O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (7), por 10 votos a 1, a transferência do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, e decidiu mantê-lo preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.
O caso foi levado ao Supremo pela defesa de Lula depois de o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, ter decidido mais cedo que o ex-presidente cumpriria pena em Tremembé. Essa decisão foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos emitir ordem de transferência de Lula de Curitiba para um presídio paulista.
Após receber no Supremo parlamentares que protestavam contra a transferência, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu em caráter de urgência submeter o recurso de Lula ao plenário do tribunal enquanto ainda transcorria a sessão desta quarta – até aquele momento, os ministros julgavam uma ação que questiona trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em menos de meia hora, os ministros decidiram manter o ex-presidente em Curitiba até que a Segunda Turma do STF conclua o julgamento de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na condução do processo do triplex de Guarujá (SP), no qual Lula foi condenado. Na ação, a defesa aponta parcialidade do ex-juiz no julgamento e, em razão disso, pede que o ex-presidente seja libertado.
O julgamento
Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar sobre o pedido da defesa de Lula. Ele se posicionou a favor da suspensão da decisão da juíza do Paraná e da manutenção do petista em uma cela especial no Paraná ou em São Paulo.
Fachin rejeitou a parte do pedido da defesa que solicitava que o ex-presidente fosse colocado em liberdade até até a conclusão da análise do habeas corpus. O voto de Fachin foi acompanhado por outros nove ministros.
Ao se manifestar sobre o caso no plenário do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Lula não fosse transferido para um presídio comum. A chefe do Ministério Público se manifestou a favor de o petista continuar preso na superintendência da PF em Curitiba ou em uma cela especial em São Paulo.
Único ministro a votar contra a recomendação de Fachin, Marco Aurélio Mello argumentou que a decisão de manter Lula em uma cela especial não caberia ao plenário do Supremo, e sim à Segunda Turma do tribunal, colegiado composto por 5 dos 11 magistrados da Corte.
O ministro questionou se é possível ao tribunal endossar a “queima de etapas”.
“Não posso conceber que este tribunal endosse a queima de etapas, por pior que seja o objetivo. Nós aprendemos desde sempre que, no direito, o meio justifica o fim, não o fim justifica o meio.”
Para ele, a defesa deveria ter recorrido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tribunal de segunda instância que confirmou a condenação de Lula.
STF evitou ‘violência jurídica’, diz advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula
Advogado de Lula
Após o julgamento no Supremo, o advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula, afirmou o tribunal evitou uma “violência jurídica” contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Ao longo do processo foram cometidas inúmeras ilegalidades e arbitrariedades contra o ex-presidente Lula. E essa [a ordem de transferência para São Paulo] foi mais uma. Felizmente, o Supremo impediu que ocorresse essa violência jurídica”, afirmou.
Para o advogado, havia uma intenção de colocar o ex-presidente em “uma situação de vulnerabilidade jurídica e pessoal”.