A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou sobrepreço de até R$ 130 milhões em uma megalicitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), realizada em dezembro para comprar 6.240 máquinas pesadas, pelo valor global de R$ 2,89 bilhões, com recursos do orçamento secreto. Para quem não lembra, a prática foi estendida ao Acre, com parlamentares federais distribuindo equipamentos nos municípios, recomendando que estes sejam usados na recuperação de estadas e ramais do estado.
O fio da meada
A apuração da CGU faz parte das ações de auditoria iniciadas após o jornal O Estadão revelar, em maio passado, o esquema montado pelo governo federal para garantir blindagem ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso em troca de permitir a um grupo de políticos impor o que fazer com milhões de reais do orçamento. Parte determinou a compra de tratores e máquinas agrícolas, indicando até mesmo o valor e as cidades que deveriam receber – o que rendeu ao esquema o apelido de “tratoraço”.
Detalhes
O Estadão revelou ontem, segunda-feira, 9, que a CGU encontrou “risco extremo de sobrepreço” em convênio do MDR com prefeituras. Agora, uma nova auditoria indica que sobrepreço já foi identificado também em contratos feitos diretamente pela pasta com recursos do tratoraço.
Caminho pavimentado
O edital com sobrepreço de até R$ 130 milhões começou a ser preparado em julho de 2020, pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, comandada por Tiago Queiroz, um advogado nomeado em maio de 2020 ao posto, por indicação do Republicanos e com aval do Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Detalhes
A aquisição centralizada de máquinas, para posterior distribuição entre municípios, permitiria, em tese, a economia de valores, com ganhos de escala. No entanto, a CGU constatou que o edital foi feito com preços longe de trazerem qualquer vantagem aos cofres públicos. “Entende-se que há evidências suficientes para afirmar que há preços em alguns dos lotes do Edital nº 22/2020 expressivamente acima das médias das demais contratações públicas analisadas e, portanto, com sobrepreço na ordem de R$ 101 milhões”, diz trecho de nota de auditoria elaborada pela CGU, referente à parte do edital que trata da compra de motoniveladoras.
Dor de cabeça
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, ajuizou, nesta segunda-feira (09), ação civil pública por improbidade administrativa contra o vice-governador do Acre, Wherles Fernandes da Rocha, e a policial militar Raquel Santos de Souza Cunha, tendo como litisconsorte o Estado do Acre, com pedido de declaração de nulidade de ato administrativo e concessão de tutela antecipatória e incidental.
Fato gerador
A ação, assinada pela promotora de Justiça Myrna Mendoza, aponta que, por meio do Decreto nº 6.014, de 25 de maio de 2020, o vice-governador, enquanto chefe do Poder Executivo Estadual em Exercício, agiu em benefício da policial militar, anulando todas as sanções que lhe foram impostas pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, sob o argumento de injustiça, destituído de requisitos legais constituidores dos pressupostos necessários estabelecidos para sua existência e validade.
Passos
O inquérito civil foi instaurado após denúncia formulada pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, mediante Nota de Repúdio, veiculada em um site jornalístico local. As investigações apuraram que a policial militar, entre os anos de 2018 e 2019, respondeu quatro Procedimentos Apuratórios de Comunicação Disciplinar (PACD).
Rito legal
O texto da Promotoria ressalta que, conforme a documentação analisada, todos os PACDs, versando sobre fatos diversos, ocorridos em épocas distintas, com aplicação de sanções de níveis diferenciados, seguiram as diretrizes legais preceituadas no art. 10 e seguintes, do Decreto nº 286, de 08 de agosto de 1984 (Regulamento Disciplinar da PMAC), assegurado à requerida ampla defesa, e contraditório, inclusive com interposição de Recursos, por parte da mesma, ao Comando Geral da PMAC.
Anomalia
O MPAC reforça que a anulação das punições impostas à policial militar ocorreu sem instauração prévia de processo administrativo, impossibilitando, dessa forma, a consecução da garantia ao contraditório e à ampla defesa da Corporação Militar, constituindo ato inquinado de nulidade, decorrente de sua inconstitucionalidade.
Nulidade
Dessa forma, o MPAC requer a concessão liminar da Tutela de Urgência Antecipada Incidental declarando-se a suspensão dos efeitos inválidos e ilegais do decreto, inquinado por vício insanável de inconstitucionalidade e ilegalidade, até decisão de mérito da demanda. Postula, ainda, a procedência dos pedidos, com a declaração da nulidade do decreto e a condenação dos requeridos pela prática de ato de improbidade administrativa.
Teatro do absurdo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acompanhou hoje, ao lado dos chefes militares, a passagem de tanques pelo Palácio do Planalto, em Brasília. As imagens foram exibidas em uma live transmitida pelo Facebook de Bolsonaro e durou menos de 9 minutos. Ontem, Bolsonaro usou as redes sociais para convidar autoridades para o desfile. Nenhuma compareceu. Entre eles estavam o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente da Câmara.
Lista de chamada
Mesmo que não nominalmente, o chefe do Executivo estendeu o convite aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do TCU (Tribunal de Contas da União), ministra Ana Arraes, do STJ, ministro Humberto Martins, e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Maria Cristina Peduzzi. Também convidou deputados e senadores, dizendo que se “honraria” com a presença de cada um deles.
Plateia
Em vez deles, estavam ao lado do chefe do Executivo, na porta do Palácio, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e os chefes militares da Aeronáutica (Carlos de Almeida Baptista Júnior), Exército (Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira) e Marinha (Almir Garnier Santos). O presidente acenou durante a passagem do comboio, enquanto seguidores gritavam ao fundo.
Tô nem aí!
Enquanto durou o desfile, nem o presidente, nem os comandantes militares usavam máscara. O Brasil já ultrapassou mais de 564 mil mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Página infeliz
Este desfile militar em frente ao Palácio do Planalto hoje, no dia em que o Congresso vota a PEC do voto impresso, é inédito na história da República em tempos democráticos, diz a historiadora e cientista política Heloisa Starling: “Desfiles de tanques só ocorreram em tentativas de golpes, vitoriosos ou não”, diz.
Foi assim...
Para ela, nem o general Newton Cruz, em 1984, que, montado em seu cavalo branco, ocupou a Esplanada dos Ministérios na véspera da votação da emenda das diretas, fez isso: “Naquela época, o Brasil vivia sob uma ditadura. É diferente. Além disso, a Esplanada estava ocupada por manifestantes vindos de todo o país. Havia um clima pesado no ar”.
No mais...
O pior de tudo é que a intranquilidade que o país vive hoje é por conta exclusivamente de uma pessoa: Bolsonaro, um mau militar, segundo Geisel, com uma história de badernas e até mesmo acusado de envolvimento com rachadinhas e milicianos.
