Em discurso desta quinta-feira (17), na tribuna virtual da Assembleia, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que não há a menor possibilidade de se votar hoje a lei que institui reformulações no Código de Ética da Polícia Militar. Ele pontua que é preciso uma discussão mais ampla em torno do assunto, que envolva a todos.
Prudência
“A proposta não amadureceu. O fato é esse. Deu entrada aqui sem a participação de grande parcela, principalmente dos ‘praças’. Não vamos ser aqui os homologadores dos acordos, apenas. Quando não há acordos, aqui é o lugar de promover o entendimento. Não há a possibilidade de se promover um bom acordo sem que se abra o debate com todos e encontre o caminho do meio. É a vida das pessoas que está em jogo, é a careira das pessoas que está em jogo”, disse Edvaldo Magalhães.
Aspectos importantes
Outro projeto que, de acordo com o parlamentar, merece maior tempo de apreciação e discussão é o de concessão de florestas públicas. Edvaldo disse que o projeto é importante para a economia florestal do Acre, mas precisa ser amplamente debatido.
Alto lá!
“É preciso dar destinação comercial também, mas carece de debate, de participação pública para que tenhamos segurança jurídica e garantia de sustentabilidade e que não seja um grande negócio para as grandes empresas, excluindo as comunidades tradicionais. Nesse sentido advogo que esse projeto não tem o mínimo sentido de prosseguir neste momento”, frisou.
Alerta geral
Com a nova alta de casos e mortes por Covid-19, a queda da oferta de leitos, a demanda represada da assistência de outras doenças e o orçamento mais enxuto, médicos e gestores da saúde preveem em 2021 um cenário ainda mais difícil do que no início da pandemia.
Vagas
Do total de 16.500 leitos hospitalares habilitados pelo Ministério da Saúde para Covid, apenas 4.580 estavam em operação, segundo a última atualização do Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde) no dia 11 de dezembro.
Preocupante
Isso ocorre em um momento em que a média de mortes por Covid no país sofre um aumento de 27% em relação a 15 dias atrás, com o número de óbitos diários ultrapassando a casa dos 900.
Palavra oficial
O Ministério da Saúde diz que tem sido ágil na habilitação dos leitos, que os gestores recebem os recursos antes mesmo da ocupação deles. Para isso, precisam indicar a curva epidemiológica do coronavírus na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva, e corpo clínico para a atuação nas UTI.
Encolhimento
O SUS perdeu 3.836 leitos de UTI de julho a outubro, de acordo com dados da Amib (Associação Medicina Intensiva Brasileira). O número passou 26.780 para 22.844.Na rede privada, também houve perda de 4.961 leitos no mesmo período, passando de 27.967 para 23.004.
Prioridades
Ao mesmo tempo, há consenso no setor de que não é possível mais priorizar apenas os casos de Covid. A desassistência das outras doenças já mostra o seu impacto: aumento nas UTIs da taxa de mortalidade por outras doenças não Covid.
Metodologia
O índice das UTIs privadas estava estável nos anos anteriores e deu um salto em 2020 —de uma média de 0,84 para 1,22. Os dados das públicas ainda estão sendo concluídos. Essa taxa de mortalidade padronizada é ajustada de acordo com a gravidade e o perfil do paciente. É calculada a partir da taxa de mortalidade esperada, com base nos anos anteriores, e a realmente observada na UTI.
Agenda
O Ministério da Saúde apresentou nesta quarta-feira, 16, o plano de imunização nacional, porém, ainda sem datas. A pasta também apresentou a um grupo de governadores os planos para comprar 46 milhões de doses da Coronavac, vacina desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e produzida no Brasil pelo Instituto Butantã. O governador Gladson Cameli não esteve presente no encontro devido a impossibilidade de se deslocar a tempo até a capital federal.
Calendário
De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), presente ao encontro, a previsão é de que sejam entregues inicialmente 9 milhões de vacinas por volta do dia de 20 de janeiro. O ministério negocia também a compra de imunizantes de outras marcas.
Precaução
Apesar de o Ministério da Saúde ter apresentado com um pouco mais de detalhes o Plano Nacional de Imunização (PNI), governadores continuarão as conversas com os fabricantes de vacinas.
Seguro...
O clima ainda é de desconfiança. Minas Gerais, por exemplo, vai entrar em contato com a Pfizer. Os Estados que já tinham assinado ou estavam a ponto de assinar o memorando com o Instituto Butantã não recuaram das tratativas.
... morreu de velho
“Até porque é obrigação do governador ir atrás de qualquer vacina certificada para a população”, diz Camilo Santana (PT), governador do Ceará. Santana se mostra aliviado ao menos com um ponto: “O ministro garantiu que a vacinação começará em todos os Estados de forma proporcional”.
Click
O mascote da vacinação contra a covid-19 será o famoso Zé Gotinha. Desta vez, ele estará de máscara. No Planalto ontem, o personagem foi até “tietado”.
Opa!
A decisão do MDB no Senado de ter um nome próprio ao comando da Casa foi antecipada para frear o ímpeto de Davi Alcolumbre (DEM-AP) na viabilização de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à sua sucessão. A legenda previa tomar a decisão apenas em janeiro.
Listas
Agora, o MDB disputará uma espécie de prévias internas. Quem conseguir amealhar o maior número de votos na Casa deverá ser o escolhido. Segundo emedebistas, foi fechado um acordo para que não haja disputa interna baseada em outros critérios.
Vamos…
No Senado, onde Davi Alcolumbre (DEM-AP) já indicou que não convocará sessões em janeiro, cresceu o movimento para que haja votações pelo menos no fim do mês.
…trabalhar?
O argumento é de que a maioria dos senadores já terá de participar da votação na eleição para a presidência da Casa, que acontece no início de fevereiro.
