A Bancada Federal do Acre, coordenada pelo Senador Alan Rick (UB) e o Governo do Estado do Acre se reúnem nesta quarta-feira, 13, às 10h30, em Brasília, com o Diretor-Presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, para tratar sobre a retomada da obra do Anel Viário de Brasiléia.
Em suspenso
A obra começou em 2021 com previsão inicial de entrega para o final de 2022, mas está parada desde abril do ano passado. A paralisação decorreu de consequência de cautelares as empresas executadas impostas pela “Operação Ptolomeu”.
Decisão
A reunião foi solicitada para definir se o Estado continuará tocando a obra - o que depende da aprovação dos projetos encaminhados ao DNIT para desapropriação de áreas e terraplanagem das cabeceiras para a construção dos acessos - ou se a conclusão será feita pelo Governo Federal.
Acabamento
Com investimento de R$ 60,3 milhões, a estrutura do Anel Viário terá extensão de 10,3km, contemplando uma nova ponte de 251,5m de comprimento e 15,95m de largura, contando com duas faixas de rolamento para veículos, além de acostamento e passarelas em ambos os lados. A ponte já está erguida.
Dia D
Amanhã, quinta-feira, 14, é aguardada a decisão envolvendo a candidatura do PP rumo as eleições municipais de outubro em Rio Branco. Em Brasília, o governador Gladson Cameli (PP) tem encontro reservado com a deputada federal e presidente do diretório do Progressistas na capital, deputada Socorro Neri e, depois, uma reunião com toda a bancada do partido, incluindo deputados estaduais que se deslocarão à capital federa para o encontro.
Arbitragem
Na reunião ampliada deve participar, também, o presidente nacional dos Progressistas, senador Ciro Nogueira-PI, que foi ministro de Bolsonaro e tenderia a buscar uma composição dos correligionários no estado. Pelo clima das conversas de ontem, vai ter gente batendo o pé pela manutenção da candidatura Alysson Bestene, sopesando a fidelidade do Secretário de Governo ao projeto político que governa o Acre e sua viabilidade eleitoral em caso do empenho de todas as forças políticas que orbitam o governo.
Desgaste
Entretanto, o partido reconhece que as contínuas especulações geram um clima prejudicial a Alysson e fragilizam sua candidatura. Fato é que se ela for mantida – e o partido e aliados não têm um outro nome viável disposto para a empreitada – vai ser preciso uma grande mobilização e demonstração de unidade que no momento parece faltar ao Progressistas acreano, mesmo com sua posição política favorável no estado.
Desunião
Existe, ainda, alguns problemas que devem ser resolvidos na órbita do candidato. Alguns importantes observadores políticos apontam que Alysson Bestene é, em parte, um dos responsáveis por essa falta de sintonia em torno de suas pretensões, na medida que não consegue apoio unânime nem dentro de sua família, vez que Nabiha Bestene, atua secretária de Educação de Rio Branco e o vereador Samir Bestene, líder do Hotel Chuí na Câmara da capital, são claros aliados de Bocalom e não seguirão com a eventual candidatura do parente.
Nó
O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior complicou ainda mais a situação de Anderson Torres na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, informa a colunista Bela Megale, do jornal O Globo. É que o brigadeiro afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que o ex-ministro da Justiça era quem daria embasamento jurídico para que Jair Bolsonaro decretasse um estado de defesa ou de sítio.
Cotejamento
O depoimento de Almeida Baptista demorou cerca de dez horas e aconteceu antes da oitiva do ex-comandante do Exército Freire Gomes, que falou aos investigadores no início do mês. As informações que ambos deram como testemunhas no inquérito do plano golpista foram levadas ao ex-ajudante de ordens da Presidência e hoje delator, Mauro Cid. Ele foi interrogado na condição de acusado nesta segunda-feira, 11.
Contexto
Chamou a atenção da PF o fato de que a expressão “estado de defesa” constava na minuta golpista encontrada, no ano passado, no armário de Torres, durante uma operação de busca e apreensão realizada em sua casa. Essa medida está prevista na Constituição e trata de um regime excepcional que pode ser utilizado pelo presidente da República, para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social, de imediato. O estado de defesa, porém, tem restrições geográficas, ou seja, não pode ser aplicado em todo o território nacional, e precisa ter a validade aprovada no Congresso.
Convivas
À PF, o ex-comandante também confirmou a participação na reunião em que Bolsonaro debateu uma minuta golpista com chefes das Forças Armadas, mas disse que se colocou contra a medida. O brigadeiro ainda foi categórico ao afirmar para os delegados que não houve fraude nas eleições e destacou que sua base são as conclusões do relatório militar sobre as urnas na comissão de transparência da Justiça Eleitoral.
Lisura
Baptista Junior disse aos investigadores ter afirmado ao então presidente Bolsonaro que não houve fraude no pleito. Para a PF, o depoimento do brigadeiro aponta que, mesmo após ter informações seguras sobre a lisura das urnas, o ex-presidente insistiu na tese da fraude para justificar o plano de golpe.
Vigilância
Sobre o último depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, este confirmou a realização do monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação já houvera sido revelada durante as investigações quando restou revelado que arapongas teriam acompanhado o itinerário, o deslocamento e a localização do magistrado com o objetivo de capturá-lo e detê-lo após a assinatura de um decreto de golpe de Estado.
Investigação
À PF, o ex-ajudante de ordens esclareceu as circunstâncias em que foi realizado o monitoramento do ministro. Há cerca de um mês, foi deflagrada uma operação contra o ex-presidente, ex-ministros e ex-assessores dele investigados por tentar dar um golpe de Estado no país e invalidar as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.
Despacho
“A autoridade policial aponta que Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa Câmara e Mauro César Barbosa Cid integraram o núcleo de inteligência paralela, responsável pela coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na consumação do golpe de Estado”, aponta o despacho do Ministro Alexandre de Moraes ao consubstanciar a autorização para investigar os acusados.
Ação
E segue: “Os membros teriam monitorado o itinerário, o deslocamento e a localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal e então chefe do Poder Judiciário Eleitoral, Alexandre de Moraes, e de possíveis outras autoridades da República, com o objetivo de captura e detenção, nas primeiras horas que se seguissem à assinatura do decreto de golpe de Estado”, afirma a decisão de Moraes, na ocasião.
Cabeças
De acordo com a PF, haveria um núcleo de inteligência, composto pelo general Augusto Heleno, por Mauro Cid e por Marcelo Câmara, “que teria monitorado a agenda, o deslocamento aéreo e a localização” do ministro do STF Alexandre de Moraes, “com o escopo de garantir a captura e a detenção do então chefe do Poder Judiciário Eleitoral nas primeiras horas do início daquele plano”.
Camuflagem
Segundo a decisão, Cid e Câmara usavam o codinome “professora” para identificar o ministro Alexandre de Moraes. Os deslocamentos feitos entre Brasília e São Paulo pelo ministro no período coincidem com as informações relatadas pelos ex-assessores de Bolsonaro e também com as reuniões realizadas no Palácio da Alvorada sobre a confecção de uma minuta golpista.
Objetivo
“Considerando que a minuta do decreto que declarava o Golpe de Estado previa a prisão do ministro Alexandre de Moraes, o acompanhamento e monitoramento da autoridade — inclusive durante o Natal (24/12/2022) — demonstra que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, procedendo a eventual captura e detenção do Chefe do Poder Judiciário Eleitoral”, afirma a decisão.
