Na manhã de ontem, quinta-feira (08/12), a Deputada Federal Mara Rocha (MDB) fez duro pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, denunciando as decisões do Presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes. Durante o discurso, a parlamentar do Acre elencou atitudes do STF que, segundo ela, trabalharam para desestabilizar o atual governo com decisões que se opunham a medidas do Presidente Jair Bolsonaro.
Ponto de vista
Mara Rocha cobrou, ainda, uma atitude mais enfática dos presidentes da Câmara e do Senado, “O pior é que, diante de tantas ações inconstitucionais e antidemocráticas vindas do STF, os presidentes do Senado e da Câmara nada fazem para frear as tiranias e abusos cometidos! Por que o silêncio dessas Casas?”, indagou. Segundo a parlamentar, as pessoas se aglomeram em frente aos quarteis do Exército por falta de segurança no Legislativo.
SOS
“É justamente pela omissão e submissão do Congresso Nacional ao STF, que fiz esta semana pedido ao Ministério da Defesa, pedindo que o mesmo cumpra o seu papel de garantir a lei e a ordem no país, estabelecendo a harmonia entre os poderes e colocando o STF no seu devido lugar. Já temos motivos mais que suficientes para pedir socorro ao Ministério da Defesa”, afirmou a Deputada.
Discurso bolsonarista
Embasando seu posicionamento, Mara disse que o TSE e STF foram antidemocráticos e inconstitucionais ao bloquear contas de empresas, ao obrigar a imprensa a omitir informações, ao proibir jornalistas de exercerem a liberdade de expressão. “A ruptura entre os poderes é um fato concreto! O estado democrático de direito acabou! Vivemos uma ditadura e sob o jugo do Supremo Tribunal Federal e só podemos esperar o socorro do Ministério da Defesa, cumprindo seu papel de poder moderador, garantindo a lei e a ordem, restabelecendo a paz entre os poderes, colocando o STF no seu devido lugar”, finalizou Mara Rocha.
Pior não fica
Entidades que representam os editores de livros enviaram uma carta ao Ministério da Educação na última segunda-feira, (5/12), argumentando que as empresas poderão ser forçadas a abandonar o programa de produção e distribuição de livros de literatura (o PNLD Literário) por incapacidade financeira de continuar produzindo o conteúdo.
Exterminador do futuro
No documento, eles afirmam que houve redução nominal de cerca de 40% nos valores pagos por página no PNLD Literário 2021 em relação a 2018, prejudicando os alunos e comprometendo o seu aprendizado. A situação das editoras se agravou com o aumento do custo do papel e da inflação e das obrigações adicionais deste edital para a produção de material digital e recursos audiovisuais, inexistentes em 2018.
Chancela
Assinaram o documento a Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais), a Abrale (Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos), a CBL (Câmara Brasileira do Livro), a Libre (Liga Brasileira de Editoras) e o SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros).
Começando o jogo
Além de futuros ministros, o presidente eleito Lula anunciará nesta sexta-feira (9/12) os três comandantes das Forças Armadas de seu governo. Segundo petistas próximos a Lula, os escolhidos para comandar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica estão entre os mais antigos de cada tropa.
Escalação
É tido como certo que serão nomeados o general Júlio Cesar de Arruda, atual chefe do Departamento de Engenharia e construção; é o mais antigo da tropa, com 63 anos para o Exército; o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, atual chefe do estado-maior da Aeronáutica; é o mais antigo da tropa, com 63 anos, para a Aeronáutica e o almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, atual comandante de Operações Navais da Marinha e o segundo mais antigo da tropa, para a Marinha. Os nomes dos três futuros comandantes devem ser anunciados por Lula após a confirmação de que o ex-ministro do TCU José Múcio Monteiro será o seu ministro da Defesa.
Outros nomes
Além de Múcio, Lula deve anunciar ao menos outros dois ministros nesta sexta: Fernando Haddad, para a Fazenda, e Flávio Dino, para a Justiça.
Campanha disfarçada
O consignado do Auxílio Brasil concedeu R$ 9,5 bilhões em empréstimos para 3,5 milhões de beneficiários do programa de transferência de renda na reta final da disputa presidencial entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quatro em cada cinco reais foram disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, um banco estatal.
Ilusão
Os créditos fizeram o total de recursos para beneficiários do Auxílio Brasil quase dobrar entre o primeiro e o segundo turno. Em benefícios de R$ 600, o governo federal pagou R$ 12,8 bilhões, para 21,1 milhões de pessoas, em outubro.
Ação deliberada
O consignado do Auxílio Brasil foi criado por medida provisória de Bolsonaro, aprovada no Congresso em julho. A liberação dos créditos, porém, só começou após o primeiro turno, quando Bolsonaro teve 6 milhões de votos a menos que Lula. Ainda em outubro, o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) tentou suspender o consignado, alegando possível uso eleitoral para favorecer Bolsonaro. O TCU, porém, autorizou a continuidade da medida.
Na moita
Após a derrota de Bolsonaro no segundo turno, a Caixa mudou regras e cortou o consignado do Auxílio. Para agravar, a restrição do crédito não foi anunciada publicamente pela Caixa, fazendo com que beneficiários do Auxílio Brasil continuassem a perder tempo em filas de agências e lotéricas, na tentativa de obter o recurso.
Crueldade
Valendo-se da situação de desespero a que estão submetidos milhões de brasileiros pobres por suas dívidas, o governo ofereceu a eles a possibilidade de tomar um empréstimo a ser pago com uma parte da grana destinada à compra de um mínimo de comida. Claro que a possibilidade foi aberta em um contexto eleitoral em que Bolsonaro, segundo as pesquisas, perdia de lavada para Lula entre famílias com renda de até dois salários mínimos.
Tradução
Explorar o desespero do naco mais pobre da população, oferecendo a possibilidade de trocar comida por amortização de dívida, demanda uma falta crônica de empatia por parte de quem formula, executa e lucra com a ideia. Pois isso não é dedução automática em salário, mas em benefício para garantir sobrevivência. Realmente vale tudo em uma eleição. Até comprar voto devolvendo como troco a fome em prestações a perder de vista.
