O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional do Ministério Público, o advogado acreano Erick Venâncio, informou na manhã de ontem que a instituição apresentará uma representação junto ao CNMP pelos diálogos publicados pelo site Intercept Brasil
demonstrando articulações entre o ex-juiz federal Sérgio Moro, o procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol e demais membros do Ministério Público Federal (MPF-PR) para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mesmo com dúvidas do próprio órgão sobre a existência de provas.
Gravidade
Em nota divulgada na tarde de ontem o conselho federal da entidade defende “investigação plena, imparcial e isenta”, diante da “gravidade dos fatos” e do que chama de “possível relação de promiscuidade” na condução de ações penais no âmbito da Lava Jato.
Inteiro teor
“A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal –com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente–, seja formado juízo definitivo de valor”, diz o texto.
Ameaças
A entidade também afirma ter ficado “perplexa” não só pelo conteúdo das conversas gravadas, “que ameaçam caros alicerces do Estado democrático de Direito”, mas também pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido hackeadas, “com grave risco à segurança institucional”.
Segurança jurídica
Para a OAB, a eventual investigação do caso deve preservar a independência e imparcialidade do Poder Judiciário, a liberdade de imprensa e a prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte. “Tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.”
Soltura imediata
Ainda ontem, a Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (ALJT) emitiram nota exigindo a soltura imediata do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e a extinção dos processos originados da Operação Lava Jato, devido às revelações do site The Intercept Brasil, em reportagem publicada no domingo (9), sobre a combinação de ações entre o procurador federal Deltan Dallagnol e o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, quando era juiz da operação.
Anomalia jurídica
“As denúncias contidas em tal reportagem revelam que quando ainda exercia função de Juiz na operação Lava-Jato, o atual Ministro Sérgio Moro aconselhou, ordenou, e, em determinados momentos, agiu como órgão acusador e investigador, num verdadeiro processo inquisitorial”, diz a nota
Estado de Direito
As associações “exigem a imediata soltura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e de todas as vítimas do processo ilícito relevado pelos diálogos que vieram a público na data de hoje, bem como a exoneração do ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério Público Federal referidos na aludida reportagem, atos essenciais para a retomada do Estado Democrático de Direito em nosso país, condição para a superação da crise político-institucional em curso e o retorno à normalidade democrática”.
Tabelinha
Dentre as conversas entre Moro e Dallagnol está a combinação de ações, cobranças sobre a demora em realizar novas operações, orientações e dicas de como a Força Tarefa da Lava Jato devia proceder. Além disso, o site revelou que o procurador duvidava das provas contra Lula e de propina da Petrobras horas antes da denúncia do Tríplex e que a equipe de Ministério Público Federal atuou para impedir a entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a eleger o candidato do PT à presidência, Fernando Haddad.
Ilícitos
As associações de juízes ressaltam que os áudios tornam ainda mais evidente que os processos desobedeceram normas sobre o andamento de processos, incoerência entre a denúncia apresentada pela Lava Jato e a sentença não demonstrou prova cabal de todos os elementos apresentados para condenação, levando a penas incompatíveis. “As denúncias trazidas a público na data de hoje confirmam isso, revelando uma relação promíscua e ilícita entre integrante do Ministério Público e do Poder Judiciário”, afirmam.
A margem da lei
Os magistrados consideram ainda que os fatos não foram negados na nota divulgada por Moro ou Dallagnol. “É absolutamente imprescindível e urgente, portanto, para o restabelecimento da plena democracia e dos princípios constitucionais no Brasil, a declaração de inexistência de todos os processos que se desenvolveram em razão da Operação Lava-Jato, inclusive daqueles que determinaram as condenações e a prisão do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, por flagrante violação ao artigo 254, IV, Código de Processo Penal e à Constituição da República”, diz a nota.
Rearranjo
O infante João Paulo Bittar, filho do senador Márcio Bittar (MDB), teve exoneração publicada no Diário Oficial do Estado do Acre na edição de ontem. João Paulo exercia cargo de chefia na Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres – SEASDHM
Menino prodígio
Ocorre que quem tem azar é pobre, vivente que toda vez que o pão cai no chão é sempre com o lado da manteiga pra baixo. O jovem sortudo assumirá nova função na mesma secretaria. Será Diretor de Departamento. Antes, ele recebia salário na faixa de R$ 10 mil. Como diretor a remuneração do filhote de Bittar será de R$ 16.230,00. Como dizem os colunistas sociais: gente é pra brilhar! e a coluna completa: pobre é pra sofrer!
Triunvirato
O deputado estadual Gerlen Diniz (Progressistas) e a presidente do Diretório Regional do PTB no Acre, Charlene Lima, e ainda a ex-deputada estadual e ex-prefeita de Sena Madureira Toinha Vieira (PSDB), ensaiam para construir aliança com vistas as municipais de 2020.
Convescote
No último domingo o deputado Diniz registrou no facebook encontro com a trabalhista Charlene: “Encontro na casa do amigo Getúlio, sogro da Charlene, que estava aniversariando. Boa conversa sobre política municipal e estadual União para 2020. Nomes na chapa ainda não definidos mas temos objetivos em comum vencer as eleições municipais de 2020.
Corrente
Diniz disse ainda que busca aproximação, além de Charlene, com a ex-prefeita Toinha Vieira, revelando estratégia para enfrentar o atual prefeito Mazinho Serafim (MDB): “a motivação de se unir a Toinha Vieira e Charlene Lima é pelo dever de assumirmos a responsabilidade pelo futuro de nossa cidade, e esse dever passa pelo pleito de prefeito em 2020.”
Galanteios
O deputado também enalteceu as qualidades de suas aliadas. “Toinha tem história em Sena, foi uma excelente prefeita e também já representou os acreanos no parlamento estadual. Charlene é uma guerreira com carisma e resiliência imensuráveis, tem o respeito dos senamadureirenses e não demora a ser eleita para um cargo público.”, declarou.
Escolha consensual
Indagado se teria a possibilidade de abrir mão dele próprio ser o candidato a prefeito, Gerlen Diniz respondeu: “Eu tenho interesse em ser candidato a prefeito, mas não vou impor meu nome. Quero ser candidato do consenso das lideranças da oposição de Sena.”, destacou.
