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Ação

Ação

Ocorreu na manhã de ontem, segunda-feira (1º), o lançamento oficial do Programa ‘Asfalta Rio Branco’, ação do poder público municipal que tem por objetivo pavimentar e recapear ruas em todas as regionais da capital acreana.

Atuação coordenada

O Programa prevê o investimento na ordem de R$ 190 milhões na recuperação de mais de duas mil ruas em Rio Branco. 10 empresas privadas, além da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), realizarão trabalho simultâneo de tapa-buracos, pavimentação e recapeamento, sob a fiscalização da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), do município.

Recursos

“Serão 100 km de recapeamento nas avenidas principais. Nunca foi feita uma ação de recapeamento como a que nós vamos fazer; isso, fora o tapa-buracos em todos os bairros”, diz Bocalom, enfatizando, ainda, que R$ 50 milhões do valor investido será de recursos próprios e outros R$ 140 milhões advindos de empréstimos, a ser tomado no Banco do Brasil, faltando apenas a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional para a liberação junto a entidade financeira.

Avanços

O prefeito Tião Bocalom (PL) afirma que os recursos disponíveis em caixa não são suficientes para atender todas as demandas do município, mas grande parte dos problemas relacionados ao trânsito nas principais vias da cidade serão saneados. Juntando-se os recursos advindos do Banco do Brasil, a administração municipal entende que o saneamento viário será uma realidade.

Infraestrutura

Ainda no transcorrer da solenidade do lançamento oficial do programa, o prefeito Tião Bocalom aproveitou para expor as máquinas adquiridas pela Prefeitura e que serão utilizadas no programa. Ao todo, foram apresentados 44 novos equipamentos comprados pela Emurb, com a previsão de outras 30 que devem chegar em breve. Dez equipes serão formadas para os serviços de asfaltamento, sendo uma para cada regional de Rio Branco, espalhadas pela capital.

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Tic tac

O calendário eleitoral de 2024 avança. interessados em disputar as eleições municipais de outubro têm até o próximo sábado, 6, para se filiarem em um partido político de sua preferência, conforme calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Opção partidária

A data também marca o limite para o registro, no TSE, dos estatutos de partidos e federações que poderão participar do pleito, que acontece em 6 de outubro. Quem pretende se candidatar a prefeito ou vereador também tem até sábado para confirmar que mora no município onde deseja disputar a eleição.

Calendário

Para disputar um cargo de prefeito ou vereador nas Eleições de 2024, ocupantes de diversos cargos e funções – como servidores públicos e militares, por exemplo – devem estar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei, que também vem a ser 05 de abril.

Marco

A ação é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes.

Barreira

Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.

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Cadafalso

Sergio Moro começou a ser julgado ontem pelo TRE do Paraná. No Senado, o consenso é que sua cassação vai se concretizar. Se não for agora, será pelo TSE. Há também um sentimento entre senadores de que outro colega está na mira como próximo a perder o mandato em breve e, curiosamente, pelo mesmo motivo de Moro: o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).

Na fila

O julgamento de Seif no TSE está previsto para quinta-feira. Recentemente, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do senador por abuso de poder econômico por usar a estrutura de mídia da rede varejista Havan e cinco aeronaves do dono da empresa, Luciano Hang, em benefício de sua campanha em 2022.

Mais confusão

A propósito de Sérgio Moro (UB-PR, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, deve pedir a instauração de um processo criminal contra o senador paranaense, com base na inspeção das instâncias responsáveis pelas ações da Lava-Jato: a 13ª Vara Federal de Curitiba e a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Auditagem

Salomão concluiu a inspeção e liberou o caso para votação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cabe, agora, ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do órgão, pautar a ação. A a Polícia Federal vem colaborando com o CNJ na apuração de supostos crimes cometidos na gestão dos recursos financeiro da 13ª Vara Federal em Curitiba, onde Moro atuou.

Alhos e bugalhos

O relatório parcial de agosto do ano passado, o CNJ apontou que houve uma “gestão caótica” no controle dos recursos provenientes dos acordos de delação premiada e de leniência firmados com o Ministério Público e homologados por Moro. Envolvidos na investigação afirmam que a conclusão da correição será mais dura e trará “indícios consistentes” da prática de delitos que precisam ser apurados.

Procedimentos

Com a instauração de uma investigação criminal, Moro deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que tem foro privilegiado como senador. O caso pode, inclusive, acarretar na inelegibilidade do ex-juiz. O CNJ tem precedentes afirmando que, quando as penas tem potencial de acarretar consequências na esfera criminal, os procedimentos seguem válidos no órgão, mesmo a pessoa tendo a deixado a magistratura. Este é o caso de Moro.

Torniquete

A inspeção realizada pelo CNJ é mais um elemento de pressão sobre o Tribunal Regional Eleitoral, (TRE-SP) em meio ao julgamento que pode culminar na cassação do mandato de Moro. O primeiro dia de análise do caso, ocorrido ontem, 1º/04, começou com uma vitória para o ex-juiz, com o voto do relator da ação, Luciano Carrasco Falavinha Souza, contra a perda do mandato de Moro.

Amortecedor

Ainda sobre o processo no TRE que apura irregularidades na campanha de Moro rumo ao senado em plagas paranaenses, adversários do senador avaliam que o voto do desembargador Luciano Carrasco Falavinha, proferido ontem, pugnando pela absolvição do ex-juiz tornou mais difícil o caminho para obter a cassação do ex-juiz federal da Lava-Jato já no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a “primeira instância” onde o caso tramita.

Sinal verde

No mapa de votos desenhado em torno do julgamento, a posição de Falavinha era considerada uma incógnita – até porque o próprio relator fez questão de manter o seu entendimento sob sigilo absoluto, sem enviar o voto aos colegas antecipadamente. Segundo fontes, o exaustivo voto de 231 páginas do relator, destrinchando ponto a ponto as acusações apresentadas pelo PT e pelo PL e até apontando falhas técnicas das ações, pavimentou o caminho para absolver o ex-juiz da Lava-Jato.

Placar

Agora, nas contas de adversários de Moro e de fontes que acompanham de perto a dinâmica do TRE paranaense, a leitura é a de que Moro deve escapar de uma condenação – pelo menos na Corte regional – por um placar de 4 a 3, ou 5 a 2.

Leitura

No PT, um dos partidos que pediu a punição de Moro arguindo gastos acima dos permitidos pela legislação eleitoral, a leitura é a de que o Judiciário paranaense atua para salvar Moro, mas a aposta é a de que, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fora da “órbita morista”, a cassação será certa. Se a projeção petista se confirmar, Moro repetiria os passos do ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, que foi absolvido no TRE do Paraná, mas acabou perdendo o mandato por decisão do TSE.

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