O governo do Estado do Acre, por meio das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (Sefaz), realiza o pagamento da segunda parcela do 13º, que estará disponível em conta no dia 20 de dezembro, terça-feira, e antecipa para terça-feira, 27, o pagamento dos servidores públicos ativos referente ao mês de dezembro e para o sábado, 24, o pagamento dos aposentados e pensionistas.
Números
De acordo com o calendário anual de pagamento, divulgado no dia 11 de janeiro deste ano, o pagamento correspondente ao mês de dezembro só estaria disponível em conta no dia 28. Com o adiantamento, serão 52.032 servidores ativos e inativos contemplados com proventos que somam o montante de R$317.184.089,09. E com o pagamento da segunda parcela do 13º serão 50.734 servidores contemplados com um montante de R$107.286.204,20. São mais de R$ 420 milhões de reais entrando em circulação na economia local.
Fraude
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta 5ª feira (08/12) junto com a Receita Federal e a CGU (Controladoria Geral da União) a Operação Terceirização de Ouro, que mira no âmbito nacional em organizações criminosas especializadas em fraudes no processo licitatório e no desvio de recursos públicos.
Foco
A investigação apura suposto favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e contratação de funcionários fantasmas.
Desastres
O grupo de trabalho de Cidades da transição anunciou, nesta quarta-feira (08/12), que análises do orçamento elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para 2023 mostraram que apenas R$ 500 estão destinados a cada cidade brasileira para prevenção de desastres naturais. Segundo o grupo, o orçamento mostra outros cortes que prejudicarão o setor no próximo ano.
Descaso
O relatório diz, ainda, que os fundos programados para a volta de construção de 972 unidades do programa “Minha Casa Minha Vida”, cuja edificação está parada, cobre apenas 5% do necessário.
Sinal de alerta
O BC (Banco Central) ontem (07/12) subiu o tom para os riscos fiscais. Em comunicado, a autoridade monetária disse haver “elevada incerteza” sobre o futuro das contas públicas e que mais estímulos fiscais para impulsionar a demanda podem elevar a trajetória da inflação. O alerta do BC foi feito depois da apresentação da PEC (proposta de emenda à Constituição) fura-teto, que permite gastos fora da emenda constitucional que limita as despesas públicas. O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a aprovação do texto para custear,o Bolsa Família de 600,00
Negativa
A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação cível movida pelo ex-ministro e deputado eleito Ricardo Salles (PL) contra o presidenciável Ciro Gomes (PDT). Salles pedia R$ 20.000,00 de indenização por danos morais por ter sido chamado de “ex-ministro do desmatamento e contrabando” da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em sua decisão, a juíza Patrícia Martins Conceição decretou que Salles deve arcar com os custos e despesas processuais
Moro
O Partido Liberal, sigla do presidente Jair Bolsonaro, acionou o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) para cassar o mandato do ex-juiz, ex-ministro e senador eleito, Sergio Moro (União-PR), por supostas irregularidades financeiras durante sua campanha eleitoral. O diretório estadual do PL no Paraná foi responsável por mover o pedido, que está sob sigilo. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (0712).
Bola rolando
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro será anunciado nesta quinta-feira (8/12) como titular do Ministério da Defesa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O nome de José Múcio estava sendo ventilado para o cargo desde o início da transição.
Antecipação
Lula havia afirmado que só anunciaria nomes de ministros após sua diplomação no Superior Tribunal Federal (STF), na próxima segunda-feira (12/12). Entretanto, o objetivo da nomeação é adiantar e melhorar a articulação entre Defesa, Congresso Nacional e Executivo, antes mesmo da posse.
Nova ordem
A previsão de um civil voltar ao posto já tinha sido aventada por Lula. O posto de chefe da Defesa vem sendo ocupado por militares desde o governo de Michel Temer (2016 a 2019). O último civil a ocupar a Defesa foi Raul Jungmann, também no fim do governo Dilma.
Breve currículo
Múcio foi, de 2007 a 2009, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais no governo Lula. Depois, foi alçado ao TCU pelo próprio presidente eleito na ocasião, quando deixou a pasta. O ministro também atuou como deputado federal por Pernambuco por cinco mandatos.
Fim de linha
O ex-presidente golpista do Peru Pedro Castillo passou a noite de ontem para hoje na sede da Diretoria de Operações Especiais (Diroes), no distrito de Ate. É o mesmo local em que está detido o ex-ditador Alberto Fujimori, que governou o país entre 1990 e 2000 até ser preso por corrupção e abusos dos direitos humanos. Lá também esteve o ex-presidente Ollanta Humala, entre julho de 2017 e abril de 2018, acusado de receber propina das construtoras OAS e Odebrecht.
Crime e castigo
Depois de ficar em um complexo policial no centro de Lima por cerca de sete horas, Castillo foi levado de helicóptero até o Diroes. Ele acabou preso após divulgar mensagem à nação em que anunciou o fechamento temporário do Congresso e a convocação de novas eleições parlamentares.
Ato falho
De acordo com informações de jornais peruanos, após anunciar o golpe, Pedro Castillo pretendia pedir asilo na Embaixada do México. Os militares que acompanhavam o golpista, no entanto, perceberam a manobra e impediram a tentativa de fuga.
Alto lá
O chefe da escolta presidencial, major Luis Alarcón Trujillo, avisou para o coronel Walter Bryan Erick Ramos Gómez, chefe da Divisão de Segurança Presidencial, e para o comandante Miguel Ángel Carpio Zúñiga, chefe do Departamento de Escolta de Segurança Presidencial, que havia um “deslocamento com endereço desconhecido”. “Por medida de segurança, ele foi transferido para a sede da Delegacia de Lima, localizada na Avenida España 400, a fim de realizar os trâmites urgentes e necessários de acordo com a lei”, afirma o documento, que conta como foi feita a interceptação de Castillo.
Rito
O vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos) disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e encabeçar oposição ao petista. Bolsonaro sinalizou que não tem vontade de passar a faixa a Lula na cerimônia de posse, em 1º de janeiro de 2023, mas o vice é a favor do cumprimento do rito.
Provocação
Mourão sugeriu, em entrevista à CNN nessa quarta-feira (7/12), que Bolsonaro fizesse provocação a Lula durante a cerimônia. “Sou um fã do Winston Churchill. Ele disse que na vitória nós temos que ser magnânimos e na derrota temos que ser altivos e desafiadores. Então, que o presidente, em um gesto altivo e desafiador, entregue a faixa ao novo.
