A imprensa tapuia traz a informação que o Ministério Público Federal (MPF) do Acre instaurou inquérito civil para acompanhar a regularidade da destinação de emenda parlamentar, no valor de R$ 126 milhões, de autoria do senador Márcio Bittar, para reforma da entidade hospitalar privada Santa Casa da Amazônia, em Rio Branco.
Habilitação
A averiguação se justifica pelo enredo e os personagens que orbitam o processo no aporte do dinheiro público em uma entidade privada. O MPF quer averiguar, por exemplo, se a entidade detém capacidade técnica, jurídica e fiscal para formalização de convênios, celebração de contratos e outros instrumentos congêneres, envolvendo verbas públicas.
Curiosidade
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo procedimento, afirma que as notícias publicadas na imprensa local, enfatizando o grupo político e os dirigentes da Casa de Saúde envolvidos no caso, chamaram a atenção do MPF, vez que se trata de emenda parlamentar destinada a entidade privada, especialmente levando-se em consideração os diversos procedimentos que já tramitam no MPF em busca de soluções para a precariedade generalizada da rede pública de saúde no Acre.
Legalidade
Para o MPF, de acordo com a Constituição Federal e a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde, as contratações complementares de serviços de saúde deverão observar os princípios e as diretrizes do SUS, além dos ditames constitucionais administrativos, sendo necessário verificar se a seleção da entidade indicada para recebimento dos valores - mesmo oriundos de emenda parlamentar -, atendeu aos requisitos legais, formais, modalidades e tempestividade exigidas em razão do regime jurídico da contratação.
Fumaça e fogo
No despacho de instauração do inquérito, destacam-se as notícias veiculadas pela mídia local dando conta de que a Santa Casa de Rio Branco não possui o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), certificação concedida pelos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços na saúde, bem como ainda existem pendências judiciais e trabalhistas que denotam a aparente irregularidade na escolha do referido hospital.
Diligências
Para consubstanciar a exordial do inquérito, o MPF enviou ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e à superintendência do Ministério da Saúde no Acre para que informe, no prazo de 15 dias, se a Santa Casa da Amazônia celebrou contrato com o Estado Acre para prestação de serviços complementares de saúde, bem como se a empresa está devidamente credenciada e habilitada técnica, jurídica e fiscal e, portanto, apta para celebrar convênios, contratos e outros instrumentos congêneres.
Ações complementares
A Controladoria-Geral da União (CGU) e os Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), também foram oficiados para que informem, no prazo de 15 dias, se há fiscalização ou auditoria em contratos, convênios e outros instrumentos congêneres em que a Santa Casa da Amazônia seja contratada.
Pente fino
No âmbito trabalhista, o MPF enviou ofícios ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) para que informem se há procedimentos investigatórios e ações judiciais em desfavor da Santa Casa da Amazônia, bem como créditos trabalhistas inscritos em desfavor dela.
Fases
Após a fase de coleta das informações, o MPF estudará as próximas medidas a serem tomadas no âmbito da investigação.
Dados palpáveis
Já foi constatado que para se habilitar junto ao orçamento da União com tão vultosa soma – R$ 126 milhões - a Santa Casa de Misericórdia de Rio Branco, por conta de pendências trabalhistas e com o fisco, recorreu ao CNPJ da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro do Sul.
Obviedade
É de domínio público que a Santa Casa de Misericórdia de Rio Branco tem o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) manchado pelo excesso de processos que tramitam na Justiça. Ela, portanto, não poderia receber recursos federais. Após uma longa disputa judicial, em maio de 2019 as instalações da Santa Casa de Misericórdia de Rio Branco foram entregues, definitivamente, a 46 funcionários pela Justiça do Trabalho. O imóvel foi avaliado em R$ 6 milhões.
Moldura
Diante do imbróglio com a justiça do trabalho, para dar um “jeitinho” brasileiro, foram encontrar a saída na “Terra da Farinha”. Como o CNPJ do local onde as obras serão realizadas está “bichado”, a saída foi buscar o CNPJ da desativada Santa Casa Cruzeiro do Sul. Esse foi o pulo do gato. A Santa Casa da Amazônia fora criada no dia 24 de fevereiro de 1983, embora no papel timbrado da entidade a data de fundação registre o dia 28 de setembro de 1924.
Jeitinho
Depreende-se que para fugir das fiscalização, foi criado um endereço de uma suposta sede nacional da filial cruzeirense em Rio Branco, na rua Alvorada, onde, no início da semana o senador Marcio Bittar, a sua esposa Márcia Bittar, o ex-deputado federal José Alex e a senhora Kelly Pessoa, aparecem cortejando a pedra fundamental de uma nova Santa Casa de Rio Branco, que deverá ou deveria ser construída com recursos federais na capital, sob os escombros da antiga Santa Casa de Misericórdia de Rio Branco, que até o final do século passado foi administrada pelo pioneiro Domingos Jordão.
E vai rolar a festa
A estrutura que será palco principal da manifestação de sábado, 2 de outubro, contra Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, na capital de São Paulo, é bem conhecida de foliões dos carnavais de Salvador e São Paulo. Organizadores do ato alugaram por R$ 100 mil o trio elétrico Demolidor, usado por anos nos blocos de Ivete Sangalo e outros artistas. A estrutura é luxuosa: 24 metros de comprimento que abrigam camarins com luz de cromoterapia, decoração interna baseada no feng shui, área VIP, quatro banheiros, caixas de som com 343 mil watts de potência e elevadores hidráulicos.
Sai do chão
As 80 entidades de coordenação da campanha Fora Bolsonaro afirmam que dividirão o valor do aluguel do trio e têm arrecadado doações em “vaquinha” via Pix para bancar a empreitada. Além do Demolidor, o ato na Paulista terá outros dois trios elétricos menores.
Então tá
A aposta em estrutura desse porte veio após a Prefeitura negar a montagem de palco fixo na Paulista, ideia inicial para evocar as manifestações das Diretas-Já, nos anos 80.
É penta!!!
Os organizadores negociaram com empresa conhecida por eventos esportivos que arrastaram multidões. Foi em versão anterior do Demolidor que jogadores da seleção brasileira desfilaram após o penta, em 2002, por exemplo.
Line-up
A organização confirma presença dos presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Alessandro Vieira (Cidadania), além de lideranças, parlamentares e dirigentes de 21 partidos, incluindo do MDB, do DEM, do Novo e do PSDB.
Mês…
A aprovação a Jair Bolsonaro nas redes sociais recuou de 40% no mês de agosto para 32% até esta quinta, 30, de acordo com o IP Brasil, índice da .MAP, agência de inteligência em dados e mídias.
…ruim…
O universo analisado é de 1,28 milhão de posts diários no Twitter e perfis abertos do Facebook. A margem de acerto do levantamento é de 95%.
…para…
As manifestações de 7 de setembro foram o tema mais comentado nas redes, respondendo por 13,93% das manifestações no período. Houve clara demonstração de rejeição ao ato antidemocrático convocado por Bolsonaro.
…Bolsonaro
O STF ficou em terceiro lugar, com apoio de 8%. Em contraponto, vacina, em quarto lugar, atinge 56% de apoio, apesar de prejudicada pelo cancelamento da imunização de adolescentes pelo Ministério da Saúde, que teve 48% de aprovação.
