MP instaurou inquérito civil para apurar denúncia de suposto ato de improbidade administrativa. Presidente da Câmara disse que toda documentação solicitada já foi enviada ao MP-AC
O Ministério Público do Acre (MP-AC) investiga denúncia de suposto ato de improbidade administrativa no pagamento “expressivo” de diárias aos vereadores de Rio Branco. Os parlamentaram usaram o dinheiro para fazer cursos presenciais de capacitação em estados do Nordeste brasileiro, em plena época de pandemia da Covid-19.
Inicialmente, o órgão abriu uma notícia de fato para apurar a denúncia e solicitou que o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) verificasse a legalidade do pagamento das diárias e outras informações.
A Câmara Municipal de Rio Branco foi notificada para enviar documentos comprobatórios. Segundo o MP-AC, como não foi possível concluir a apuração no tempo determinado, foi preciso instaurar o inquérito civil para realização de novas diligências.
A portaria com abertura do procedimento, assinada pela promotora Laura Cristina Miranda foi publicada na sexta-feira (8) no Diário Oficial do órgão.
Ao g1, o presidente da Câmara, vereador N Lima informou que toda documentação solicitada pelo MP-AC já foi enviada e que o parlamento mirim está à disposição para responder a qualquer dúvida.
Ele explicou que, ao longo do ano, cada vereador tem direito a quatro viagens com diárias e que, para autorização, o parlamentar precisa entrar com um requerimento e entregar vários documentos.
“Existe um processo para essa liberação. Primeiro, o vereador entra com requerimento solicitando participação, é aberto então o processo, que passa por todos os órgãos da Câmara para dar parecer, desde a procuradoria, controladoria, orçamentário. E quando o vereador volta, ele tem que apresentar o tíquete da passagem de ida e volta e o certificado do curso para ser anexado ao processo. No ano passado, o MP pediu tudo e nós enviamos”, afirmou o presidente.
Viagens autorizadas
Com o pagamento de seis diárias e meia no valor de R$ 917, a Câmara de Vereadores de Rio Branco autorizou a viagem de quatro parlamentares para cursos em cidades como Fortaleza, no Ceará e João Pessoa, na Paraíba, nos meses de julho e agosto de 2021. Todas estas cidades são litorâneas, no Nordeste brasileiro.
A autorização foi concedida a quatro vereadores - sendo que um deles vai viajar duas vezes- e mais dois assessores dos parlamentares. Ao todo, as seis diárias e meia custaram em média R$ 8,2 mil, só com os vereadores. A diária do servidor custa em média R$ 643.
O presidente da Câmara, N Lima disse na época que o pagamento das diárias está previsto dentro do orçamento anual da Casa.
Entre os vereadores que tiveram as viagens autorizadas estavam: Rutênio Sá [mais assessor] e Raimundo Castro [mais assessor] que iam participar do curso “Controle e Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais”; e Antônio Morais e Raimundo Neném no curso “Capacitação e Treinamento”, todos na cidade de Fortaleza, com saída no dia 26 de julho de 2021 e retorno no dia 31. Raimundo Castro iria voltar a viajar em agosto do ano passado para participar do curso “Ética Moral na Administração Pública”, em João Pessoa, com saída em 23 de agosto e retorno no dia 28.