Encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Completar que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação de Rio Branco foi aprovado nesta quarta-feira, 25, por unanimidade pelos vereadores.
A lei complementar incorpora a gratificação de incentivo à aprendizagem, como verba permanente ao salário dos servidores e, com passar de 5 anos, também é incorporada à aposentadoria.
A proposta, defendida pelo Sindicato de Servidores da Educação, teve como relator o vereador Rodrigo Forneck (PT), que mais uma vez demonstrou a sua maestria à frente da liderança do Executivo no Parlamento Municipal, ao aprovar o projeto por unanimidade.
“Quando a gente trabalha em conjunto para beneficiar os trabalhadores da rede pública, quem ganha é população que dispõe de um servidor mais feliz”, endossou Rodrigo, observando ainda que “todo projeto em prol do trabalhador tem o nosso apoio”.
O valor do Prêmio de Qualidade da Aprendizagem-PEQ, apurado no exercício de 2018, será convertido na gratificação de incentivo à aprendizagem, passando a compor, no exercício de 2020, a remuneração dos profissionais do magistério e dos servidores administrativos do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, em efetivo exercício.