O juiz Erik da Fonseca Farhat, em sentença prolatada em 09 de julho de 2019, cassou os diplomas e os mandatos do prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro
, e do vice-prefeito Zequinha Lima, ambos do PP.
Novo pleito
Pela decisão, Cruzeiro do Sul terá que eleger um novo prefeito. Durante as eleições de 2016, o atual prefeito e seu vice foram acusados de comprar candidatos do PSDB, partido que tinha Henrique Afonso como candidato a prefeito.
Crimes cristalizados
Foram carreados para os autos robustas provas como gravações de áudios e vídeos, onde resta comprovado as irregularidades praticadas pelos denunciados para promover as eleições de Ilderlei e Zequinha Lima.
Denúncia
A justiça acatou os argumentos da investigação do MPE que apontou que o então chefe do gabinete do ex prefeito Vagner Sales, Mário Neto, e o presidente do diretório do PSDB na cidade, Edson de Paula, agiram ao arrepio da lei e foram presos pela Polícia Federal, em agosto de 2016, sob a acusação de corrupção ativa, o que resultou no processo que ora tem desenlace.
Trama
De acordo com a denúncia, Neto estaria pagando candidatos a vereador para desistirem da candidatura com o intuito de apoiarem a chapa “Juntos por Cruzeiro”, do candidato Ilderlei Cordeiro, apoiada pelo então prefeito Vagner Sales (PMDB).
A força da grana
As prisões ocorreram após o candidato a vereador Clebisson Freire denunciar que tentaram comprar sua candidatura fazendo com que ele desistisse em troca de R$ 5 mil, quantia que teria sido oferecida pelo prefeito do município, o emedebista Vagner Sales.
Esperteza
Freire disse, ainda, que teria recebido proposta de trabalho na prefeitura, então comandada por Vagner Sales. Para confirmar sua denúncia, o candidato reproduziu um áudio, que teria sido gravado com mais de uma hora e meia de duração, em que é possível ouvir a articulação.
Crime e castigo
A decisão judicial prevê, ainda, a inelegibilidade de Ilderlei Cordeiro, Vagner Sales, Edson Firmino de Paula e Mário Vieira da Silva Neto, por oitos anos subseqüentes à eleição de 2016. A justiça não reconheceu o envolvimento de Romário Tavares D’Ávila na trama, inocentando-o, por conseguinte.
Reação
Reagindo a decisão judicial, o prefeito Ilderlei Cordeiro concedeu entrevista durante o dia de ontem, proclamando inocência. “Eu sou inocente e vou provar isso.Eu pedi que a justiça fizesse perícia nos áudios para comprovar o momento em que entrei na sala onde havia e referida conversa e vou provar que não participei de nenhum ato ilícito. Estou tranqüilo porque confio na justiça da terra e na de Deus”, disse o prefeito aos jornalistas.
Remédio jurídico
Os advogados de defesa estão recorrendo da decisão da justiça. “A decisão judicial deferiu apenas a cassação do diploma, mas, não implica que devo me afastar imediatamente. Nós estamos entrando com recurso”, salientou o prefeito.
Dura lex, sed lex
Ainda pelas bandas de Cruzeiro do Sul, a Justiça Federal acaba de sentenciar mais uma vez o ex-prefeito Vagner Sales por improbidade administrativa. Ele também foi condenado a indenizar a comunidade em mais de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e a devolver valores, acrescidos de juros e correções, dos recursos envolvidos na obra de asfaltamento do ramal ‘Canela Fina’, que na época foram superiores a R$ 600 mil.
Trâmite
A condenação partiu do juiz federal substituto em Cruzeiro do Sul, Claudio Gabriel de Paula Saide, ao atender pedido do Ministério Público Federal (MPF). O ex-prefeito ainda tem direito à recurso, dentro de 15 dias.
Ações excludentes
O juiz deixou de aplicar a pena da perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos vez que Sales não é mais prefeito e, por conseguinte, não haveria razão para decretar a perda da função. A suspensão dos direitos políticos também deixou de ser aplicada porque o ex-prefeito está condenado em outras ações e está impedido de contratar com o serviço público pelos próximos cinco anos.
Desvio de finalidade
O MPF denunciou o então prefeito sob a acusação de que o asfaltamento do ramal “Canela Fina” foi feito para beneficiar o próprio Vagner Sales, que é dono de uma fazenda no final do trecho asfaltado. De acordo com a denúncia, o asfaltamento do ramal, em mais de dois quilômetros, ficou a menos de 700 metros do portão de entrada da propriedade de Sales. Os ramais que deveriam ter sido asfaltados eram o Dos Paulinos, Santa Luzia 1 e 2, Santa Terezinha e do Macaxeira, conforme convênio assinado com a Suframa.
Mente maligna
O dito convênio foi firmado, ainda, na administração que antecedeu a posse de Sales, que tinha como titular a ex-deputada Zilá Bezerra. Assim que chegou à Prefeitura, Vagner Sales remanejou os recursos e alterou o projeto para que o asfaltamento fosse feito no ramal de acesso à sua propriedade e não àqueles indicados no projeto original.
Turbulência
O vereador Emerson Jarude(sem partido) protocolou ontem, quinta-feira, 11, na Justiça Estadual uma Ação Popular para anular a licitação de aluguel de um jatinho no valor anual de mais de R$ 5 milhões para uso do Governador Gladson Cameli e agentes do governo.
Ação cidadã!
O assunto foi tema de discussão na sessão da Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) na manhã de ontem. Na ação judicial, que pode ser aberta por qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, o vereador processa o Estado do Acre, Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa vencedora da licitação, Manaus Aerotáxi.
Vício de origem
Da tribuna, Jarude defendeu que o pregão do fretamento da aeronave deve ser anulado pela sua onerosidade. Ele comparou os gastos de aluguel com os vôos comerciais, apontando que com mesmo valor é possível fazer diariamente nove trechos ao centro sul do país.
Cioso
“Verificamos que com essa quantia dá pra comprar mais de 3 mil passagens no valor de R$ 1.500 reais.Nós estamos vivendo um momento de crise, que vem sendo demonstrada pelo próprio Governo a partir do momento que decreta calamidade pública na saúde, e que parcela o 13º salário dos servidores. A licitação de um jatinho vai na contramão de tudo isso.”, afirmou o parlamentar mirim.
