgar a resolução que instala a CPI.
Analogia
Instalada a Comissão, ato contínuo, as bancadas terão o prazo de 24 horas para indicar os representantes, observando a proporcionalidade partidária na Casa Legislativa. A composição da CPI segue os mesmos critérios observados quando da instalação das comissões permanentes.
Rolo
A propósito da pasta estadual da Educação, a promotora de Justiça do Ministério Público do Acre, Dra. Myrna Teixeira Mendoza, ofereceu denúncia em desfavor de Cleber Moraes Moura, Alailson Abreu de Souza, Geraldo Santos da Silva, Valdemir Barbosa Dos Santos, e Jorge Luiz Ferreira Da Silva, envolvidos na ‘Operação Pratos’ Limpos desencadeada pela Polícia Civil do Acre.
Lupa
A operação investiga corrupção em licitações públicas e aponta a compra feita pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) de pelo menos 41 mil cestas básicas de forma irregular distribuídas como merenda escolar para pais de alunos.
Agentes ativos
De acordo com a promotora, o grupo agiu “livre e conscientemente, em comunhão de ações e desígnios criminosos entre si, previamente ajustados, associaram-se para praticar crimes, em cúmulo material, fraudando o caráter competitivo de procedimento licitatório, simulando justificativa de preço, ao reunirem-se previamente, para combinar quantitativos, valores, e escolhendo fraudulentamente o fornecedor vencedor – A. A. Souza Eireli – EPP, dividindo, as empresas concorrentes, entre si, com anuência dos servidores públicos”.
Crime e castigo
O objeto da fraude foi a compra de 34.175 sacolões para a distribuição de alunos da rede pública de ensino durante a pandemia. O valor a ser pago pelo volume de cestas básicas era de R$ 3.230.904,50. Myrna Mendoza pediu a condenação dos denunciados. O secretário de Estado de Educação Mauro Sérgio da Cruz, que está de férias, foi arrolado com uma das testemunhas do caso.
Juntos e misturados
O jornalista Anselmo Góes, do jornal O Globo, edição de hoje, quarta-feira, 21, lançou a seguinte nota em sua coluna veiculada diariamente no matutino: ‘Veja a história que circula no chamado Forte Apache, como é conhecido o Quartel General do Exército, em Brasília: num encontro recente, o ex-comandante do Exército Edson Leal Pujol comentou com Eduardo Pazuello, o ex-ministro da Saúde de Bolsonaro: “Pazuello, quando o Bolsonaro lhe proibiu de comprar vacinas, você deveria ter pedido demissão. Obedecendo, você se ferrou e nos ferrou junto”’.
Prazo
O presidente Jair Bolsonaro tem um ano, contado a partir deste mês, para escolher um partido político para disputar a eleição de 2022. Pressionado pela possibilidade de volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cenário eleitoral do ano que vem, o chefe do Planalto indicou na segunda-feira, 19, que ainda neste mês deve anunciar seu destino partidário.
To be or not to be
Até aqui, ele se vê no dilema entre associar-se a um partido nanico, em que teria todo o controle da sigla, e ingressar em um partido já estruturado, onde teria de dividir decisões. Sua indicação mais recente foi de retorno ao PSL, sigla pela qual se elegeu em 2018. No partido, Bolsonaro teria tempo de TV generoso e verba milionária do Fundo Partidário para a disputa do ano que vem. As opções postas à mesa do presidente, no entanto, tornam ainda mais distante a proposta, anunciada em novembro de 2019, de criar uma legenda própria, o Aliança pelo Brasil.
Adjunto
Além da escolha da nova sigla, em meio a uma sucessão de crises, seu caminho para tentar a reeleição passa por reorganizar as bases orgânicas que lhe deram suporte em 2018, nas ruas e nas redes sociais, e que hoje dão sinais de desgaste. Elas são compostas sobretudo por profissionais de segurança pública, membros das Forças Armadas, caminhoneiros, evangélicos, grupos pró-Lava Jato e conservadores (ligados aos ideais do filósofo Olavo de Carvalho), catalisadas pelo antipetismo.
Esquentando os tamborins
A CPI do genocídio poderá resultar em imputações criminais contra Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, segundo aponta reportagem de Julia Chaib e Renato Machado, publicada na Folha de S. Paulo de hoje, 21.
Papelada
“O senador Renan Calheiros (MDB-AL), futuro relator da CPI da Covid, já tem em mãos um ofício no qual o governo federal orienta a Fiocruz a divulgar e indicar a prescrição de cloroquina ou hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19. Para membros da comissão, o documento poderá ser usado eventualmente como prova para imputar crimes a integrantes do governo Jair Bolsonaro na gestão da pandemia”, apontam os jornalistas.
Rastros
“O ofício de 29 de junho do ano passado enviado pelo Ministério da Saúde à Fiocruz é um dos textos que estão na relação de evidências que comprovariam a orientação explícita de Jair Bolsonaro para uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19 —algo rechaçado por especialistas”, informam ainda os repórteres.
