O ex-secretário de governo Alysson Bestene (PP), a partir de hoje, 10, passa a integrar a equipe do prefeito Tião Bocalom (PL) na Prefeitura. Bestene ficará lotado no gabinete do prefeito até a convenção do PP, quando será oficialmente indicado como candidato a vice do prefeito na disputa pela reeleição
Estreia
Alysson Bestene, que é odontólogo e servidor da Prefeitura Municipal de Rio Branco, foi introduzido no Gabinete do prefeito numa solenidade no antigo prédio do Mira Shopping, hoje um anexo da Prefeitura.
Funções
No ato, Tião Bocalom falou de sua alegria de ter Alysson Bestene, que foi secretário de Governo desde o primeiro mandato do governador Glason Cameli, incorporado a sua administração. No Governo, Alysson foi um dos principais assessores do governador e também deverá ter papel preponderante na administração municipal.
Regozijo
“Ter uma pessoa como o Alysson em seus quadros de colaboradores é um orgulho para qualquer gestor”, disse Bocalom. “Isso vai ser a demonstração de como vamos trabalhar num segundo mandato, com união e determinação para melhorarmos ainda mais a vida de quem mais precisa na nossa Capital”, afirmou.
Fora do tom
Um pedido de liminar em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível da comarca de Sena Madureira, acatado inicialmente no início da noite e posteriormente cancelado pelo mesmo juiz plantonista da comarca, resultou na suspensão do show da dupla Carlos & Jader, programado para acontecer na Casa do Seringueiro, de propriedade do prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim (Republicanos).
Deu chabu
Segundo consta na ação chancelada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, a realização de show nacional na empresa de propriedade do prefeito, com entrada gratuita, implicaria em uso inadequado de recursos públicos, com o dinheiro do contribuinte custeando a realização de shows, potencial violação à ordem pública e segurança.
Público e privado
Seguindo o embasamento do pedido, assevera o promotor que, dessa forma, a ausência de comprovação da origem dos recursos utilizados, aliada ao fato do evento ser privado, pode indicar o uso indevido de verbas públicas, o que é vedado pela legislação.
Clarão
Fundamentando sua decisão em relação ao pedido do MPAC, o juiz plantonista Eder Jacoboski Viegas, considerou que não houve comprovação da origem dos recursos para o pagamento da referida festa promovida pelas requeridas juntamente com o prefeito municipal, assim como não ficou especificado a forma de pagamento.
Mérito
“Não havendo menção a quaisquer dados bancários para recebimento dos valores, emissão de nota fiscal, bem como, qualquer outra forma de comprovação de recebimento dos valores pelos artistas contratados, podendo haver indícios de ilícitos de outros ramos do direito que poderão ser apurados pelo Ministério Público”, diz um trecho da sentença.
Multa
Pela decisão, o prefeito e sua empresa deveriam se abster de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido. Em caso de descumprimento da decisão liminar, será aplicada multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 280 mil.
Frustação
Após, mediante a contestação do prefeito e apresentação dos documentos solicitados, a decisão de cancelamento do show da dupla Carlos & Jader foi reformada, porém, já não existia tempo hábil para a realização da apresentação, vez que a dupla de cantores já estava rumando à capital, encontrando-se entre Sena Madureira e Rio Branco, onde pegariam voo com destino a cidade de residência ou com destino a lugar aonde teriam outro compromisso profissional. A apresentação estava marcada para 20h do sábado, 8, mas a autorização só foi assinada às 1:47h do domingo, 9.
Meia volta
Diante da frustação do espetáculo, a empresa ‘Casa do Seringueiro’ divulgou nota no domingo, 9, sobre o ocorrido. A nota destaca que o mesmo juiz que decidiu por cancelar o show nacional às 20h do sábado, ou seja, uma hora antes do início da apresentação da dupla sertaneja, revogou sua decisão minutos depois, mas não havia mais condições dos cantores voltarem ao palco, o que gerou um prejuízo incalculável aos idealizadores do evento que fizeram uma programação para garantir uma festa gratuita a população do município.
Excessos
A Nota destaca, ainda, que houve abuso de autoridade do juiz da comarca de Sena Madureira, e solicitação fora das medidas constitucionais do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva. Para o prefeito Mazinho Serafim, o cancelamento do show pelo juiz Eder se caracteriza como abuso de autoridade e desrespeito ao direito democrático a promoção de eventos particulares.
Reparação
Evidenciou a nota que “A empresa amarga um prejuízo por não ter tido o direito constitucional de promover um evento em respeito aos clientes, colaboradores e toda a população do município que durante muitos anos acompanham os trabalhos da ‘Casa do Seringueiro’ que gera emprego e renda na região’. Por fim, Mazinho encerra dizendo que “Acho um absurdo o tratamento dado a uma empresa com responsabilidade social e que gera oportunidade a muitas famílias. Vamos buscar nossos direitos para reaver o prejuízo que tivemos”, afirmou.
Contra-ataque
Em meio a uma tentativa de avançar nas negociações com os professores, que estão em greve há quase 60 dias, o governo federal anunciou investimentos de R$ 5,5 bilhões em obras do PAC para a educação superior, sendo R$ 3,77 bilhões para as universidades federais e R$ 1,75 bilhão para os hospitais federais. Foram anunciados ainda mais 10 novos campi contemplando todas as regiões do país.
Segmentação
Os investimentos do PAC serão divididos em três grupos: R$ 3,17 bilhões para obras de consolidação, ou seja, as que já estavam planejadas, R$ 600 milhões em obras de expansão, e R$ 1,75 bilhões para Hospitais Universitários. Ao todo, 338 obras já estavam planejadas, sendo 223 novas, 20 em andamento e 95 retomadas. As novas construções totalizam R$ 1,5 milhões do investimento anunciado.
Custeio
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou durante a cerimônia mais R$ 400 milhões para custeio de universidade, sendo R$ 279,2 milhões para universidades, e R$ 120,7 milhões para os institutos federais. O ministro ainda afirmou que o orçamento das universidades, em 2024, será de R$ 6,38 bilhões e R$ 2,72 bilhões para os institutos federais.
Hospitais Universitários
Para os Hospitais Federais, o governo federal anunciou 37 obras em 31 hospitais pelo país para ensino e atendimento à população. Ao todo, serão oito hospitais novos ligados às universidades federais de Pelotas (RS), Juiz de Fora e Lavras (MG), Acre, Roraima, Rio de Janeiro, São Paulo e Cariri (CE).