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Convescote

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Hoje, sexta-feira, 15, às 8h, o senador Alan Rick (União Brasil) se reunirá com produtores rurais acreanos, na Federação de Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC) para discutir soluções para a crise da pecuária. Será um momento de ouvir as angústias do setor e também de apresentação do que o senador já vem articulando, em Brasília, neste sentido.

Ascendência

Como presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o senador Alan Rick (União Brasil), tem atuado na defesa da concessão de mais prazo e maior carência para pagamento desses empréstimos, o que oportunizará a recuperação das perdas sofridas e a venda por um preço mais justo.

Prestigio

Além do senador Alan Rick estarão presentes, o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária, Assuero Veronez, o secretário de Estado Agricultura, José Luís Tchê, o secretário adjunto de Estado de Agricultura, Edivan Azevedo, e representantes do Banco da Amazônia (BASA), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF).

Contextualização

Durante a pandemia, quando o preço da arroba do boi estava na alta, muitos produtores rurais adquiriram financiamentos para compra de bezerros e insumos. Com a queda dos preços registrada recentemente, grande parte deles está enfrentando enormes dificuldades para pagar seus empréstimos. O problema é vivido em todo o Brasil e no Acre atinge, pelo menos, 14.146 pecuaristas em todo estado.

Números

O superintendente do Banco da Amazônia (BASA), Edson Souza, revela que só na instituição bancária, são 1.250 produtores, classificados em “agricultura familiar” que acessaram alguma operação de crédito com foco específico para pecuária, no período entre 2021 e 2023. Somadas, as dívidas desses pequenos pecuaristas alcançam a cifra de R$ 35 milhões.

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A casa caiu

O tenente-coronel Mauro Cid admitiu ter participado da venda de dois relógios de luxo recebidos por Jair Bolsonaro (PL), mas que, por lei, devem pertencer ao Estado brasileiro, e não podem ser incorporados ao patrimônio pessoal.

Pega na mentira

A afirmativa do ex-ajudante de ordens presidencial confronta as afirmações do ex-ocupante do Planalto, posto que este afirmou que desconhecia o negócio e não havia recebido dinheiro proveniente de venda dos presentes. O depoimento de Cid desmonta essa versão. “O presidente estava preocupado com a vida financeira. Ele já havia sido condenado a pagar várias multas”, contou Cid em sua delação.

Versão

No depoimento à Polícia Federal (PF), o militar disse que não tinha conhecimento da ilegalidade da venda de joias. “A venda pode ter sido imoral? Pode. Mas a gente achava que não era ilegal”, contou o ex-ajudante. Os relatos foram publicados ontem, quinta-feira (14), pela revista Veja, cuja edição estará nas bancas a partir de hoje, 15.

Soltura

No final da semana passada, sábado, dia 9, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu liberdade ao tenente-coronel e aceitou sua delação premiada. Cid estava preso desde maio após acusação de fraudes em cartões de vacinação.

Pistas

O tenente também pode fornecer a investigadores detalhes da tentativa de golpe perpetrada em 08 de janeiro, quando a sede do Executivo, do STF e do Senado Federal foram vandalizadas, numa ação que visava provocar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), com a consequente convocação das Forças Armadas Brasileiras, de forma provisória até o restabelecimento da normalidade da lei e da ordem pública.

Plano

No primeiro semestre do presente ano, foi encontrada no celular do coronel uma minuta para um golpe de Estado no País com a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e que previa estado de sítio “dentro das quatro linhas” da Constituição, como costuma evocar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Justiça

A propósito do movimento golpista de 8 de janeiro último, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou ontem,14, os três primeiros réus por tentativa de golpe nos atos antidemocráticos. A quarta e última ação, que mira Moacir José dos Santos, não foi julgada em razão do horário — uma nova data deve ser marcada.

Histórico

Entre os crimes que os condenados vão responder estão: associação criminosa, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado. Votos duros contra atos golpistas e bate-boca entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça marcaram as sessões. Os advogados de defesa também fizeram críticas e uma delas chorou durante sua sustentação.

Multa

O STF também decidiu que todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro deverão pagar, de forma rateada, uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios da praça dos Três Poderes. De acordo com Moraes, a punição tem caráter “pedagógico”.

Números

Ao todo, 1.390 pessoas são acusadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos atos de 8 de janeiro. As quatro ações penais analisadas pelo STF foram priorizadas por serem os processos já concluídos e liberados para o plenário. As denúncias, segundo a PGR, aplicam o conceito de crimes multitudinários (cometidos por uma multidão), ou seja, que foi resultado da ação conjunta de todos os envolvidos.

Primeiro julgamento

Aécio Lúcio Costa Pereira foi o primeiro condenado, com pena fixada em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e meio em regime fechado. Ele é acusado de invadir e depredar os prédios públicos. Aécio Lécio foi condenado por: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. Moraes proferiu um voto duro e disse que os atos de 8 de janeiro não foram um “passeio de domingo no parque”.

Provas visuais

Alexandre de Moraes, ministro do STF enquanto exibia vídeos e fotos das invasões durante a leitura do voto. “Não estavam com armamento pesado, com fuzis, mas estavam numericamente agigantados e a ideia era que, a partir dessa destruição, com essa tomada dos três prédios, houvesse a necessidade de uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. E, com isso, estavam pedindo que as forças militares, principalmente o Exército, aderissem a esse golpe de Estado“, pontuou o ministro.

Divergência

O ministro Nunes Marques foi a primeira divergência aberta no caso. Ele defendeu que o então acusado deveria ser condenado somente pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público — o que reduziria a pena para dois anos e seis meses de prisão, em regime aberto.

Entendimento

André Mendonça divergiu sobre a condenação de golpe de Estado e propôs uma pena de 7 anos e 11 meses de prisão. Ele chegou a bater boca com Moraes após questionar a falta de proteção ao Palácio do Planalto, algo que o colega considerou um “absurdo”. No plenário, o advogado Sebastião Coelho da Silva, que representa Aécio, afirmou que o julgamento era “político” e disse que o Supremo não deveria julgar o caso.

Autoincriminação

Ex-funcionário da Sabesp, Aécio é de Diadema, cidade da Grande São Paulo. Durante a invasão gravou um vídeo enquanto estava na mesa diretora do Congresso. Ele foi preso dentro do plenário e continua detido.

Outro julgamento

O segundo condenado foi Thiago de Assis Mathar, que recebeu uma pena de 14 anos de prisão — a menor entre os acusados até agora. A sentença menor se deve porque ele não gravou, nem divulgou vídeos para incentivar outras pessoas aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Lavagem

Matheus Lima de Carvalho Lázaro, o terceiro julgado, foi condenado por uma pena de 17 anos de prisão. Em mensagens para esposa grávida, Matheus disse que era preciso “quebrar tudo” para o “Exército entrar”. Ao falar em defesa de Matheus, a advogada Larissa Araújo afirmou que seu cliente sofreu uma “lavagem cerebral”. Ela chegou a implorar aos ministros pela absolvição e quase chorou na tribuna.

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