A ex-prefeita de Rio Branco e deputada federal Socorro Nery (PP), em menos de um mês no exercício do mandato federal, já se tornou referência para a mídia nacional quando o assunto vem a ser a educação. Partindo desse princípio, foi convidada e participou do programa Palavra Aberta, da TV Câmara no último dia 17, quando d defendeu a escola pública como meio de transformação social. Socorro Neri disse que esta será a sua principal bandeira no desenrolar de seu mandato na Câmara dos Deputados.
A revolução pela educação
Tomando como parâmetro sua história de vida, Socorro sublinhou a importância dos estudos na formação cidadã: “Como digo sempre, sou fruto da escola pública. Por isso que a escola pública é a minha grande bandeira a vida inteira, é o que me move. Eu saí de um seringal chamado São Luís, no Rio Tarauacá, e se hoje estou aqui, foi fruto da escola pública, que me acolheu, que me deu as ferramentas. A escola pública é o grande instrumento de transformação social e essa será a minha grande bandeira na Câmara dos Deputados”, disse a parlamentar.
Empenho
Socorro sublinhou, ainda, que vai atuar com responsabilidade nas discussões dos temas debatidos na Casa Legislativa. “Essa é a primeira experiência no Legislativo e tem se constituído para mim num grande desafio. Estou assumindo, como assumi em todas as situações, como que eu digo sempre que o que me move é a ética da responsabilidade, do buscar dar conta, do fazer o melhor possível daquilo que estiver ao meu alcance. E da mesma forma vai ser aqui”, completou.
Alá lá ô ô ô!
A segunda noite do Carnaval da Família, evento realizado e organizado a partir de uma parceria da Prefeitura de Rio Branco e o Governo do Estado do Acre, foi marcada por forte chuva que caiu durante a tarde e início da noite de ontem, sábado (18).
Parceria
O governador Gladson Cameli (PP) e o prefeito Tião Bocalom (PP) marcaram presença e enalteceram a segurança do evento e a parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e o Governo do Estado: “Você não consegue fazer uma festa bonita se você não tiver união. Aqui temos toda uma estrutura para as pessoas aproveitarem os shows e todas as noites de folia”, disse.
Oportunidade de negócios
O chefe do Executivo estadual ainda destacou que o Carnaval proporcionou a geração de empregos e renda para a população. Na oportunidade, também ressaltou a segurança do local. “Preparamos uma estrutura com muita segurança para o nosso povo para que as pessoas possam se divertir. Essa é uma festa para as famílias. Venha se divertir”, convidou.
Entusiasmo
Por seu turno, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), animado com a organização do evento, disse que o carnaval deste ano é o melhor de todos os tempos e agradeceu ao governador pela parceria na realização do evento. “O bom de tudo isso é que Rio Branco nunca teve um carnaval tão bonito e seguro como este que estamos tendo agora. Um agradecimento especial ao governador Gladson Cameli, por ter aceitado a parceria e entrado firme nesse projeto”.
É na bala
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mais de 1,6 mil novas empresas voltadas ao comércio de armas de fogo e munições começaram a funcionar no Brasil. Apenas no último ano da gestão do ex-presidente, em 2022, o Exército autorizou a abertura de 605 estabelecimentos do tipo. Os dados foram obtidos pelo portal Metrópoles por meio de pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI). As informações provêm do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército Brasileiro.
Histórico
Em dezembro de 2022, o Brasil contabilizava 3.209 empresas autorizadas pelo Exército a comercializarem os produtos. Os militares, porém, afirmaram não ter a informação de quantos estabelecimentos estavam ativos nos anos anteriores. Desde que assumiu a Presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto nº 9.785, que amplia a lista de profissionais que poderiam portar o artifício.
Habilitação
Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa. Por outro lado, apenas pessoas que tenham profissões específicas estão autorizadas a andarem armadas nas ruas.
Liberou geral
O decreto assinado por Bolsonaro, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de Justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamento.
Óbices
Para o cidadão comum que se enquadre no rol de residentes de áreas rurais ou urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e profissionais da área de segurança, a posse de até quatro armas dentro da residência é permitida, e as munições precisam ser adquiridas por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão regulamentado pela Polícia. É importante ressaltar que, apesar de pessoas comuns terem o direito à posse de armas, elas não podem sair de sua respectiva residência portando o artifícios.
Perigo
Especialistas afirmam que, embora haja a flexibilização da lei, a posse de arma em residências é, na verdade, um risco para os moradores. Para tentar se precaver, portanto, Bolsonaro incluiu no decreto que, “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, deve-se apresentar declaração de que na casa há cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”.
Condicionantes
Segundo a Polícia Federal, além dos requisitos informados, para adquirir o porte de arma, o interessado deve ser maior de 25 anos e entregar, de forma física, o comprovante de pagamento da taxa de expedição em uma unidade da PF. O valor, no entanto, dependerá de quem realiza o pedido (pessoa física, empresas, agentes de segurança etc.). O documento que autoriza o porte do armamento tem validade de até cinco anos.
Expansão
Desde que assumiu a Presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto nº 9.785, que amplia a lista de profissionais que poderiam portar o artifício,
Horizonte
Inquirido, pesquisador da UnB observa que o governo Bolsonaro adotou uma política que delegou às pessoas o cuidado com a própria segurança. “Diante da ineficiência do sistema de segurança pública, o presidente insuflava a população para que ela se armasse”, pontua Welliton Maciel. Diante da derrota de Bolsonaro nas Eleições de 2022 e a consequente mudança da política de acesso a armas de fogo no Brasil, Roberto Uchôa projeta que o mercado tenderá a sofrer perdas nos próximos meses, o que deve englobar lojas de armas, fabricantes e clubes de tiro.
Mudanças de hábito
Promessa de campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma das primeiras medidas da nova gestão foi conter o avanço da pauta armamentista de Bolsonaro. Em 1º de janeiro, Lula assinou decreto que restringiu o acesso a armas e munições e suspendeu o registro de novos equipamentos de uso restrito de CACs.
Controle
Em 1º de fevereiro, uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que todas as armas deveriam ser cadastradas no Sinarm em até 60 dias. Na quinta-feira (16/2), o ministro Flávio Dino anunciou que vai manter o prazo de 60 dias para recadastramento. “Nós queremos dialogar com todo mundo. Estamos abertos a ouvir argumentos razoáveis, menos o de ‘liberou geral’. Acabou o ‘liberou geral’ de armas de fogo no Brasil”, defendeu o ministro da justiça Flávio Dino, em coletiva de balanço sobre sua gestão.
