O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, junto à Justiça Federal no Acre para que a União e o Estado do Acre suspendam a destinação de verbas para a Santa Casa da Amazônia e a Santa Casa de Rio Branco.
Objeto
Segundo a ação, em setembro de 2021 noticiou-se a realização de solenidade que lançou a pedra fundamental para a reforma e restabelecimento do funcionamento da Santa Casa, em Rio Branco. Na ocasião, foi divulgado o valor de R$ 126 milhões para a realização das benfeitorias, oriundos de emenda parlamentar do senador da República Márcio Bittar.
Cambalacho
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, por meio de inquérito civil, detectou manobras praticadas pelos dirigentes da Santa Casa para tentar legalizar o recebimento dos valores em nome da Santa Casa da Amazônia, já que a Santa Casa de Rio Branco possui diversos impedimentos legais para contratar com o poder público, dentre eles dívidas trabalhistas e tributárias, além da condenação do principal gestor por improbidade administrativa.
Falta de critérios
O MPF destaca, ainda, que num estado que apresenta diversas deficiências na prestação pública de assistência à saúde, a Santa Casa foi escolhida sem qualquer critério objetivo, apenas pela amizade entre a gestão da instituição e o senador da República que destinou as verbas, conforme explicitado pela placa afixada durante a solenidade de lançamento da pedra fundamental.
Simbiose
O ente da justiça federal sustenta na peça que além da comprovação de que as duas instituições são, na verdade, a mesma empresa (mesmo telefone, mesmo administrador, mesma sede, mesmo diagrama societário etc), também é demonstrada pelo MPF a falta de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social quando já tinha sido empenhado mais de R$ 1 milhão, sendo que o instrumento é condição para a celebração de convênios e contratos de repasse.
Afronta às leis
Diz a ação que os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e probidade também foram violados por ato de promoção pessoal em favor de senador da República, com afixação de fotos do senador Márcio Bittar, além da pré-candidata ao Senado Márcia Bittar, na recepção da instituição.
Pedidos
Ex positis (isto posto) o MPF pede à Justiça Federal que seja concedida liminar para que a União suspenda a liquidação e o pagamento de quatro empenhos já existentes que somam quase R$ 100 milhões, bem como o trâmite e a inscrição de outros empenhos e propostas em favor da Santa Casa de Misericórdia da Amazônia e da Santa Casa de Rio Branco. Além disso, também é pedido que a União interrompa eventuais processos administrativos e empenhos em que as favorecidas sejam as duas instituições.
Deu chabu
No mérito, a ação pede que a JF declare o impedimento da Santa Casa de Misericórdia da Amazônia e Santa Casa de Rio Branco para contratarem com a Administração Pública enquanto perdurarem os efeitos dos impedimentos apontados na ação. Quanto ao Estado do Acre, o MPF pede que este seja impedido de repassar recursos públicos federais às duas instituições arroladas no caso, até que elas estejam legalmente habilitadas. A ação pode ser acompanhada pelo número 1002010-84.2022.4.01.3000 (2ª Vara Federal de Rio Branco).
Engrenagem
Com o objetivo de ampliar alianças e acenar ao centro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se movimenta para redirecionar posições de diretórios locais do PT em até sete estados nos quais o partido defende candidaturas próprias ou chapas restritas à esquerda. Além do Rio, onde Lula garantiu o apoio à candidatura de Marcelo Freixo (PSB) contra a pretensão de uma ala do partido de lançar o petista André Ceciliano ao governo, há costuras para retirar também o PT de chapas ao Executivo em Minas Gerais, Paraíba, Ceará e Mato Grosso. No Amazonas e no Rio Grande do Norte, a ideia é abrir mão da vaga ao Senado para atrair outras siglas.
Pragmatismo
O aceno mais recente de Lula ocorreu em Minas, onde o ex-presidente defendeu na semana passada, em entrevista à rádio “Itatiaia”, que o PT apoie a pré-candidatura do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), ao governo. O partido havia lançado no ano passado o nome do prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira. Na entrevista, Lula afirmou que o PT já deveria ter apoiado a reeleição de Kalil em 2020, em vez de lançar uma candidatura própria pouco competitiva, o que produziu, segundo o ex-presidente, uma situação “vexatória” na capital mineira.
Mão dupla
Lula, por ora, planeja manter a pré-candidatura do deputado petista Reginaldo Lopes ao Senado, numa chapa com Kalil. O petista avisou que a aliança é “uma via de mão de dupla”, um recado para o partido de Kalil, que deseja ocupar também a vaga ao Senado na chapa, lançando o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) à recondução.
Mudança de rota
Segundo interlocutores do prefeito de BH, Kalil passou a avaliar uma migração para o PSB, partido nacionalmente alinhado ao PT, para facilitar um apoio de Lula no cenário de o PSD manter a candidatura de Silveira. “Esta situação (de Kalil) exige uma solução com certa maestria. Não está descartado ele vir para o PSB, fizemos o convite a ele em dezembro, numa reunião em Brasília, mas tampouco há uma sinalização concreta dele por enquanto”, afirma o presidente do PSB mineiro, deputado Vilson da Fetaemg.
Convescote
Valdemar Costa Neto, o chefe do PL, partido de Jair Bolsonaro, esteve ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa reunião com Alexandre de Moraes e Edson Fachin, próximo e atual presidente do tribunal.
Sensatez
A conversa foi boa, segundo um dos ministros relatou a um interlocutor. Em dado momento, Valdemar deixou claro que não há risco de o PL compactuar com qualquer desrespeito ao resultado eleitoral. O partido confia nas urnas eletrônicas e não embarcará em qualquer aventura de questionar a legitimidade da eleição de outubro.
Reconhecimento
Alexandre de Moraes já tinha uma boa impressão de Valdemar nessa seara. No ano passado, o presidente do PL foi um dos que articularam a troca de integrantes da comissão especial do voto impresso para garantir a derrota do tema antes de ir a plenário.
Fora da game
Conselheiros de Sérgio Moro (Podemos) recomendaram que ele participe das conversas que estão sendo realizadas entre MDB, PSDB e União Brasil sobre a definição de um candidato único da chamada terceira via. As siglas trabalham com a perspectiva de apoiar um nome só para a disputa do Planalto até o início de junho. A avaliação é que Moro, atualmente estagnado nas pesquisas de intenção de voto, pode ficar alijado da decisão, caso não se aproxime desde já do grupo que trabalha ainda com os nomes de Simone Tebet (MDB) e João Doria (PSDB) para o posto. O coordenador da campanha do ex-juiz, Luiz Felipe Cunha, foi o indicado para ser o interlocutor com o grupo de partidos.
Podemos, quem?
O Podemos, partido de Sérgio Moro, não tem participado dessas conversas. Justamente por isso, seus aliados defendem que ele marque posição. Quem não é visto não é lembrado.
Indefinição
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), não é considerado nos cálculos do grupo por não ter até este momento definido se vai disputar as eleições ou não e também por ter ganhado a pecha de “mau perdedor”.
