Só depois de burlar um cordão de isolamento deputados, funcionários e assessores conseguiram entrar na Aleac nesta quinta-feira, 7. Eles estavam barrados por um protesto de servidores do Estado que desde ontem tentam impedir a possível votação da reforma previdenciária antes de um amplo debate.
“Os servidores não podem ser tratados desta forma. Precisam de respeito. Esta é a casa do povo”, comentou o deputado Jenilson Leite (PSB), um dos integrantes da reduzida bancada de oposição que apoia o movimento contra a votação da reforma sem uma discussão com todas as categorias atingidas.
“A Aleac deve um posicionamento sobre o prazo para votar. O Governo não pode achar que pode empurrar garganta abaixo este projeto tão prejudicial sem um entendimento prévio. Ainda há muita divisão, desentendimento. É um projeto muito impactante. Ontem teve banheiro fechado, luz desligada e spray de pimenta. Foi palco de uma grande guerra. Isso não pode acontecer na Casa do Povo, o servidor precisa de respeito”, criticou Jenilson já no interior da Aleac.
O governo é acusado pela oposição de tentar passar com um “rolo compressor” para aprovar a reforma sem debate prévio. Pela primeira vez na história da Aleac, os seguranças tiveram que usar seu poder de polícia e reagir com spray de pimenta para conter uma manifestação no interior da sua sede.
Cerca de 500 servidores públicos ameaçavam depredar a Casa de Leis em protesto contra a possível votação de projeto de lei que modifica as regras para concessão de aposentadorias e pensões pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência).
A possibilidade de um grande protesto já fora prevista pelo líder do Governo, deputado Gehlen Diniz (PP) quando anunciou que o projeto estava protocolado e pronto para tramitar pelas comissões durante a sessão de terça-feira, 5. Ao tomar ciência do fato, o deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) convocou os sindicatos para uma reunião nesta quarta-feira no auditório da Aleac, onde cabem menos de 100 pessoas.
Entretanto, o comparecimento maciço de servidores, exigia uma mudança do evento para o plenário, que foi negado pela Mesa Diretora, dando início ao tumulto, com os sempre pacatos seguranças da Casa tendo que borrifar gás de pimenta contra a multidão.
Matar no peito
Edvaldo explicou que a oposição quer apenas construir um canal de diálogo entre o Governo e os sindicatos e apela para que a Mesa Diretora não tente aprovar a toque de caixa os projetos sem ouvir as partes envolvidas. “Os deputados não podem matar no peito decisões absurdas tomadas na Casa Civil”, disse ele.
De acordo com Edvaldo, o projeto de lei encaminhado pelo Governo é apenas uma cópia do projeto já aprovado no Congresso Nacional cortando a pensão da viúva pela metade e extinguindo benefícios históricos como a licença prêmio. “A maldade é tanta que já existe divisão na base governistas. Não há unanimidade para aprovar, talvez por isso o rolo compressor não tenha seguido adiante”, comentou Edvaldo.
O petista Daniel Zen argumenta que a oposição está apenas solicitando um debate, cumprindo o rito democrático do parlamento. “Ninguém está antecipando o voto, queremos apenas debater medidas que vão impactar o servidor pelo resto de sua vida”, disse. Zen adiantou, porém, que o pouco que pode ver no projeto do Governo é muito preocupante. Seguindo ele, o corte da pensão por morte pela metade, por exemplo, mostra que o projeto apenas reproduz as maldades de Jair Bolsonaro.
O líder do Governo, Gehlen Diniz garante que não haverá perdas salariais, apenas a elevação do tempo de contribuição para aposentadoria. “Aprovar a reforma do Acreprevidência agora é necessário para evitar que o rombo cresça”, afirma ele, informando que atualmente o Estado repassa R$ 600 milhões aos aposentados e pensionistas, mas que a dívida pode chegar a R$ 1 bilhão no final do mandato de Gladson.