A Comissão de Segurança Pública do Senado, presidida pelo Senador Sérgio Petecão, discutiu nesta terça-feira (28) o PL 3.283/2021, que tem como objetivo aprimorar os mecanismos de combate ao crime organizado no Brasil. Os membros debateram as chamadas “zonas de exclusão”, e aspectos técnicos de direito penal para o enfrentamento dos grupos criminosos organizados.
O Senador Petecão reforçou a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo para a solução dos problemas de Segurança Pública do Brasil e do Acre, principalmente para coibir a entrada de drogas pelas fronteiras, o que financia as organizações criminosas.
“O crime organizado é um problema de todo o país, sobretudo aquele envolvendo o tráfico de drogas. Todos sabemos que é muito mais fácil e barato combater a entrada de drogas nas fronteiras do que nas cidades grandes. Por isso, esse projeto tem um grande apelo no meu estado, que faz fronteira com os dois maiores produtores de drogas do mundo”, afirmou Petecão.
Além disso, também foi aprovado o PL 3.742/2020 que dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União a profissionais de segurança pública que venham a ficar incapacitados permanentemente para o trabalho em decorrência da Covid-19.
A CSP aprovou ainda diversos requerimentos, entre os quais a convocação do Ministro do Estado de Justiça e Segurança, Flávio Dino, para apresentar os planos do Governo para a pauta de Segurança e debater os temas mais relevantes.