O vereador Samir Bestene (PP) fez uma indicação ao gabinete do prefeito Tião Bocalom (PP), no último dia 13, pedindo uma mudança na Lei Municipal que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos mercados municipais e no shopping popular.
Racionalidade
“O município tem um código de posturas, que é uma lei municipal. O artigo 83 proíbe a venda de bebida alcoólica em mercados municipais e no ano passado os permissionários do Shopping Aquiry me procuraram para intermediar solução, porque lá no terceiro piso é a praça de alimentação. Eles são proibidos de vender bebidas com teor alcoólico por causa da lei. Também fui ao Mercado Velho e os permissionários reclamaram desta situação porque os turistas, as pessoas que frequentam o local, querem consumir a sua cervejinha”, constata Bestene.
Lógica
O vereador disse que espera resolver a situação ainda em 2022, já tendo, inclusive, estabelecido uma conversa com o setor Jurídico da Prefeitura para tentar acelerar a mudança. O objetivo, de acordo com Bestene, é fomentar a economia da capital acreana. Cabe lembrar que no Mercado Municipal de São Paulo, um dos maiores pontos turísticos da capital paulista, o comércio de bebidas e permitido em praças de alimentação e também em pontos turísticos.
Regulamentação
“A venda seria liberada, logicamente com os horários determinados. Se o prefeito acatar, ele pode mudar o texto da lei. Como foi por indicação, ele irá mandar para a câmara e faremos a votação. Vamos nos grandes mercados em São Paulo (SO) e Belo Horizonte (BH) e lá, constatamos que a bebida é liberada”.
Isenção
A propósito do parlamento mirim, foi aprovado nessa quinta-feira, 27, na Câmara Municipal de Rio Branco, o Projeto de Lei (PL) que isenta empresários que estão instalados nos dois Distritos industriais da capital acreana de pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022. A isenção vale somente para o pagamento deste ano. Os débitos ou dívidas anteriores a isso continuarão ativos para os proprietários das empresas.
Mão amiga
O objetivo do PL, enviado ao Legislativo municipal pela prefeitura, é de evitar falências e o aumento do endividamento, além de manter os empregos gerados pelo setor industrial.
Nos últimos anos, muitas empresas estão fechando as portas, e a gestão pública, para não entrar com uma ação de cobrança na Justiça, quer reduzir a taxa de impostos. Porém, os empresários não ficarão isentos do pagamento da taxa da coleta de lixo, que deve ser quitada.
Extensão
O presidente da Câmara, vereador N. Lima, pediu que o prefeito verificasse as contas do município para que possa estender o benefício também para os comerciantes, que ainda tentam se recuperar das percas ocasionadas no período da pandemia. “Se não for prejudicar a administração, que o prefeito Tião Bocalom olhe com carinho outros empresários que estão pedindo também essa concessão”, comentou o parlamentar.
Refresco
O projeto deve ser sancionado pelo prefeito Tião Bocalom, nos próximos dias. A normativa prevê ainda que, nos anos de 2023 e 2024, as indústrias paguem 0,5% do IPTU. As regras valem também para quem for reabrir ou abrir seu empreendimento nos distritos industriais.
Golpe final
Tomados pela nova rodada de pesquisa do Datafolha, divulgada ontem, 27 - Lula (49%) e Bolsonaro (44%) –, os contendores da disputa presidencial chegam ao debate da Rede Globo, na noite desta sexta-feira, 28, em condições bem distintas. Com cinco pontos de desvantagem, um a mais em relação à pesquisa da semana passada, Bolsonaro precisa derrotar o adversário de goleada. Lula, ao contrário, pode administrar a vantagem. Joga pelo zero a zero.
Convicção
Com 92% dos eleitores dizendo ter certeza do voto, a hipótese de petistas e bolsonaristas virarem a casaca a 48 horas da eleição é absolutamente improvável. Na prática Lula e Bolsonaro disputam o voto dos 7% de eleitores que admitem mudar de opção até domingo.
Leitura
Para o presidente do Conselho Científico do Ipespe, o cientista politico Antonio Lavareda, é improvável, praticamente impossível, que Jair Bolsonaro (PL) consiga uma virada contra Lula (PT) na eleição presidencial deste domingo (30). Ele entende que as pesquisas já sinalizaram uma vitória petista e nem mesmo o debate de hoje conseguirá mudar o cenário.
Adiamento
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filo do presidente Jair Bolsonaro, sugeriu ontem que o segundo turno das eleições presidenciais seja adiado para que o presidente tenha direito de resposta em relação às denúncias feitas pelo próprio candidato à reeleição sobre o fato de ter menos inserções de propaganda eleitoral em rádios no Nordeste. A campanha do presidente, porém, não apresentou provas para sustentar essas ocorrências
Cenário
Candidato à vice-presidente da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) se reúne hoje, sexta-feira, 28, em São Paulo, com observadores internacionais para as eleições de domingo. Os convivas são integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Parlamento do Mercosul. O presidente do partido de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, prevê um racha em seu PL caso Lula saia vencedor no próximo domingo. O deputado prevê que a ala do partido que sempre foi governo deve se alinhar a um governo petista de imediato.
Mensagem
Nos bastidores, membros da campanha de Lula admitem que não pretendiam apresentar novas propostas econômicas ao divulgar a “Carta do Amanhã”. O objetivo, segundo petistas, era transmitir a ideia de que Lula é capaz de articular um plano de governo, enquanto o rival Jair Bolsonaro (PL) se mostra enredado em polêmicas, como a prisão de Roberto Jefferson e a suposta fraude em rádios.
Viagem ao desconhecido
O documento foi elaborado pelo time da Fundação Perseu Abramo, comandado pelo ex-ministro Aloizio Mercadante. Apesar da frustração do mercado, que esperava mais substância, ele diz que há planos prontos para eventual governo Lula, mas prefere não divulgá-los. “Não podemos fazer promessas sem saber em que condições vamos assumir”, pondera um assessor da campanha petista.
Impresso
Com 13 pontos, o documento soou raso em termos econômicos e colocou no papel propostas polêmicas até dentro do PT, como a isenção do IR até R$ 5.000 – a avaliação é a de que a medida é cara e pode ajudar mais os ricos do que os pobres.
Fonte
O ex-ministro Henrique Meirelles, que apoia Lula e esteve em ato do petista na última segunda (24), afirma que as promessas do candidato cabem no Orçamento, desde que seja executada a reforma administrativa (reduzindo despesas) e sejam revistos benefícios tributários “que subsistem por força de inércia e lobby”.
Não aí
Já a reforma tributária, diz Meirelles, o consenso é o de que ela será neutra – ou seja, não vai arrecadar mais para tapar o buraco das despesas eleitoreiras de Bolsonaro. Ainda assim, diz o ex-ministro, o teto de gastos deveria subsistir após suspensão de um ano.
