Prefeito Ilderlei Cordeiro entrou com recurso que deve ser julgado nesta quinta-feira (2) pela plenária do TCE. Órgão apura gasto acima do limite máximo no 2º quadrimestre de 2018
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga o aumento da despesa total com pessoal na prefeitura de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Conforme o órgão, o prefeito Ilderlei Cordeiro entrou com um recurso que está em pauta para ser julgado nesta quinta-feira (2) pela plenária do tribunal.
O processo apura a responsabilidade do prefeito pelo aumento das despesas com pessoal, já que se encontrava acima do limite máximo estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal no 2º quadrimestre de 2018.
O G1 tentou contato com o prefeito Ilderlei Cordeiro e com o advogado dele listado no processo, Leonardo Calid, mas até última atualização desta reportagem não obteve resposta.
Justamente por questões de limite de gastos, em março deste ano, o TCE-AC chegou a suspender as mais de 500 contratações de candidatos aprovados no concurso público de Cruzeiro do Sul.
Na decisão, o conselheiro Ronald Polanco deu um prazo de dois dias para que todos os atos referentes ao concurso público fossem suspensos. Em caso de descumprimento, o órgão fixou ainda uma multa diária no valor de R$ 500. A prefeitura tinha um prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos.
Previsão para convocações
A prefeitura de Cruzeiro do Sul informou, no último dia 25 de junho, que as convocações dos candidatos aprovados no concurso podem ocorrer em até 60 dias.
Isso porque, segundo o secretário de Administração e Planejamento, Manoel Orleilson, o processo que tramita no Tribunal de Justiça do Acre deve ser julgado nos próximos dias.
O TJ-AC confirmou ao G1 que o caso está para entrar na pauta do pleno jurisdicional, mas que ainda não tem uma data definida. O relator do processo é o desembargador Roberto Barros.
“Existe uma previsão positiva de que nos próximos 60 dias a gente tenha a situação do concurso resolvida, porém depende da decisão do Tribunal de Justiça. A prefeitura não fez a contratação efetiva de nenhum aprovado no concurso, porque está sub judice [se encontra judicializada]. Temos decisões favoráveis ao município, porém falta o pleno do TJ dar o parecer final”, afirmou o secretário.
Concurso
O edital foi publicado, após mais de 10 anos sem concurso público para servidor efetivo, pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), com cargos de níveis fundamental, médio e superior em diversas áreas de atuação.
As provas objetivas foram aplicadas para mais de 16 mil candidatos no dia 1º de dezembro. A prefeitura chegou a anular as provas para 464 candidatos que concorriam ao cargo de gestor público, após constatar irregularidades na aplicação. O exame para o cargo foi reaplicado dia 15 de dezembro.
Os salários variam entre R$ $ 1.077,84 mil a R$ 10.500 mil e oferta vagas para professores, médicos, mecânico, eletricista, assistente social, entre outros.
Os candidatos aprovados foram convocados no dia 11 de fevereiro deste ano. No dia 3 de março, a prefeitura convocou mais de 100 professores para serem lotados nas unidades municipais de ensino para o início do ano letivo.