A deputada Vanda Milani (Solidariedade)-em parceria com a deputada Aline Gurgel((Republicanos/AP)-ingressou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com projeto de lei que acrescenta dispositivo à Lei n° 9.537/97 que trata sobre segurança do tráfego aquaviário nacional.
O projeto , explicou a deputada, torna obrigatória a lista de tripulantes e de passageiros de embarcação de transporte de turismo/diversão sem cabine habitável empregada em navegação interior. Segundo a deputada, a elaboração da lista de tripulantes e passageiros é imprescindível a fim de que , em caso de acidente - ou para qualquer outra informação necessária sobre todos os ocupantes da embarcação- seja conhecido o número efetivo de pessoas presentes.
Lista confiável
A parlamentar lembra que ,sobretudo na região Norte, são recorrentes os acidentes com embarcações de transporte de pessoas sem uma listagem confiável do número de passageiros e tripulantes. “Entre outros, é o caso recente do naufrágio no Amapá do barco Anna Karoline 3,onde a falta de uma lista completa e confiável de tripulantes e passageiros fez com que familiares continuem angustiados na busca de informações acerca de parentes e amigos que possivelmente estavam na embarcação e foram vítimas do acidente”.
De acordo com Vanda Milani, é preciso que as embarcações, principalmente de nossos rios, possuam uma lista fidedigna dos ribeirinhos e passageiros em geral .”Diferentemente dos dias atuais ,onde, muitas vezes, centenas de pessoas são transportadas sem o devido cuidado, controle e precaução”, finalizou.