Decisão foi do juiz Armando Dantas Júnior do TRE-AC. Pedido de tutela provisória foi feito em ação de revisão criminal ajuizada pela defesa do ex-coronel do ‘crime da motosserra’
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) negou um pedido de tutela provisória feito pelo ex-deputado federal e ex-coronel Hildebrando Pascoal para revisar o processo que o condenou a 14 anos por corrupção eleitoral. A decisão é do juiz Armando Dantas Júnior, mas ainda cabe recurso.
Hildebrando Pascoal é acusado de liderar o Esquadrão da Morte, grupo de extermínio que atuou no Acre durante os anos 90 e que foi responsável pelo “crime da motosserra”.
O g1 não conseguiu contato com a defesa de Pascoal até última atualização desta reportagem.
A ação penal eleitoral que condenou Pascoal por crimes eleitorais tramitou, originariamente, no Juízo da 1ª Zona Eleitoral e a sentença condenatória foi dada em junho de 2000. Após recursos ao TRE-AC e ao Tribunal Superior Eleitoral, a sentença se tornou definitiva em maio de 2004.
Na época, o ex-coronel foi condenado por compra de votos e fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo. Além do crime de formação de milícia particular para prática de delitos.
No pedido de revisão, a defesa de Hildebrando alegou que: a decisão condenatória, em primeiro e em segundo grau, foi proferida por magistrados legalmente impedidos de decidir; o inquérito policial foi instaurado e tramitou sem a necessária autorização e supervisão do tribunal competente; e, por fim, que sua condenação pelos crimes eleitorais configurou dupla punição pelo mesmo fato.
O TRE-AC informou que não houve negativa da apelação e sim que o pedido de tutela provisória foi indeferido. Ou seja, a revisão criminal ainda segue seu trâmite e será julgada pela Corte Eleitoral acreana, após o Ministério Público Eleitoral apresentar parecer.
Prisão domiciliar
Depois de vários entraves judiciais, o ex-deputado federal está em casa desde 22 de outubro de 2019, cumprindo prisão domiciliar. De acordo com a decisão da juíza Luana Campos, na época, decidiu que Hildebrando Pascoal deve ficar no monitoramento eletrônico e tem que se submeter a uma série de determinações, inclusive, a de acompanhamento médico, não se ausentar da cidade, nem do domicílio, a menos que seja para acompanhamento médico.
Vingança
Em 30 de junho de 1996, Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando, foi morto com um tiro por José Hugo durante uma discussão em um posto de gasolina e Agilson Santos Firmino, conhecido por “Baiano”, presenciou a cena.
A partir disso, Pascoal, que era coronel da PM, teria agido por vingança, conseguindo localizar o assassino do irmão em janeiro de 1997 na fazenda Itapoã, no município de Parnaguá (PI).
José Hugo foi levado para o município de Formosa do Rio Preto (BA), onde foi torturado e morto com requintes de crueldade, sendo ferido, inclusive, com ácido.
O ex-deputado também é acusado de sequestro e cárcere privado praticado contra Clerisnar dos Santos e seus dois filhos menores. Esposa e filhos de José Hugo respectivamente.
Caso Motosserra
Depois da morte do irmão, Hildebrando fez uma verdadeira caça às bruxas para encontrar José Hugo e, antes disso, cometeu um dos crimes mais conhecidos: “O crime da motosserra”.
O autônomo Agilson Firmino foi sequestrado, torturado e teve os membros amputados por uma motosserra. O filho dele, Wilder Firmino, que tinha 13 anos na época, também foi sequestrado e morto. O corpo do adolescente foi encontrado queimado com ácido e marcas de tiro.
Em 2009, o ex-coronel foi condenado pela morte de Baiano, as condenações todas somam mais de 100 anos.
Grupo de extermínio
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto nasceu em 17 de janeiro de 1952 em Rio Branco, no Acre. Fez carreira na Polícia Militar e chegou a ser comandante. Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PFL e exerceu o mandato entre 1995 e 1999.
Nas eleições de 1998, conquistou o cargo de deputado federal, mas não chegou a cumprir nem um ano do mandato.
Após diversas denúncias contra Hildebrando Pascoal na Justiça do Acre, o Congresso formou uma comissão parlamentar de inquérito em abril de 1999, chamada CPI do Narcotráfico. A CPI e o Ministério Público investigavam a existência de um grupo de extermínio no Acre, com a participação de policiais, e que seria comandado por Hildebrando Pascoal. O grupo também era acusado de tráfico de drogas.