A relatoria do Orçamento da União 2021, sob a responsabilidade do senador acreano Márcio Bittar (MDB), continua gerando controvérsias. Hoje o jornal Valor Econômico, em matéria assinada pelo jornalista Cristiano Romero, relata que a descoberta de que o Congresso aprovou o Orçamento Geral da União (OGU) de 2021 com irregularidades criou um impasse em Brasília, cujo desfecho é imprevisível.
Balbúrdia
A crise envolve os dois ministros mais importantes do governo – Paulo Guedes, da Economia, e Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional – e os principais aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Soma de fatores
A depender do desenlace, o episódio pode ter consequências imediatas na economia e nas eleições de 2022, cujo calendário político vem sendo antecipado devido a três razões: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular condenações judiciais sofridas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devolvendo ao petista o direito de se candidatar; o agravamento da pandemia; e o desgaste do governo na gestão da crise sanitária.
Conflito
Nos últimos dias, surgiram informações de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Paulo Guedes se desentenderam por causa do impasse criado pela lei orçamentária aprovada no dia 21 de março. A contenda, segundo apurou o noticioso paulista, é parcialmente verdadeira, mas vai além disso.
Ponto em comum
Desde que assumiu o comando da Câmara, Lira estabeleceu excelente e produtiva relação com Guedes. Os dois têm em comum o interesse, raro na política brasileira, de aprovar a agenda liberal que tramita no parlamento. Na capital da República, projetos considerados impopulares só andam no Congresso sob duas condições: quando há vontade política do presidente eleito, isto é, comprometimento real com as propostas enviadas ao Poder Legislativo, e capital político, que todo chefe do Executivo possui ao chegar ao Palácio do Planalto.
Polêmica
Um dos pontos polêmicos suscitado pela relatoria de Márcio Bittar, foi que no relatório do orçamento ele acresceu R$ 15,5 bilhões em emendas dos parlamentares, elevando essa rubrica para R$ 31,5 bilhões. Como o teto de gastos impede a criação de novas despesas, Bittar subestimou algumas despesas obrigatórias para fechar a conta.
Incoerência
Um exemplo flagrante é o salário mínimo, que define o piso pago pela Previdência Social a cerca de 22 milhões de pessoas. Bittar estimou despesas com salário mínimo de R$ 1.067, sendo que, em janeiro, o valor foi reajustado para R$ 1.100.
Passe de mágica
A “solução” encontrada por Bittar é ilegal. Márcio alega que fez o relatório com a anuência do Ministério da Economia. De fato, é sempre possível subestimar alguma despesa obrigatória, mas não no montante fixado pelo senador. A equipe econômica calcula que os gastos obrigatórios foram subestimados em R$ 17,5 bilhões.
Perigo, perigo, perigo...
Como repetia freneticamente o robô da série Perdidos no Espaços, as aventuras da família Robinson no espaço sideral, fita que povoou a infância da geração dos anos 70, os gestores da secretaria de saúde devem ficar atentos aos perigos em relação a golpistas soltos no mercado.
Golpe
É que a Polícia Federal achou uma lista de governos estaduais na mira de golpistas da vacina contra a covid-19. Os Criminosos tentaram vender imunizantes ao Ministério da Saúde e usavam ‘cartas de referência’ com indicativo de capacidade técnica forjada e o plano descoberto indica que o golpe seria extensivo à prefeituras e estados país afora.
Alvos
Nessa investigação do bando que tentou vender vacinas de vento ao Ministério da Saúde, os investigadores da Polícia Federal localizaram em um dos endereços dos alvos do esquema uma lista de ofícios endereçados a governos estaduais e prefeituras na mira do golpe. Parece piada, mas os criminosos usavam “cartas de referência” com indicativo de capacidade técnica adquirida no… Paraguai.
Alerta geral
Porquanto, o governador Gladson Cameli e o prefeito Tião Bocalom (PP), quando anunciam contratos para aquisição do imunizante para a população acreana e rio-branquense, devem ficar atentos em relação a seus interlocutores e suas idoneidades. Mesmo nesse período em que a humanidade é posta à prova em relação a existência, os bandidos continuam a agir, alheios aos desígnios da vida.
Confusão suprema
Fato é que em conversas com parlamentares, um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) levantou a possibilidade de o presidente Bolsonaro sofrer processo por crime de responsabilidade, caso sancione a lei com despesas obrigatórias subestimadas.
Guerra surda
Enquanto o governo Jair Bolsonaro e o Congresso guerreiam publicamente em torno da necessidade de cortar do Orçamento cerca de R$ 30 bilhões, para não furar o teto de gastos, outra boiada, de R$ 7,3 bilhões, está prestes a passar sem ser notada. Esse é o valor do cheque em branco que os parlamentares terão para enviar para suas bases, sem precisar dizer em quê os recursos serão aplicados nem prestar contas de seu uso.
Acerto
Incluído na lei orçamentária pelos deputados, no final do ano, ele foi chancelado há duas semanas por um acordo de bastidores entre governo e parlamentares. E foi estabelecido sem a aprovação de uma emenda constitucional, como manda a lei.
Questionamento
Para barrar a manobra, o Partido Novo acaba de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo que o Supremo Tribunal Federal derrube o mecanismo. “Além de inconstitucional, a mudança não nos deu nem chance de discutir como melhorar o controle sobre o uso do dinheiro. Do jeito que está, o mecanismo tem tudo para ser a origem de um novo escândalo do Orçamento”, diz o deputado Vinicius Poit, líder do Novo na Câmara.
Posição vexatória
De acordo com levantamento do consórcio de veículos de imprensa - Grupo formado por Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, O Globo, G1 e Extra - , o Acre é o estado que tem o menor índice de vacinação de todo o Brasil. O levantamento aponta que até agora menos de 50 mil acreanos receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19, o que representa apenas 5,56% da população. O estado onde mais se vacinou até o momento é o Mato Grosso do Sul, com 12, 30%.
Fotografia
Quando o comparativo é com o percentual da população que já foi imunizada com a segunda dose, o Acre também é o último do país. O levantamento mostra que apenas 12.386 pessoas foram imunizadas, o que corresponde a 1, 39% dos acreanos. Em relação à segunda dose, Mato Grosso do Sul e São Paulo estão na liderança.
