Ministro do STF, Edson Fachin, concedeu habeas corpus nesta segunda-feira (8) e autorizou governador do Acre a viajar para o país asiático. Gestor é um dos convidados do “Brazil China Meeting”, que ocorre entre 10 e 13 de janeiro
Após a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi indeferir o pedido do governador do Acre, Gladson Cameli, que solicitou liberação para viagem oficial à China, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus para que o gestor possa comparecer ao evento “Brazil China Meeting”, que ocorre no país asiático entre os dias 10 e 13 de janeiro.
A decisão foi do ministro Edson Fachin, do STF, que está como presidente em exercício da Corte e que acatou o pedido da defesa de Cameli. O governador deve fazer uma exposição em painel no evento nesta quarta-feira (10).
Na argumentação de Fachin, ele destacou que, entre as medidas determinadas pelo STJ, não consta a de afastamento das atividades da função pública que exerce. O habeas corpus pontua ainda que o governador deve devolver o passaporte após o retorno da viagem.
“Com efeito, não encontro razões para a manutenção da negativa da autorização. Há farta documentação de que o paciente estará em atividade oficial inerente ao cargo de Governador que exerce. Não há indícios que relevem riscos de que o objetivo da medida cautelar imposta venha perecer”, diz trecho da decisão.
Outras liberações do STF
O STF também havia autorizado autorizou o governador do Acre, Gladson Cameli, a ter contato com os irmãos Eládio Cameli Júnior e Gledson Cameli durante durante as festas de fim de ano. A autorização ocorreu de 23 de dezembro e se estendeu até o dia 1º de janeiro. A decisão foi do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
O governador foi proibido de se aproximar dos parentes, inclusive do pai, no início de 2023, durante a 3ª fase da Operação Ptolomeu, que investiga corrução e lavagem de dinheiro no atual governo. Em junho deste ano, após recurso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o governador a ter contato com o pai, Eládio Cameli, de 70 anos.
A Operação Ptolomeu foi iniciada em 2021 e investiga, entre outros, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A terceira fase da operação foi deflagrada no dia 9 de março deste ano a partir de investigações da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República, da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União.
Na ação, foram cumpridos 89 mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal.