O jornal O Estado de São Paulo, o Estadão, em sua coluna política de hoje, 30/10, veicula nota ilustrada com a foto acima, onde relata que o chamado gabinete compartilhado no Congresso, composto por 8 parlamentares de diferentes partidos, que dividem assessores para otimizar os recursos dos gabinetes, começa a ter reflexo eleitoral.
Olhar futuro
No dizer da publicação paulista, integrantes do grupo estão com pré-candidaturas em cena para a corrida municipal de 2024. A maioria está no primeiro mandato federal: Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Amom Mandel (Cidadania-AM). O deputado amazonense inclusive é sondado para trocar de partido e migrar para o PSB. A única veterana do grupo é Tabata Amaral (PSB-SP). Detalhe: no meio da fotografia, sorridente e esbelta, a deputada acreana Socorro Neri (PP), que já governou Rio Branco. O fato que envolve a foto pode dizer alguma coisa, inclusive nada, vez que o PP acreano já optou por Alysson Bestene!
Estratégia
Para ficar mais conhecido nacionalmente, o grupo iniciou um tour de apresentação. Os jovens congressistas vão fazer encontros com a imprensa no eixo Brasília-São Paulo- Rio de Janeiro, onde estão os maiores veículos de mídia do País. A explicação é simples: em seus estados são bem conhecidos e acessados pelos jornalistas locais. Mas, ainda têm pouca penetração no noticiário nacional.
Limites
A agência Nacional de Notícias, repercute que, segundo o Tesouro Nacional, 4 Estados superaram o limite de gastos com o funcionalismo do poder Executivo local. O Acre foi listado pelo desempenho apresentado no 2º quadrimestre (de maio a agosto). Os dados são do RGF (Relatório de Gestão Fiscal em Foco) dos Estados e do Distrito Federal, publicado na 2ª feira da semana passada, 23/10. A desoneração de combustíveis em 2022 e a queda da inflação, que impactam em menor arrecadação, são responsáveis por pressionar a situação fiscal dos Estados.
Regras
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que os Estados e os municípios não podem gastar mais de 49% da RCL (receita corrente líquida) com pessoal no poder Executivo. No 2º quadrimestre (de maio a agosto), Rio Grande do Norte (57,76%), Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%) estouraram o limite.
Legislativo
Dois estados superaram o teto para o funcionalismo do Poder Legislativo local, fixado em 3% da RCL. O limite foi excedido em Alagoas (3,71%) e Roraima (3,41%). Com 2,04% da RCL, o Maranhão estourou o limite para o Ministério Público, estabelecido em 2%.
Recrudescimento
Desde a redução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2023, vários estados passaram a perder receita. Além disso, a inflação mais baixa impacta as finanças locais porque o ICMS, imposto que mais arrecada no país, é de exclusividade dos estados e está atrelado aos preços.
Sanções
Pela LRF, enquanto o ente público (União, Estado ou município) estourar o limite de gasto com pessoal, está sujeito a algumas proibições. Ele não pode receber transferências voluntárias, exceto os repasses relacionados à Seguridade Social (Assistência Social, Saúde e Previdência Social); obter garantia do Tesouro Nacional ou de outro ente público para empréstimos; nem contratar operações de crédito, exceto para refinanciar a dívida em títulos ou para reduzir gastos com pessoal, como um plano de demissão voluntária.
Alívio
A situação dos Estados deverá ser amenizada no fim do ano, quando a União começar a pagar a compensação de R$ 27 bilhões pela perda de receita provocada pela redução do ICMS dos combustíveis de julho a dezembro de 2022. O Senado aprovou o projeto no início de outubro, e o texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Proporcionalidade
Ao elevar a receita dos Estados, os repasses aliviam a proporção dos gastos com o funcionalismo e a RCL. O projeto aprovado também prevê transferências ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
Endividamento
O relatório também divulgou a proporção de endividamento dos Estados. A LRF estabelece DCL (Dívida Consolidada Líquida) de até 200% da receita corrente líquida, mas nenhum Estado estourou esse teto. As maiores dívidas estão registradas no Rio Grande do Sul (189%), Rio de Janeiro (155%), Minas Gerais (165%) e São Paulo (116%).
No 2º quadrimestre, apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Rondônia registraram crescimento. Nos demais Estados e no Distrito Federal, a proporção ficou estável ou diminuiu.
Fontes
O Relatório de Gestão Fiscal em Foco é elaborado com base nos relatórios publicados pelos próprios entes públicos no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), gerido pelo Tesouro Nacional. Esses relatórios locais são enviados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Caso de polícia
Uma operação da Polícia Civil de Roraima tenta prender nesta segunda feira, 30, o ex-senador Telmário Mota (Solidariedade-RR), acusado de mandar matar Antônia Araújo de Souza, de 52 anos. A mulher é mãe de uma filha de 18 anos do ex-senador que o acusou, em 2022, de tentar abusar dela sexualmente. Policiais tentam localizar Telmário em Brasília.
Cúmplices
Também há mandados de prisão contra Harrison Nei Correa Mota, conhecido como Ney Mentira, e Leandro Luiz da Conceição. Ney é suspeito de ter intermediado a contratação de Leandro, apontado como autor dos disparos que mataram Antônia em 29 de setembro, quando ela estava no carro de um parente. Na ocasião, dois homens em uma moto abordaram o veículo.
Reunião macabra
Segundo investigação da Polícia Civil, a decisão de matar Antônia partiu de uma reunião na fazenda Caçada Real, onde Telmário Mota incumbiu o sobrinho de executar o crime. Os investigadores descobriram que a moto usada pelos assassinos no dia do crime foi comprada por Ney.
Roteiro
Conforme o relatório, o sobrinho entregou o veículo “para uma assessora do ex-senador levar até uma oficina e realizar alguns reparos/revisão. Em seguida, pediu para a assessora entregar a moto para os autores do crime em um local indicado”. A Polícia Civil diz ter um vídeo que mostra a ex-assessora entregando a moto aos assassinos um dia antes do crime.
O óbito
Antônia foi assassinada com um tiro na cabeça no dia 29 de setembro, quando saía de casa para trabalhar, por volta das 6h30, no bairro Senador Hélio Campos, zona Oeste de Boa Vista, capital de Roraima. Informações preliminares da Polícia Civil indicam que o ex-senador está em Brasília, onde policiais tentam localizá-lo.
