O Departamento Nacional de infraestrutura Terrestre (Dnit), por descumprimento contratual, multou a construtora acreana MSM, do empresário Jarbas Soster, que atua na manutenção de 223 quilômetros da BR-364, entre Sena Madureira e Feijó. A tunga foi na ordem de R$ 1,6 milhão. Além do castigo financeiro, a MSM ficará impedida de contratar com a União pelos próximos 15 meses.
Respaldo
O Dnit alega que a construtora não cumpre com os requisitos do contrato firmado para recuperar o trecho que serve como parte de ligação entre a capital e Cruzeiro do Sul. “A empresa foi várias vezes acionada para retomada dos serviços e adequação do ritmo de obra, sendo alertada sobre as consequências dos mesmos não ocorrerem de acordo com o cronograma previamente acordado, aproveitando a janela climática da região”, argumenta o Dnit na peça que fundamenta a punição.
O ataque como defesa
Recentemente, para justificar a omissão da construtora na recuperação do trecho contratado, o empresário Jarbas Soster gravou vídeo fazendo acusações contra o órgão, alegando que os preços praticados não cobriam os custos demandados para a execução da obra. Jarbas argumenta que há problemas de lapso temporal e desequilíbrio contratual em seu desfavor.
Álibi
Afirma, também, que o contrato atual, que é de manutenção da BR-364, está errado. Para ele, o certo seria um contrato de Recuperação-Crema, como havia anteriormente com uma construtora mineira, e que deve haver reajuste no valor devido ao aumento dos preços dos insumos durante a pandemia de coronavírus.
Querelas
Ocorre que no ato da licitação e, em fase posterior, na formalização do contrato, a firma aceitou as condições impostas, inclusive, sendo a ungida pelo critério do menor preço apresentado. Quer dizer, as condições que agora são contestadas obtiveram o aceita da firma no ato da formalização. Recentemente o governador Gladson Cameli acusou a MSM de esperteza, ao “mergulhar” nos preços das obras e depois não ter como executar o contrato.
Foto
Pesquisa Quest/Genial divulgada ontem, terça-feira, 5, mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua como candidato favorito para as eleições presidenciais de 2022. Em todos os cenários testados para primeiro turno, o petista aparece na liderança com larga vantagem para o segundo colocado, o presidente Jair Bolsonaro.
Lula lá
Em um eventual segundo turno, o ex-presidente também seria eleito, se o pleito fosse hoje. De acordo com a pesquisa, nos cinco cenários testados, o petista pontua entre 43% e 46%, a depender dos candidatos incluídos ou retirados da disputa.
Estabilidade
Na média estimada entre todos os cenários apresentados, Lula fica com 45% dos votos, contra 26% do atual presidente, Jair Bolsonaro. Ciro Gomes (PDT) fica em terceiro lugar com 11% da média de intenções de voto.
Cenários
Nos cenários de segundo turno, Lula venceria Bolsonaro por 53% a 29%. Em uma disputa com Sérgio Moro, o petista teria 52% contra 26%. A maior vantagem do ex-presidente seria contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: 56% a 14%. Já a menor contra Ciro Gomes, em um placar de 49% a 27%. Lula também derrotaria Luiza Trajano (54% a 17%), João Doria (54% a 16%) e Eduardo Leite (55% a 15%).
Rejeição
A pesquisa mostrou, ainda, que a avaliação negativa do governo Bolsonaro cresceu três pontos porcentuais desde setembro e chegou a 53%. Esta é a maior rejeição à atual gestão. Outros 24% dos entrevistados avaliaram o atual governo como regular, enquanto apenas 20% o consideram positivo.
Regionais
A rejeição do presidente aumenta conforme a região dos entrevistados. No Nordeste, onde Bolsonaro tem menor adesão, a avaliação negativa do governo chega a 61%. No Sul, onde é melhor avaliado, a percepção sobre o governo foi negativa em 47% das respostas. Entre as pessoas ouvidas pela Quest/Genial, o atual presidente é pior avaliado entre mulheres, pessoas com até dois salários mínimos de renda e com escolaridade até o ensino fundamental.
Período
Para o levantamento, foram feitas 2.048 entrevistas domiciliares em 123 cidades, entre 30 de setembro e 3 de outubro. A margem de erro estipulada é de 2,2 pontos porcentuais, com intervalo de confiança de 95%.
Balbúrdia
Representantes dos estados e municípios defendem a rejeição da proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o ICMS (imposto estadual) incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos. A medida foi apresentada por Lira a líderes governistas e da oposição para reduzir o valor da gasolina nos diversos estados brasileiros, que no caso do Acre – nos municípios mais isolados – chega a custar R$ 10,00.
O ‘X’ da questão
“Não houve alteração no ICMS. A política de preços da Petrobras é definida pela Petrobras. O problema não é o ICMS. Vamos trabalhar para que os parlamentares votem contra isso [projeto apresentado por Lira]”, disse o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles.
Mágica
O presidente da Câmara estabeleceu como uma de suas prioridades reduzir o preço dos combustíveis, em meio a ataques aos repasses de preços praticados pela Petrobras e a críticas aos estados por não quererem diminuir suas alíquotas de ICMS.
Competência
Outra crítica feita pelos estados é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim ao Comsefaz. Entidades ligadas às prefeituras, como a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), também são contra mudanças na incidência do imposto, que é repartido com os governos municipais.
Ponto de vista
“Com relação ao ICMS, eu sei que as narrativas vão acontecer de todas as formas, de todas as maneiras. Nós nunca dissemos que é o ICMS que starta o aumento dos combustíveis […] O problema que estamos analisando é que, nos aumentos que são dados nos combustíveis pelo [preço do] petróleo e pelo dólar, o ICMS é um primo malvado”, afirmou Lira ontem, terça-feira (5).
Metodologia
O ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
Individualização
Nesta semana, Lira propôs a mudança no cálculo que consideraria a média dos combustíveis nos últimos dois anos. Cada estado, então, aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. No mês passado, o presidente da Câmara defendeu uma proposta diferente. A ideia era que o ICMS tivesse um valor fixo e não uma alíquota que varia de acordo com o preço do produto nas bombas de combustíveis.
Rombo
Com base nessa versão anterior da proposta, a CNM concluiu que haveria perda de R$ 5,5 bilhões para 20 estados, o que representaria também recuo na receita de municípios dessas unidades da federação. No entanto, a proposta de Lira agora passou a ser que o ICMS incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
De mal a pior
Para Fonteles, essa nova proposta é pior que a anterior -do ponto de vista de perda de arrecadação para esses entes. Por isso, ele acredita que os estados de forma unânime serão contra o projeto. O presidente do Comsefaz defende que, para resolver a questão do ICMS, deve ser aprovada uma reforma tributária ampla, como a que está em discussão no Senado.
