O ex-governador do Acre Jorge Viana (PT) foi nomeado ontem, terça-feira (3) como o novo presidente da Agência Nacional Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex).
Funções
O órgão ficará vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A Apex atua na promoção comercial dos produtos brasileiros no exterior.
Trajetória
Jorge Viana foi prefeito de Rio Branco; governador do Acre por dois mandatos seguidos, de 1999 a 2006; e depois, em 2011, senador. Em 2013, Viana foi escolhido como primeiro vice-presidente do Senado, pelo PT. Na época, Renan Calheiros (MDB-AL), presidia a Casa. Ele é engenheiro florestal formado pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de gestão pública.
Desafios
Segundo a equipe do governo eleito, Viana “é um defensor de projetos de desenvolvimento sustentável e atuará para fortalecer a competitividade do Brasil nas novas fronteiras da economia, como a bioeconomia e a indústria 4.0”.
Organograma
A instituição que será comandada por Jorge Viana pende da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que, a partir de hoje, será comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), empossado hoje na pasta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MDIC foi recriado pelo novo governo. Antes, a estrutura da pasta estava no antigo Ministério da Economia.
Missão
Hoje (4), cedo da manhã, Jorge Viana concedeu entrevista ao programa televisivo Conexão GloboNews, onde patenteou que a instituição que comandará ficará responsável em prospectar mercados para produtos brasileiros e valorização da imagem do Brasil como “potência agroambiental”, mas que também exporta aeronaves, máquinas e serviços de tecnologia da informação.
Renúncia
A propósito do ex-governador, ele protocolou no Acreprevidência, ontem, terça-feira, 3, o pedido de suspensão da sua pensão de ex-governador do Acre. Em sua conta no Instagram, Viana anotou sobre sua decisão: “A partir deste mês, eu não tenho nenhum tipo de remuneração vinda do Acre. O que eu pretendo é trabalhar pelo Acre, pela Amazônia, pelo Brasil com o presidente Lula”, disse o novo presidente da Apex.
Socorro
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse nesta quarta-feira que os brasileiros endividados e que contraíram empréstimos consignados pelo programa Auxílio Brasil serão atendidos no programa Desenrola, de renegociação de dívidas que contemplará famílias e empresas inadimplentes.
Prioridade
“É grave o problema dos endividados do programa Auxílio Brasil no chamado consignado. Primeiro já tratado do ponto de vista da própria legalidade, usado no período de eleição com claramente objetivos eleitorais. O presidente Lula durante a campanha já demonstrou muita sensibilidade com os endividados e trabalhou o programa Desenrola, que vai incluir esse público do Bolsa Família”, disse Dias em referência ao tema.
Pegadinha
Dias não fala em perdão das dívidas desse público mais carente, mas questiona a legalidade da operação. Segundo o ministro, um grupo de trabalho que envolve várias pastas está finalizando a proposta do Desenrola para apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que o programa ficará pronto ainda em janeiro.
Vale tudo
Aprovado pelo Congresso Nacional em julho, o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi liberado pelo Ministério da Cidadania no fim de setembro. O lançamento da modalidade foi uma das apostas de Jair Bolsonaro para angariar votos enquanto tentava a reeleição. A medida é envolta de discussões e polêmicas por trazer riscos de superendividamento para uma população vulnerável economicamente e acabou rejeitada pelos grandes bancos. De acordo com a equipe de transição, R$ 9,5 bilhões foram liberados na modalidade.
Realidade
O problema desse tipo de empréstimo é que além de comprometer quase metade da renda das pessoas mais pobres, não há garanta de que a pessoa continuará no programa ao longo de todo período do empréstimo e, caso seja desligado do programa social, a pessoa terá que arcar com o valor do empréstimo.
Antídoto
O Desenrola, promessa de campanha de Lula, será um amplo programa de renegociação de dívidas, que abarcará famílias e empresas inadimplentes. Há estudos para ampliá-lo a micro e pequenas empresas.
Piscadela
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), partido que no Acre abriga o Senador Alan Rick, os deputados Carlos Velloso, Meire Serafim e Coronel Ulysses, orientou dois dos três ministros do partido junto ao governo federal, Waldez Góes (Integração) e Juscelino Filho (Comunicação), a procurarem parlamentares da sigla para sinalizar que eles serão contemplados com a indicação de cargos nas pastas.
Colheita
Com o gesto, Alcolumbre espera que as bancadas do partido no Congresso tenham interesse em aderir à base do novo governo. Os congressistas do União devem se reunir até o final do mês para definir posição no Legislativo.
Esclarecendo
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que o governo Lula não estuda nenhuma proposta para alterar a reforma da Previdência, desautorizando seu colega Carlos Lupi (PDT), que na terça-feira, ao assumir o Ministério da Previdência, defendendo uma revisão das mudanças aprovadas em 2019, que chamou de antirreforma.
A voz do dono
Rui Costa afirmou que Lula é quem deve bater o martelo sobre o tema, assegurou o ministro. Ele disse ainda que neste momento não tem nada sendo elaborado. “Eventual (reforma) Vai passar pela casa civil e é evidente que quem teve mais de 70 milhões de votos é quem decide”, declarou o ministro da Casa Civil.
