Na manhã desta quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi palco de uma importante homenagem aos profissionais da advocacia criminalista no Estado. Proposta pelo deputado e advogado Eduardo Ribeiro (PSD), a sessão solene destacou a relevância do trabalho desses profissionais na promoção da justiça e defesa dos direitos individuais.
Durante a cerimônia, discursos calorosos ressaltaram o papel fundamental dos advogados e advogadas criminalistas na garantia dos princípios democráticos e no combate à violação dos direitos humanos.
Eduardo Ribeiro, que não pôde participar da sessão, deixou uma mensagem aos homenageados. Ele salientou que o papel fundamental da advocacia criminal precisa ser destacado, como pilar essencial para garantir a integridade do sistema jurídico e a justiça para todos os envolvidos.
“Tive que me ausentar do estado devido a questões familiares, mas, é com muito carinho que deixo essa mensagem a esses profissionais que dedicam suas carreiras à área criminal, lutando por um sistema de justiça mais justo e imparcial, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa. A vocês, todo meu carinho, admiração e respeito”, disse Eduardo Ribeiro.
Já o presidente do parlamento acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), enfatizou o compromisso da instituição em valorizar os diversos segmentos da sociedade acreana, “reconhecendo o papel desempenhado pelos advogados criminalistas na construção de um Estado mais justo e igualitário”.
Representando na ocasião o proponente da sessão, o deputado Pedro Longo (PDT) e também advogado, destacou a importância dos advogados criminalistas para o Estado. “É uma honra poder prestar essa homenagem a esses profissionais que tanto contribuem para o fortalecimento do Estado de Direito. Deixo aqui o meu apoio incondicional a categoria, parabéns a todos”.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também marcaram presença no evento, parabenizando os homenageados e destacando a importância da atuação ética e comprometida dos advogados na defesa dos direitos individuais e coletivos.
Rodrigo Aiache, presidente da OAB/Ac, falou sobre a importância da sessão em homenagem à advocacia criminal, destacando que é um momento crucial para reafirmar a relevância desses profissionais na sociedade. Ele ressalta que essa área lida com questões delicadas da vida humana e da sociedade, além de ser fundamental na promoção da justiça e da paz.
“A advocacia criminal lida com as mazelas da vida humana, com as mazelas da sociedade, com o cárcere. Ela é um agente catalisador da promoção da justiça, da paz, então precisamos valorizar esse trabalho. Só temos gratidão ao presidente e ao deputado Eduardo Ribeiro por terem proposto essa homenagem a esses trabalhadores que atuam incansavelmente, muitas vezes saindo de suas casas pela madrugada para assegurar que todos tenham o direito à defesa”, disse.
Em seguida, o advogado criminalista Silvano Santiago, que possui 36 anos de experiência na área criminal e discursou na tribuna da Aleac trajando uma toga, destacou os maiores desafios enfrentados na profissão, que incluem lidar com a opinião pública, obstáculos judiciais e a discriminação muitas vezes associada à função. Destacou também a necessidade da ética na prática da advocacia criminal, especialmente diante das complexidades legais envolvendo crimes e organizações criminosas. O profissional já atuou em mais de 1100 juris.
“Às vezes, a própria opinião pública e os obstáculos do judiciário são os primeiros obstáculos que enfrentamos. As pessoas imaginam que o advogado criminalista defende o crime, mas não é essa a verdade, nós defendemos a Constituição, o complexo de leis e a garantia da ampla defesa. Essa sessão é o reconhecimento da dignidade da advocacia criminal. É desafiador ser criminalista num país que tem mais de 1.800 crimes previstos em lei, você tem que se dedicar integralmente a uma defesa e a conhecer um processo”, pontuou.
Thaís Moura, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas no Acre, falou sobre a valorização da mulher advogada, destacando a importância de exercer suas funções sem discriminação, com pleno empoderamento e garantia de suas prerrogativas. A advogada destacou que esses desafios são ainda maiores para as mulheres que atuam na área criminal.
“Nós buscamos sempre que a mulher advogada seja cada vez mais valorizada, que ela possa realmente exercer a sua função sem discriminação, que ela possa estar cada vez mais empoderada, para que ela possa ter suas prerrogativas e que essas prerrogativas não sejam violadas. Em um mês dedicado à mulher, nosso papel é trazer essa reflexão para que todos os atores do Poder Judiciário e demais instituições possam também se engajar nessa luta”, pontuou.
O juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Acre, Giordane Dourado, ressaltou a importância de levar os direitos fundamentais a sério, afirmando que ‘o que temos na constituição não são meras promessas, são compromissos constitucionais’. O magistrado enfatizou ainda que a advocacia criminal não apenas cumpre os compromissos constitucionais, mas também contribui para a evolução da jurisprudência dos tribunais superiores.
Dourado concluiu sua fala expressando apoio e colaboração do poder judiciário à advocacia criminal, afirmando que ‘apesar da minha posição como magistrado, ainda serei advogado e juntos vamos lutar”.
Participaram ainda da homenagem representantes do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado. A solenidade foi encerrada com um clima de gratidão e reconhecimento pela importante contribuição desses profissionais para a sociedade acreana.