O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Acompanhamento do Programa Ruas do Povo (Gaerp), realizou na quarta-feira (01), uma reunião com representantes do Governo do Estado e do Município de Rio Branco para discutir questões relacionadas aos contratos e à execução do Programa Ruas do Povo.
Precauções
A reunião foi conduzida pela coordenadora-geral do Gaerp, promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza, e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, que integra o grupo. No encontro, a coordenadora do Gaerp enfatizou a importância de elaborar um cronograma para a perícia das ruas antes das intervenções planejadas pelo Município.
Transparência
Outros tópicos discutidos incluíram a finalização da metodologia para as inspeções pelo Estado em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), a necessidade de evitar transtornos para a sociedade durante as intervenções nas vias públicas e a importância de documentar as obras e os gastos públicos para garantir à transparência.
Cooperação
O promotor de Justiça Luis Rolim pontuou a necessidade de um trabalho conjunto a ser realizado entre o ente municipal de Rio Branco e o Governo do Estado do Acre. Rolim apontou ser necessária a expedição de uma recomendação para que ambos assegurem a lisura e qualidade das próximas intervenções, com a expedição de certidões que atestem a existência de sistemas de escoamento e drenagem de águas, poços de visita, bocas de lobo, poços de elevação e outros.
Prazos
Como resultado da reunião, ficou estabelecido que o Município de Rio Branco apresentará relatórios, cronogramas e demais documentos relativos ao programa “Asfalta Rio Branco”, até o dia 10 de novembro. Além disso, serão solicitadas informações à Caixa Econômica Federal pertinentes ao “Programa Ruas do Povo”.
Sobre o Gaerp
Desde a instituição do Gaerp em julho de 2023, o MPAC tem trabalhado em parceria com diversos órgãos para identificar, prevenir e combater atividades ilícitas relacionadas ao Programa Ruas do Povo. O objetivo é encontrar soluções para os problemas que afetam o programa e que levaram à paralisação de obras de melhorias em várias ruas do estado. O Gaerp continuará acompanhando de perto as atividades administrativas do programa, tanto extrajudicialmente quanto judicialmente.
Mão amiga
O governo federal emitiu Medida Provisória (MP 1.192/2023) publicada na quarta-feira, 1º, em edição do Diário Oficial da União (DOU), onde resta estabelecido um auxílio de parcela única, no valor de R$ 2.640,00, para ajudar as famílias de pescadores da Região Norte, em especial das (famílias de pescadores) do Acre, que estão enfrentando muita dificuldade devido às secas prolongadas.
Condições
Verbalizando as regras estabelecidas por iniciativa do Governo Lula, o senador Sérgio Petecão (PSD) informa que, pela proposta do Executivo, cada pescador terá direito ao benefício, mesmo que seja titular de outros benefícios - como os assistenciais, previdenciários ou de outra de qualquer natureza -, desde que cadastrado nos municípios da Região Norte, em situação de emergência, decorrente de estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal.
Burocracia
Petecão , esclarece, ainda, que a operacionalização desses pagamentos será regulamentada pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social. A estimativa, disse, é de que sejam atendidos desde simples pescadores a pescadores profissionais e/ou artesanais de 94 municípios da região definida na MP.
Contemplados
Destacou que os municípios acreanos beneficiados pela medida serão: Acrelândia; Assis Brasil; Brasiléia; Bujari; Capixaba; Cruzeiro do Sul; Epitaciolândia; Feijó; Jordão; Mâncio Lima; Manoel Urbano; Marechal Thaumaturgo; Plácido de Castro; Porto Acre; Porto Walter; Rio Branco; Rodrigues Alves; Santa Rosa do Purus; Sena Madureira; Senador Guiomard; Tarauacá e Xapuri.
Empurrão
Para o senador social democrata, “Esta medida provisória é de extrema importância, especialmente para os pescadores do Acre, que estão enfrentando dificuldades nunca antes vistas. Esse auxílio de R$ 2.640,00 vai aliviar de imediato essas famílias de trabalhadores nas dificuldades enfrentadas devido às secas prolongadas. Isso demonstra o compromisso e a preocupação que o governo Lula está tendo com essa região. No Senado, iremos fazer a nossa parte: vamos nos articular para aprovar a proposta”, destacou.
Modernização
Em reunião com o governador Gladson Cameli (PP), ontem, quinta-feira, 2, a diretora-presidente da Concessionária dos Aeroportos da Amazônia, Karen Strougo, informou ao governante que o Aeroporto Internacional de Rio Branco passará por reformas em 2024.
Projeto
O encontro ocorreu em Manaus, AM, oportunidade em que diretora-presidente apresentou o planejamento das obras no aeroporto da capital acreana, que tem previsão de início em janeiro de 2024 e término em agosto do mesmo ano. As intervenções serão feitas na pista de pousos e decolagens, na pista de táxi e nos pátios do aeroporto. As obras de infraestrutura serão realizadas das 10h30 às 18h30, diariamente.
Minucias
Antes do início da reunião, que também contou com a participação, por chamada de voz, do gestor do aeroporto de Rio Branco, Overlach Campos, a diretora-presidente fez questão de apresentar ao governador Gladson Cameli o Centro de Coordenação Operacional (CCO) do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, local onde ocorreu o encontro.
Vida própria
Os deputados evangélicos preparam um novo avanço para ocupar mais espaços na Câmara dos deputados. Pressionam pelo reconhecimento oficial da bancada evangélica na Casa, o que lhes garantiria assento nas reuniões do colégio de líderes, grupo que se encontra semanalmente para definir a pauta do plenário e negociar votações. Hoje, os evangélicos se organizam através da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), presidida por Silas Câmara (Republicanos-AM), esposa da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-Ac).
Entendimento
A pressão acontece após o reconhecimento da bancada negra, aprovado em plenário na última quarta-feira, 1. Houve, inclusive, acordo com Antônio Brito (PSD-BA), relator e principal articulador da iniciativa da bancada negra, para que ele assinasse o requerimento para criar a bancada evangélica.
Facilitador
“Um assento no colégio de líderes facilita o trabalho ideológico para segurar e ou pautar projetos, pois a definição da pauta da semana sai da reunião do colégio de líderes”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Sem limites
A Polícia Federal investiga se a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) produziu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) dossiês sobre adversários políticos do ex-presidente. A investigação ocorre no âmbito do inquérito que apura a suspeita de uso ilegal do software de espionagem First Mile por servidores da Abin durante a gestão Bolsonaro.
Lupa
Reportagem do Portal UOl, veiculada na edição de hoje, 03/11, relata que a PF apura se os supostos dossiês foram produzidos a partir de dados obtidos por meio do First Mile em combinação com outras ferramentas da agência. Dois agentes da Abin, que pediram anonimato ao Portal, relataram que tiveram conhecimento da produção de relatórios cujos alvos eram integrantes do PT e do PCdoB.
Alvo
O foco de um dos documentos - que teria sido produzido na gestão de Alexandre Ramagem na Abin - foi um dos atuais ministros do presidente Lula (PT). Um deles possui quatro páginas e o outro, cinco. Nenhum deles está timbrado. Segundo os agentes, isso foi proposital porque eles foram feitos sem justificativa, com desvio de finalidade e em meio a outros solicitados legalmente pela Casa Civil do governo Bolsonaro durante a gestão do general Braga Netto.
Personificação
O alvo é inicialmente qualificado com seus dados pessoais, como CPF e a data de nascimento.
Também é relatado se o alvo tem dívida ativa com a União, um resumo dos processos na Justiça Eleitoral, TCU (Tribunal de Contas da União) e STF (Supremo Tribunal Federal), além de uma análise sobre doações de campanha e escândalos na imprensa.
Mecanismo
Segundo agentes da Abin, esse primeiro documento seria produzido com ferramentas internas para rastreio em fontes abertas —o que chamaria menos atenção - e, posteriormente, repassado ao Palácio do Planalto.
Arapongagem
Restou apurado que uma das linhas da PF investiga uma possível combinação de ferramentas na Abin para a produção de dossiês utilizando tanto dados abertos como os obtidos por meio do First Mile, por exemplo. Segundo a PF, o software da empresa Cognyte foi usado sem aval da Justiça para espionar integrantes do Judiciário, jornalistas e adversários de Bolsonaro entre 2019 e 2021.
