A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara Federal, em atendimento a requerimento da deputada dra.Vanda Milani(SD), realizou audiência pública esta terça-feira,13,
para tratar da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasses dos recursos do FUNDEB,PNAE e PNAT aos mesmo valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região.
A audiência tratou também da atualização dos recursos destinados à merenda escolar. Os valores per capita do programa são definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE). A deputada destacou que entre 1994 e 2003 , o valor per capita esteve congelado em R$ 0,13. A partir de 2004 até 2010 o reajuste passou a ser em torno de 130%. “Em 2012 foi feito mais um reajuste. Já em 2017 foi feito o último reajuste, nos termos da Resolução/FNDE 1/2017”, ressaltou. Esta bandeira - de combate à defasagem dos valores destinados à merenda escolar - foi levantada pela parlamentar, constante inclusive de requerimento elaborado.
A mesa condutora dos debates, notavelmente presidida por Vanda Milani, contou com as presenças dos convidados e expositores Ilderlei Cordeiro (prefeito de Cruzeiro do Sul/Progressistas), Orleison Silva( secretário de Planejamento de Cruzeiro) e Borba Coimbra (coordenador-geral substituto do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A audiência foi prestigiada pela maioria da bancada acreana na Câmara Federal, além de Isaac Pianko (prefeito de Marechal Taumaturgo/MDB), vereador Chaguinha (Cruzeiro do Sul/PDT) e parlamentares integrantes da Comissão. Todos unânimes em reconhecer a importância dos temas postos em debate pela deputada.
Em sua exposição, Orleison Silva enfatizou que o modelo de barco disponibilizado para transporte escolar fluvial se mostra inadequado-sobretudo durante o verão-em virtude de seu grande calado. Com isto, muitas vezes, ficam abandonados às margens de pequenos rios e igarapés, onde se encontra a grande maioria dos alunos ribeirinhos. “O que acarreta uma enorme despesa pelos municípios com condutores de pequenos barcos para garantir o transporte dos alunos às escolas”, explicou.
No Juruá existem em torno de 500 barqueiros contratados pelos municípios e Estado para atendimento da demanda em barcos de pequeno porte (alumínio e madeira com motor de rabeta). Custo muito alto para os municípios e Estado, uma vez que são impossibilitados de serem atendidos pela política nacional de Transporte Fluvial Escolar, tendo em vista que o modelo disponível é inadequado para a navegação nos rios e igarapés do Acre.
Já o prefeito Ilderlei Cordeiro adiantou que seu município já vem construindo barcos de alumínio, com assento, cobertura e motor de rabeta, perfeitamente adaptado às peculiaridades locais, o que provocou vivo interesse dos técnicos do Ministério da Educação presentes na audiência que decidiram ver a iniciativa in loco.
Repasse.
A deputada Vanda Milani salientou que a equivalência nos repasses é um direito dos ribeirinhos uma vez que - juntamente com quilombolas e indígenas - são considerados comunidades tradicionais por decreto presidencial. Os deputados presentes elogiaram a iniciativa de Vanda Milani por trazer a debate temas tão essenciais à educação na região amazônica.
Vanda Milani finalizou dizendo: “Nós, deputados do Acre, procuramos trazer nossa realidade que creio ser a do povo amazônida. Acredito que alcançamos o objetivo da Audiência, porque, como foi dito, o Brasil tem diversas realidades e a nossa é bem diferenciada das demais regiões do Estado brasileiro. Tivemos hoje a oportunidade de trazer e fazer ver aos senhores representantes do Governo Federal nossas necessidades e realidades. Serão muito bem vindos ao nosso Estado e contamos com vosso sentimento e bom préstimo a nos estender a mão, mão aos nossos alunos amazônidas ”.