O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Rio Branco, Vereador Jakson Ramos, utilizou o Grande Expediente nesta quarta feira, 6, para tecer críticas ao governo federal pela extinção de municípios proposta no Novo Pacto Federativo.
A Proposta de Emenda à Constituição apresentada na última terça-feira, 5, pelo governo, pode resultar na extinção de até 1.254 pequenos municípios a partir de 2025, o que afeta ao menos um em cada três municípios do país, incluindo o Estado do Acre.
Para o vereador, a proposta é inadmissível especialmente para os municípios de difícil acesso no interior do Acre, cujas populações sofreriam ainda mais devido às longas distâncias que prejudicam a assistência às necessidades locais.
“Se esse plano for aprovado, nós deixaremos de ter aqui no Acre municípios como Manoel Urbano, Santa Rosa e Jordão, que se tornarão apenas distritos dos municípios mais próximos. Nossos municípios já passam por uma situação extremamente delicada, do ponto de vista de receita, do ponto de vista de gestão e de administração. Como vamos admitir que um município que fica a cinco dias de viagem de barco de um município sede consiga ser administrado por uma gestão que está a cinco dias de distância de seus munícipes? É uma coisa que não cabe na cabeça de quem tem o mínimo de noção do que é fazer gestão pública”, pontuou o vereador.
Segundo a proposta, as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam ao menos 10% de suas receitas totais, em impostos. Sobretudo, caso esse limite não seja alcançado, podem ser incorporadas por cidades vizinhas, sendo cada município capaz de incorporar até três cidades vizinhas nesse processo. O número de habitantes será medido pelo Censo 2020.
Ramos criticou ainda outros pontos, como a possibilidade de haver cortes de até 25% dos salários dos servidores federais, em caso de necessidade de reajuste das contas públicas. “São 25% tanto de um servidor que ganha 40 mil reais, quanto um servidor que ganha dois mil reais. Ele [o texto] não faz distinção sobre isso. A PEC traz ainda embutida a mudança na obrigatoriedade dos repasses constitucionais para educação e saúde, permitindo que os Estados manejem os recursos da forma que quiserem”, contestou Ramos.
“Como nós podemos admitir que um presidente, eleito pela maioria da população pobre desse país, que se diz defensor dos mais pobres propõe um plano como esse no Senado Federal e a Câmara dos Deputados? Isso é inconcebível. Nós precisamos nos atentar ao que está disposto nesse plano para que possamos discutir, começando pelas Câmaras Municipais de Vereadores do Brasil, passando pelas Assembleias Legislativas e cobrando dos nossos deputados federais e senadores que estarão votando nessa PEC em Brasília. Precisamos estudar a fundo isso, pois o que está sendo discutido em Brasília, vai interferir diretamente no dia a dia das nossas vidas, sobretudo nos menores municípios do país”, finalizou.