Ontem a imprensa nacional repercutiu que o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos requereu ao Superior Tribunal de Justiça a venda de um avião e cinco carros de luxo do governador Gladson Cameli (PP), investigado na Operação Ptolomeu. Os bens que o Ministério Público Federal quer alienar resultariam em um possível bloqueio de R$ 4,5 milhões. O pedido será analisado pela ministra Nancy Andrighi, relatora da Ptolomeu no STJ.
Entendendo a celeuma
O governador acreano está no centro de uma investigação que se debruça sobre supostos desvios no bojo de obras de infraestrutura e manutenção de unidades de saúde e escolas, além de fraudes em contratações, superfaturamento de contratos, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro.
Motivação
Cameli foi o alvo principal da terceira etapa da Ptolomeu, aberta em março deste ano. A Polícia Federal suspeita que o governador tenha comprado carros e imóveis para lavar o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos com o superfaturamento de contratos.
Petição
O Ministério Público Federal pede que os bens do governador sejam colocados à venda, antes mesmo de sua condenação no bojo da Ptomoleu, alegando dificuldade em manter os itens acautelados pela Justiça, assim como sua ‘deterioração’. Os itens a serem alienados são: Chevrolet Cruze com blindagem – avaliado em R$ 195,9 mil; Land Rover Discovery – avaliado em R$ 530 mil; VW Jetta – avaliado em R$ 185,8 mil; BMW X6 XDrive – avaliado em R$ 102,6 mil; VW Amarok CD – avaliado em R$ 176,4 mil; aeronave Beech Aircraft 8 – avaliada em R$ 3,4 milhões;
Fundamentação legal
O subprocurador sustentou ao STJ que a possibilidade de alienação antecipada está prevista na Lei de Lavagem de Dinheiro. A medida tem o objetivo de ‘preservar o valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houve dificuldade para sua manutenção’, alegou.
Prevenção
“Na ocorrência de risco de deterioração e desvalorização da aeronave e dos veículos elencados, a medida mais adequada é a venda antecipada dos bens, com posterior depósito do produto da alienação em conta vinculada ao juízo até o julgamento”, destacou Carlos Frederico Santos.
Rito
Caso o governador seja condenado, o valor seria convertido para a Fazenda Pública. Se Cameli for absolvido, o montante seria devolvido. Carlos Frederico Santos justifica o pedido de alienação na impossibilidade de Cameli ser nomeado ‘fiel depositário’ dos bens.
Avaliação
O subprocurador também embasou o pedido em laudo da Polícia Federal que aponta o valor de mercado dos automóveis, assim como seu estado atual. O documento estimou os valores de imóveis do governador: Casa em Condomínio em Rio Branco, estimada em R$ 3,1 milhões; Apartamento no Condomínio Edifício Lake View Resort em Brasília, estimado em R$ 580 mil; Apartamento na Avenida Rebouças, em São Paulo, estimado em R$ 4,2 milhões;
Caso a caso
Frederico Santos não defendeu a venda antecipada dos imóveis. Segundo ele, a urgência da alienação dos mesmos é ‘indiscutivelmente menor’ que a verificada para os carros e o avião de Cameli – ‘de depreciação mais acentuada e de maior dificuldade para a respectiva guarda corpórea sob os cuidados policiais’.
O outro lado
Sobre o pedido do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, a defesa do governador divulgou uma nota na tarde de ontem, terça-feira, 29, rebatendo a manifestação considerando “absurdo o pedido de venda antecipada de bens de uma pessoa que não foi sequer denunciada, em uma investigação que patina há anos, sem conclusão”.
Direitos
Aduz, ainda, que “A Constituição Federal dispõe, no art. 5º, inciso LIV, que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, a contraposição foi apresentada pelos advogados de defesa Ticiano Figueiredo, Pedro Velloso, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Telson Ferreira.
Holofote
“A tentativa de venda precipitada de bens, antes mesmo da conclusão do caso, é nada além de uma atitude temerária e desesperada, com o fim de gerar fatos midiáticos”, enfatiza a defesa de Cameli.
Fala que eu te escuto
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, mudou de postura recentemente e explicou aos investigadores da Polícia Federal (PF) detalhes incriminatórios de sua atuação no governo, segundo fontes ouvidas pelo site Metrópoles (https://www.metropoles.com/).
Destravando
A espécie de confissão, feita na sexta-feira (25/8) e na segunda (28/8), ao longo de quase 16 horas de permanência dele na sede da PF, engloba sua participação no chamado caso das joias e também a relação de Bolsonaro com o hacker Walter Delgatti, investigado por um suposto plano golpista que envolveria desacreditar a eleição e um grampo no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Hierarquização
Fontes afirmaram que o valor das declarações de Cid será dado dentro dos critérios definidos pela legislação, que incluem a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da suposta organização criminosa.
Provas
Eventuais acordos de delação ou a promessa de benefícios por uma confissão não serão decididos imediatamente. Hoje, a postura da PF é ouvir o investigado – e, antes de promessas de benesses penais, conferir as declarações com provas já arrecadadas ou futuramente produzidas.
Prova dos nove
Há farto material em posse dos investigadores que dão suporte as investigações e podem aferir as revelações do ex-ajudante de ordens, como os celulares, as localizações registradas por antenas de telefonia ou de GPS de aplicativos de celular. Há e-mails e informações fiscais e bancárias de todos os investigados.
Oitivas
Ontem, ao jornal O Globo, o advogado do militar, Cézar Bittencourt, afirmou que sua equipe está “verificando um monte de material”. Amanhã, quinta-feira (31/8), o tenente-coronel será ouvido novamente, pela terceira vez nesta rodada de depoimentos. Na mesma data, a PF ouve outros nomes relacionados com o caso, como o próprio ex-presidente Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Histórico
A informação original de que Cid poderia confessar foi publicada pela revista Veja, em 18 de agosto. De lá para cá, a defesa do tenente-coronel apresentou versões divergentes sobre tal anúncio, inclusive negando a confissão. Ao longo desta semana, a imprensa começou a repercutir que Cid teria começado a colaborar. Hoje, veículos do Grupo Globo confirmaram a informação ao longo do dia, segundo reportagens.
