O Palácio Rio Branco recebeu na noite de ontem, quinta-feira, 11, ministros e governadores da Região Norte para celebrar o aporte de R$ 98 milhões do Fundo Amazônia ao Acre. Quem fez o anúncio foi a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a acreana Marina Silva, acompanhada do governador Gladson Cameli, da diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, do ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e da secretária estadual de Meio Ambiente, Julie Messias.
Desentrave
“Esse projeto, que foi assinado pelo Fundo Amazônia, ficou parado por quatro anos até que o presidente Lula o retomou. O controle de desmatamento é a base para o pagamento desses recursos, que são doações da Noruega, da Alemanha, do Reino Unido e dos Estados Unidos. Atualmente esse fundo dispõe de 6 bilhões de reais”, explicou a ministra Marina Silva. Ela ressaltou ainda que o aporte será aplicado na preservação ambiental, na redução do desmatamento e em outras áreas produtivas, para fomentar a bioeconomia sustentável no Acre.
Mais recursos
A ministra ainda anunciou um novo fundo de investimento, que está sendo articulado pelo governo brasileiro para a preservação das florestas. “Além do Fundo Amazônia, estamos trabalhando numa iniciativa global para a proteção das florestas e já conseguimos o apoio da Malásia, da Indonésia, da República Democrática do Congo, da Colômbia e de Gana. Nós iremos pagar, àqueles que têm florestas tropicais preservadas, 30 dólares por hectare anualmente”, revelou a ministra.
Merci
O governador Gladson Cameli agradeceu à ministra Marina Silva e ao presidente Lula pelas parcerias com o governo do Acre. “Esses recursos chegam num momento em que os estados da Amazônia estão precisando investir na preservação ambiental e em atividades sustentáveis. Mas, ao mesmo tempo, existe o nosso compromisso de cumprir as metas de preservação das nossas florestas, determinadas pelo Fundo Amazônia. Quero ainda destacar que desejamos aumentar as nossas parcerias com o governo federal em várias áreas. Mas sempre reconhecendo e tendo gratidão pelos avanços conseguidos, para unirmos os nossos esforços e cuidarmos do Acre”, afirmou.
Comércio exterior
Uma representação do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), embarca neste sábado, 13, com a delegação Acre-Rondônia, para Guangzhou, na China, onde participará da Canton Fair (Feira de Cantão) e de agenda de comércio exterior.
Prospecção
A missão – uma iniciativa do Sebrae/AC com federações e associações do setor produtivo – visa à prospecção de novas oportunidades de negócio com empresários asiáticos que pretendem expandir os seus mercados a partir do Terminal Portuário Multiusos de Chancay (na costa do Oceano Pacífico) em Lima, no Peru, que será inaugurado em novembro.
Corredor
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, que representará o Estado do Acre na missão, destaca que o objetivo é promover a rota Quadrante Rondon – apresentada como prioritária pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em Rio Branco, na última terça-feira, 9, com o objetivo de garantir o escoamento da importação dos produtos eletroeletrônico dos tigres asiáticos.
Operacionalização
“Essa agenda faz parte de um conjunto de estratégias entre os governos do Acre e Rondônia, do setor produtivo dos estados e das assembleias legislativas, visando ao funcionamento efetivo da ZPE [Zona de Processamento e Exportação] instalada em Senador Guiomard. A ideia é transformar parte desse espaço alfandegado em ponto de apoio dos exportadores asiáticos. A proposta vem sendo discutida, com avanços junto à Receita Federal”, acrescentou Mesquita.
Intercâmbio
A Seict, com a delegação de empresários, federações e associações, tem programada uma visita ao escritório da empresa chinesa que administrará o Porto de Chancay, a Cosco Shipping. “Trabalhamos desde a nossa participação na Expoalimentaria, ano passado, uma representação dos estados do Acre e Rondônia no porto. A garantia da instalação desse escritório também é um dos objetivos da nossa agenda de trabalho em Guangzhou”, disse Mesquita.
Palavras, palavras...
Sergio Moro (União-PR) soube pela imprensa que Jair Bolsonaro não vai conseguir cumpri a promessa que fez sobre o processo de cassação de seu mandato como senador. O ex-presidente se comprometeu com o ex-juiz que o PL não recorreria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em caso de vitória de Moro na primeira instância,
Fora do alcance
A palavra final, porém, foi a do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, que decidiu seguir com a ação. Ao saber da informação, na manhã de quinta-feira, Moro procurou interlocutores de Bolsonaro para cobrar uma explicação. O que foi dito ao ex-juiz é que o capitão reformado segue atuando para que o partido desista de recorrer ao TSE.
Surpresa
A avaliação de parlamentares do próprio PL é que, com o gesto, Valdemar esvazia a autoridade de Bolsonaro e mostra quem é, de fato, o dono do partido. Como registrado pela imprensa, Bolsonaro foi pego de surpresa com a decisão, pois dava como certo que o PL atenderia aos seus apelos.
Tiro no pé
Procurado, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, também disse que não sabia da decisão de Valdemar e avaliou que a medida prejudicará o candidato do próprio PL no Paraná, em caso de nova eleição. O nome do partido numa eventual disputa é Paulo Martins, que ficou como segundo colocado em 2022. Para Flávio, Paulo Martins ganhará a “antipatia dos eleitores de Moro”. A avaliação é a mesma de Bolsonaro, que tem repetido que o eleitorado do PL no Paraná vota em Moro.
Maioria
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, na madrugada desta 6ª feira (12.abr.2024), maioria para ampliar o foro por prerrogativa de função (o chamado foro privilegiado), mantendo-o mesmo depois do fim de mandatos de políticos. O placar de 6 votos a favor da tese foi atingido com o voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Interrupções
Ele havia pedido, no fim de março, vista (mais tempo para análise). O julgamento, realizado no plenário virtual (onde os magistrados depositam seus votos e não há debate), foi retomado nesta 6ª feira (12.abr). No entanto, foi novamente suspenso depois que o ministro André Mendonça fez novo pedido de vista.
Análises
A Corte analisa 2 processos diferentes. Um se trata de um habeas corpus protocolado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Os ministros decidem se o STF pode julgar uma ação contra o congressista por suposta prática de “rachadinha” (repasse de salários) quando ele ainda era deputado federal.
Argumentos
Na ação, o congressista afirma que ocupou, de forma sucessiva, cargos com prerrogativa de função. Por isso, diz que deveria ser julgado pelo STF e não pela 1ª Instância. A regra atual da Corte estabelece que uma ação deve ser remetida à 1ª Instância depois do fim do mandato, a não ser que o processo esteja na fase final de tramitação.
Votos
O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, votou para ampliar o alcance do foro na Corte mesmo depois do fim do mandato de políticos. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Dias Toffoli haviam acompanhado o magistrado antes do pedido de vista de Barroso. ...
Entendimento
Em seu voto, o ministro da Corte afirmou estar convencido de que “a competência dos Tribunais para julgamento de crimes funcionais prevalece mesmo após a cessação das funções públicas, por qualquer causa (renúncia, não reeleição, cassação etc.)”. Gilmar declarou que seu entendimento diverge da atual jurisprudência da Corte e, por isso, propõe “que o Plenário revisite a matéria, a fim de definir que a saída do cargo somente afasta o foro privativo em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício; quanto aos crimes funcionais, a prerrogativa de foro deve subsistir mesmo após o encerramento das funções”.
