A polícia Federal amanheceu o dia, nesta terça-feira, 28, cumprindo um mandado de busca e apreensão na casa do vereador de Rio Branco, Raimundo Neném (PSB). A autorização para despertar o edil de forma tão inconveniente foi expedida pelo juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral da capital e 8 policiais federais participaram da operação batizada de Sine Vox 2. Em maio deste ano, o parlamentar já havia sido alvo da primeira fase da ação policial.
Cérebro
De acordo com boletim da PF, durante as investigações, verificou-se a existência de indícios de formação de uma organização criminosa com a finalidade de cometer os crimes de corrupção eleitoral, transporte irregular de eleitores e falsidade ideológica eleitoral durante as eleições de 2020 na capital acreana. O alvo da operação é o núcleo administrativo da organização.
Start
As investigações tiveram início em março de 2021 após chegar ao conhecimento da Polícia Federal a existência de mensagens, em um grupo de aplicativo de mensagens instantâneas, na qual um dos alvos afirmou que angariou o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por ter votado em determinado candidato a vereador nas eleições municipais. O alvo ainda frisou que, se soubesse que obteria aquele valor, teria avisado a todos os componentes do grupo.
Mutismo
O nome da operação (SINE VOX), em tradução livre do latim para o português, significa “SEM VOZ”. Este nome foi escolhido pois quando uma pessoa vende o seu voto ela perde o direito de falar, ou seja, de exigir dos seus representantes eleitos melhorias para toda a sociedade. Da assessoria da PF
Reparos
O Congresso derrubou na noite de ontem, segunda-feira (27), durante sessão do Congresso Nacional, o veto integral do presidente Jair Bolsonaro a um projeto que permite a dois ou mais partidos se unirem em uma federação partidária e atuarem de forma unitária em todo o país.
Regras
O veto foi rejeitado, primeiramente, pelo Senado, por 45 votos a 25. Na sequência, na Câmara, o veto foi derrubado por 353 votos a 110. Com a decisão dos congressistas, o projeto vai à promulgação e a federação valerá para as próximas eleições.
Salvos pelo gongo
A proposta é uma bandeira dos partidos menores, como Rede e PCdoB, que temem não alcançar a chamada “cláusula de barreira”, criada para extinguir legendas que não tenham um desempenho mínimo a cada eleição. Com a mudança, o desempenho seria calculado para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente.
Arremedo
A federação de partidos, pelo texto aprovado no Congresso, permite a união de siglas com afinidade ideológica e programática, sem que seja necessário fundir os diretórios. A união deve durar, pelo menos, quatro anos. O partido que se desligar antes desse período perde, por exemplo, o acesso ao fundo partidário.
Alhos e bugalhos
A federação difere do modelo das coligações partidárias, cuja formação vale pelo período da campanha. Extinto em 2017, o mecanismo das coligações é criticado por especialistas por criar os chamados “partidos de aluguel” apenas para as eleições e, muitas vezes, unir siglas com ideologias diferentes que tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”.
Coligações partidárias
Apesar da diferença, o governo justificou o veto integral à proposta afirmando que a federação “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações partidárias”, o que “contraria o interesse público”.
Argumentos
Durante a sessão que derrubou o veto presidencial, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu as federações e disse que elas não têm “nada a ver” com coligações. “As coligações se encerram às cinco da tarde do dia da eleição. Não têm nenhuma consistência, não têm uma liga ideológica doutrinária. Na federação não, os partidos são obrigados a permanecerem nela pelos próximos quatro anos depois da eleição”, disse. “Isso fará bem a alguns partidos e não fará mal a ninguém.”
Menos mal
Na avaliação de especialistas, as federações são melhores que as coligações - uma vez que exigem atuação conjunta no Legislativo, inclusive no âmbito nacional. Para o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Claudio Couto, a mudança é positiva e permite uma “transição para a fusão de partidos com afinidades”.
Jeitinho
Por outro lado, na visão de alguns pesquisadores, o modelo abre brechas para que partidos que não conseguirem cumprir a cláusula de desempenho mantenham acesso a recursos. “O cenário de quatro anos, que é bastante em comparação com as coligações, é curto numa perspectiva geral”, diz a cientista política Lara Mesquita, também da FGV. “Não deixa de ser uma tentativa dos partidos de garantir acesso ao fundo partidário e tempo de TV mesmo sem cumprir a cláusula”, afirma Mesquita.
Princípios
Pela proposta, a União “atuará como se fosse uma única agremiação partidária” após registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que precisa ocorrer até a data final do período de realização das convenções. Além disso, a federação terá que se submeter às mesmas regras que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.
Tão Brasil
Na visão dos críticos da manobra referendada pelo Congresso, a federação partidária é uma malandragem inventada pelos partidos que não conseguem 2% dos votos nacionais. No dizer desses críticos, os congressistas legalizaram o desrespeito a uma regra que eles mesmos aprovaram em 2017 para bloquear o acesso de legendas sem voto aos cofres do Tesouro Nacional, aos horários de televisão e a dezenas de empregos públicos.
Pagando o pato
Na essência, federando-se, os partidos poderão manter suas benesses, fazendo o eleitor de idiota. Virou fumaça a chamada cláusula de barreira. Prevê o rebaixamento de partidos que não obtiverem na eleição de 2022 ao menos 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados.
Depuração
Na eleição de 2026, o índice da degola subiria para 2,5%. Em 2030, bateria em 3%. Levantamento do Diap, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, constatou que 15 dos 33 partidos em funcionamento no Brasil não conseguiram obter 2% dos votos nas eleições de 2020 para as câmaras de vereadores. Os caciques da oligarquia partidária entraram em pânico. Se repetissem o fiasco em 2022, quando estarão em jogo as cadeiras na Câmara federal, perderiam verba, TV e cargos legendas como PCdoB, Rede, PV, PSOL, Pros, PTC e Novo.
Sinecura
Juntando-se numa federação de duas ou mais legendas, os nanicos continuarão avançando sobre o bolso dos brasileiros que lhes sonegaram o voto. Vai para o beleléu a intenção de enxugar o quadro partidário nacional. Noutros tempos, o Brasil era visto como país do jeito pra tudo. Virou um país que não tem jeito.
