Sindicato diz que governo cumpriu somente dois dos itens do acordo judicial firmado no ano passado para suspender greve. Categoria se reuniu em assembleia geral na última sexta-feira (11) e decidiu retomar a paralisação no estado.
Os trabalhadores da rede pública estadual de Educação cobram que o governo do Acre cumpra com o que foi acertado na Justiça durante greve. A categoria se reuniu em assembleia geral na última sexta-feira (11) e decidiu retomar a paralisação no estado.
Em junho do ano passado, os servidores deram fim a uma greve de mais de um mês após firmarem um acordo e aceitarem o pacote de medidas apresentado pelo governo. A decisão ocorreu durante uma audiência de conciliação com a Secretaria de Educação, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre.
No entanto, segundo a presidente do sindicato, Rosana Nascimento, do total de itens aceitos no acordo, somente um foi cumprido, que foi o fornecimento de internet e notebook para aos profissionais. A categoria segue na luta por ajustes na tabela do PCCR, correção inflacionária e outros pontos.
“As escolas continuam abandonadas, caindo porta, telhas, e várias outras situações, também não cumpriram os outros pontos. Estamos cumprindo as 72h para deflagração da greve, mas em paralisação, fazendo movimento. Vamos esperar a proposta do governo. Na sexta [11] disseram que estavam com a proposta e que vão fazer uma conversa com o Tribunal de Contas, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, e hoje [segunda, 14] estariam nos entregando”, disse Rosana.
O governo informou que a Secretaria Extraordinária de Assuntos Governamentais (Segov) está em conversa com todas as categorias separadamente. E, para esta segunda, está marcada uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre.
“O governo reforça que não irá agir de forma irresponsável, por isso, está se cercando de todas as medidas para não prejudicar a folha de pagamento”, disse a porta-voz do governador, Mirla Miranda.
Pacote de ações
A categoria aceitou, em junho do ano passado, o pacote de ações e planejamentos apresentado pelo governo estadual para a volta às aulas. Na época, o governo chegou a anunciar que não reconhecia o movimento grevista.
Além das propostas apresentadas no pacote, o Sinteac explicou que o governo se comprometeu com a restruturação das tabelas e correção inflacionária no primeiro semestre de 2022.
Rosana complementou que, com o acordo entre as partes, a multa de R$ 10 mil imposta pela Justiça foi suspensa. O Tribunal de Justiça do Acre aceitou, no dia 24 de maio de 2021, uma tutela de urgência da PGE e mandou suspender a greve.
Medidas
Em uma carta aberta, o governo destacou algumas das propostas apresentadas à categoria, que compõem o pacote medidas já anunciado. Entre elas:
- Fornecimento de internet e notebook para os profissionais da educação, núcleos, professores, gestores para atividades virtuais;
- Criação de uma plataforma que conecta professores, alunos e a comunidade escolar com salas de aula virtuais e disponibilização do material;
- Adequação das escolas com disponibilização de máscaras, álcool em gel e termômetro digital para o retorno das aulas presenciais;
- Reforma das estruturas físicas das escolas;
- Regularização da dedicação exclusiva e permanecente;
- Convocação de novos professores temporários e efetivos;
- Complementação da jornada de trabalho dos servidores de apoio;
- Garantia de pagamento de auxílio alimentação no início de 2022, utilizando o recurso do Fundeb;
- Correção inflacionária no primeiro semestre de 2022, no termos permitidos pela legislação;
- Instituição de Comissão Mista para propor até o final de 2021 ajustes na tabela do PCCR e na Lei de Gestão Democrática.
Greve
A categoria estava em greve desde o dia 13 de maio de 2021 pela reformulação do PCCR e reajuste no piso salarial. Os servidores chegaram a se reunir em frente ao Palácio Rio Branco para uma vigília em homenagem aos servidores vítimas da Covid-19. Com a paralisação dos trabalhadores, o ano letivo 2021 começou com atraso na maioria das escolas públicas do estado.
Trabalhadores da rede estadual de Educação ficaram mais de um mês de greve no ano passado — Fotos: Arquivo pessoal
Em Cruzeiro do Sul, os professores percorreram algumas ruas da cidade durante a paralisação. E também fizeram um protesto em frente à Catedral, com faixas de “luto”, caixão e vestidos de preto.
Dia 20 de maio do ano passado, os servidores apresentaram à secretária da pasta, Socorro Neri, as reclamações sobre as condições de trabalho dos servidores do estado. No dia seguinte, o grupo fez um panelaço em frente à PGE para pedir celeridade na emissão do parecer da proposta apresentada pelo governador Gladson Cameli à categoria.
A audiência de conciliação foi marcada pela Justiça após representantes dos grevistas se reunirem com o desembargador Júnior Alberto, que aceitou uma tutela de urgência da PGE e mandou suspender a greve para expor relatórios, motivos e exigências dos servidores.
Um grupo de servidores chegou a acampar em frente ao gabinete da secretária Socorro Neri, dentro da Secretaria Estadual de Educação (SEE). O ato gerou aglomeração nos corredores da secretaria. Os servidores também coletaram assinaturas em um abaixo-assinado para conseguir apoio ao movimento.