A bancada federal do Acre divulgou na tarde de ontem, sexta-feira (05), nota onde resta consignado que o governo do estado não está tendo a capacidade de gerir os recursos viabilizados para contenção do avanço do COVID-19. De acordo com a nota, desde o início da pandemia já foram viabilizados pela bancada aproximadamente R$ 129,3 milhões para o governo estadual, só que grande parte dos recursos permanecem em conta.
Incapacidade
No informativo, consta que em 2020 a bancada remanejou o valor de R$ 73.541.773,00 em emendas de bancada para o governo. A verba, proveniente de emendas, foi ou deveria ter sido utilizada para ações de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus.
Finalidade
Ainda no documento disponibilizado pela bancada, fica especificado que dos valores alocados, R$ 44.487.043,00 foipara o custeio das atividades de saúde, segmento este que compreende a aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, realização de pesquisas, contratação de serviços de saúde, contratação temporária de pessoal, divulgação de informações à população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do novo coronavírus.
Infraestrutura
A outra parte, R$ 29.054.730,00 foi destinada a compra de novos equipamentos tais como respiradores, montagem de novas UTI´s e outros. Ainda em 2020, através de atuações da bancada, o Ministério da Saúde repassou ao Estado mais R$ 42.478.478, provindo de emendas individuais e de recursos extras, cuja parcela maior, aproximadamente 84,29%, foi destinada ao Custeio do enfrentamento do Covid-19, totalizando, somente em 2020, o valor de R$ 116.020.251,00 depositados, ao longo do ano, nas contas do Governo Estadual.
Imobilismo
Deste total, R$ 94.715.038,76 ainda estão na conta corrente do Governo Estadual sem serem utilizados de acordo com relatório entregue à Bancada pelo Ministro Eduardo Pazuello em audiência ocorrida em fevereiro passado (saldo em 31/12/2020) e que somaram a outro pagamento realizado por aquela Pasta no valor de R$ 13.296.294,00 ocorrido em 08/01/2021.
Balanço
Assim sendo, efetivamente foram R$ 129.316.545,00 creditados nas contas do Governo Federal desde o início da pandemia até a presente data exclusivamente para COVID-19, fruto de trabalho dos membros da Bancada Acreana.
A fórceps
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para determinar que a União, o governo do estado do Acre e a Prefeitura de Assis Brasil forneçam três alimentações diárias a todos os migrantes e refugiados na região. O MPF pede também que as refeições sejam diversificadas com valor nutricional e adequadas aos hábitos alimentares dos migrantes.
Preocupação
A ação assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias requer ainda que seja realizado levantamento sobre a existência de pessoas doentes, com necessidades especiais de alimentação para adequar o fornecimento a esse público.
Sensatez
De acordo com a ação, os migrantes e refugiados são pessoas completamente vulneráveis. A maioria é composta por mulheres, crianças e idosos que já vinham sofrendo sérias consequências da crise econômica agravada pela pandemia que restringiu ainda mais a mobilidade dessas pessoas com dificuldades em receber direitos básicos e assistência social.
Ceticismo
Do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula (foto), sobre o atual estágio da pandemia no País: “No começo, a gente achava que ia vencer rápido. Agora, a gente não consegue ter perspectiva de quando a situação vai melhorar. Isso é o pior, ficar sem esperança. Muito ruim”. Reuniões de equipes de saúde, segundo ele, são até acompanhadas de choro. A previsão é de elevação da média de mortes. Por isso, governadores decidiram avançar nas negociações diretas com laboratórios para a compra de vacinas.
Sinal…
Governadores dos nove Estados da Amazônia reclamam da lentidão do Ministério da Saúde na aquisição dos imunizantes e relatam o colapso iminente em seus sistemas de saúde, além da preocupação de que novas variantes do novo coronavírus sejam ainda mais contagiosas.
…vermelho
Apresentaram cartas de intenção de compra das vacinas AstraZeneca e da Sputnik V e pediram ajuda diretamente ao embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Todd Chapman, para negociar com empresas americanas.
Chega
“Não dá mais para ficarmos dessa forma, o nível de estresse da população está muito alto”, disse Gladson Cameli (PP), governador do Acre. Ele está com covid-19 e relata estar assustado com a doença. “É traiçoeira, você não sabe o que pode acontecer. O psicológico fica realmente abalado”. A informação foi postada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, na Coluna do Estadão.
Racionalidade
Por seu turno, Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão e presidente do consórcio dos Estados Amazônicos, reclamou da exclusividade exigida pelo Ministério da Saúde à Pfizer. “Eles não fazem e não deixam os outros fazer. Se não querem a Pfizer, por exemplo, liberem aos Estados que queiram comprar”, disse Dino.
Cansaço
“As equipes estão no limite. A gente está nessa há um ano e a doença tem evoluído. Dá um baque. E está tendo muito óbito de gente jovem”, disse Lula, que também é secretário estadual do Maranhão.
Auxílio
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem, sexta-feira, à noite, que a nova rodada do auxílio emergencial deverá ter repasses do benefício que vão variar de 150 reais a 300 e poucos reais e defendeu a ajuda paga pelo governo para atingidos pela pandemia de coronavírus.
Posição
“Auxílio emergencial é endividamento do Estado, não tem como, alguns acham que pode durar a vida toda. Não dá. Lá atrás eram quase 50 bilhões (de reais) por mês quando era 600 reais. Agora assinamos, assinamos não, fizemos um acordo se não me engano 42 bilhões de reais para mais quatro parcelas de, em média, 250 (reais)”, disse, referindo-se a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em tramitação no Congresso e que reserva, na verdade, 44 bilhões de reais para o auxílio.
Tóxico
Pode ser considerado sério, muito menos transparente, um negócio de R$ 6 milhões registrado em cartório em que 18 trechos estão cobertos com tarjas de cor preta que omitem informações tais como os os números dos documentos de identidade, CPF e CNPJ de partes envolvidas, bem como a renda de uma das partes?
Top secret
O jornal O Estado de S. Paulo obteve cópia da escritura da compra de uma mansão em Brasília pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher. A dentista Fernanda Antunes Figueiredo Bolsonaro. A renda declarada pelo casal é um dos trechos cobertos por tarja.
Inusual
O ato, do 4.º Ofício de Notas do Distrito Federal, contraria a prática adotada em todo o país e representa tratamento especial conferido ao filho do presidente Bolsonaro. A escritura da compra e venda de um imóvel, pela lei, deve ser acessível a qualquer pessoa. Leis que tratam da atividade cartorial não preveem sigilo.
Autocensura
“Ele (Flávio) não me pediu nada. Quem decidiu colocar a tarja fui eu. Quando fui analisar o conteúdo da escritura, acidentalmente tem essa informação da renda”, justificou Nunes. Para comprar o imóvel, o senador financiou R$ 3,1 milhões no Banco de Brasília (BRB), com parcelas mensais de R$ 18,7 mil.
