Em medida exaltável, o juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Marcelo Coelho de Carvalho, decidiu na noite desta terça-feira (2) em desfavor da Churrascaria Sabor do Sul Ltda. e outros comerciantes da capital que planejam realizar, nesta quarta-feira (3), manifestações em vários estabelecimentos da rede de supermercados Araújo e Pague Pouco em protesto contra a determinação contida no Decreto de nº 7.849 que restringe as atividades comerciais no Acre em decorrência da pandemia.
Juntos e misturados
O intento dos empresários foi descoberto a partir de mensagens portadas em um grupo de whatsapp, denominado “Restaurantes unidos do AC” com o intuito de pressionar o poder público a aplicar medida de restrição das atividades também aos supermercados, sob o fundamento de que o risco de contaminação pelo vírus da covid seria o mesmo, não justificando a diferença de tratamento. A ação de interdito proibitório foi proposta pela Associação Acreana de Supermercados (Asas),
Direito de ir e vir
O magistrado determinou aos réus a obrigação de não promoverem ou participarem de ato de manifestação no interior ou na frente das dependências das matrizes e filiais dos supermercados, que impeçam ou tumultuem o seu normal funcionamento, entendendo este como a regular prestação das atividades comerciais dos supermercados e entrada e saída de pessoas,.
Crime e castigo
O juiz fixou multa individual de R$ 10 mil por cada ato que consista em descumprimento, com limitação de 30 ocorrências por réu e acrescentou: “ Fica autorizada a utilização de força policial para fins de cumprimento desta decisão”.
Chamada à razão
Ainda sobre a restrição de estabelecimentos comerciais estabelecida pelo decreto 7.849, o Tribunal de Justiça do Acre suspendeu liminarmente uma lei municipal que incluía as academias de ginástica no rol de atividades essenciais para a população de Rio Branco. A decisão do Tribunal de Justiça decorre de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre.
Inconformismo
Durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (02), o deputado Nenem Almeida (sem partido) demonstrou sua revolta com o fechamento de agências do Banco do Brasil. A reestruturação prevê o fechamento de 361 unidades, o que vai deixar pequenas cidades sem filiais.
Ação conjunta
O parlamentar pede que a bancada federal tome alguma providência a fim de evitar o fechamento das unidades. Ele alega que unidades da Caixa Econômica Federal e Bradesco já possuem filas enormes e demora no atendimento, e que o mesmo vai acontecer com o Banco do Brasil, caso a medida de reestruturação seja de fato colocada em prática.
Apreensão
Ontem (02), na sessão ordinária virtual realizada pela Aleac, o deputado Roberto Duarte (MDB) falou sobre o Decreto n° 7.849, emitido pelo governador Gladson Cameli (PP), que trata da modificação para bandeira vermelha devido ao aumento de infectados pela Covid-19 no Estado. O emedebista disse estar preocupado com o impacto sobre a economia.
Preocupação subjacente
Roberto Duarte alega que o governador não falou que medidas pretende tomar para evitar a falência de empresas e, com isso, o aumento do número de desempregados. A nossa economia está muito fragilizada, não temos mais a suspensão dos contratos de trabalho, nem o auxílio emergencial. A manutenção do fechamento do comércio por 15 dias pode ser o fim de muitas empresas e muitos empregos no nosso Estado”, pontuou.
Perguntas latentes
E continua: “Não quero e nem farei nenhuma comparação com outros estados e países, mas o caos está instalado. O que será feito? Qual é a alternativa? Todos nós devemos refletir e nos unir para acharmos alternativas que salvem vidas e também a manutenção da economia e dos empregos”, indaga.
Alinhamento
Ainda na sessão de ontem da Aleac, o deputado Jenilson Leite (PSB) usou seu tempo para falar sobre o Decreto que classifica todo o Estado como bandeira vermelha em relação a pandemia do coronavírus. O parlamentar disse que concorda com a medida, mas que a mesma poderia ter sido evitada caso antes ações mais contundentes tivessem sido tomadas.
Bem maior
“Não discordo da decisão do governo em tomar essas medidas, que de certo modo irão proteger a vida e cuidar das pessoas, para que atravessem esse momento difícil com o mínimo de óbitos possível. Só em janeiro foram 6 mil novos casos e 72 óbitos. Não podemos nos habituar a ver as pessoas morrerem e nada ser feito. Diante do caos anunciado, até considero que a discussão sobre o assunto foi tardia”, pontuou.
Agenda principal
Encerrada a eleição no Congresso, parlamentares da área da saúde articulam formas de ampliar a oferta de vacinas contra a covid-19 no País e abrem caminho para a russa Sputnik V.
Flexibilização
O líder do governo na Câmara e ex-ministro, Ricardo Barros (PP-PR), trabalha em projeto para sustar determinação da Anvisa exigindo estudos clínicos da fase três do imunizante no Brasil. Em outra frente, senadores querem votar no próximo dia 11 a “MP das vacinas” do governo, mas com modificações para flexibilizar a autorização para o uso dos imunizantes no País.
Adendo
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou emenda para incluir a agência sanitária russa no rol das autorizadas pela MP.
A paternidade
A exigência dos estudos clínicos da fase 3 é hoje o maior empecilho da Sputnik V, que o governo quer transformar na “vacina do Bolsonaro”, como a Coluna mostrou.
Veja bem
Secretário da Saúde da Bahia, Fábio Villas Boas diz que a exigência “assassina qualquer possibilidade de se incorporar novas vacinas no Brasil e ainda é inaceitável, do ponto de vista da bioética. Qual idoso de 60 anos, por exemplo, vai aceitar participar de um estudo agora, sendo que pode tomar logo uma vacina já aprovada?”, questiona.
Só a vacina salva
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) considera a votação da MP essencial. Arthur Lira (PP-AL), que abriu sua história na presidência da Câmara com a faca nos dentes e farreou sem máscara até altas horas após a vitória, também diz estar no pique.
A ver
Reservadamente, diante da pressão, técnicos e diretores da Anvisa passaram a dizer que a realização do estudo clínico no País já não é mais uma exigência, desde que os dados sobre a vacina sejam entregues de forma completa ou que ela receba aprovação de agência reguladora “séria”, como FDA ou EMA.
Help
O sindicato das empresas de Limpeza Urbana (Selurb) pediu ao Ministério da Saúde e aos Estados a inclusão dos 348 mil trabalhadores que atuam na coleta, tratamento e destinação de lixo nos grupos prioritários de vacinação.
Tô nem aí
Ainda durante a eleição da Câmara, o governo Jair Bolsonaro foi avisado por ministros do STF sobre o risco de apostar todas as fichas em Arthur Lira. Um ministro da Corte deu o recado: o caso em que um servidor da Câmara foi flagrado com R$ 106 mil em dinheiro vivo no aeroporto (segundo a PGR, os recursos seriam para Lira) é o mais “perigoso” contra o presidente da Câmara. Não adiantou.
Hierarquia
O processo está parado desde novembro de 2020, quando Dias Toffoli pediu vista. Interlocutor do governo no STF lembrou que, quanto mais se “sobe” em grau de autoridade, mais rapidamente andam os processos na Corte.
Oi sumido
Após ter ido contra o próprio partido ao se manter ao lado de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na disputa pelo comando da Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) participou da reunião em que o novo líder do PP, Cacá Leão (BA), foi escolhido. Causou estranhamento entre seus pares.
