O que saltou aos olhos de muitas pessoas no início desta semana no cenário político, foi a tentativa do senador Sérgio Petecão (PSD), sem muito esforço de esconder o fato, de se apropriar da autoria de um projeto de lei apresentado ano passado pelo senador Alan Rick (União Brasil).
Visto com pesar por muitos no Acre e em Brasília, a tentativa de Petecão (PSD) de buscar se apropriar do que já existe, demonstra falta de proposituras outras que possam lhe dar visibilidade, já que é candidatíssimo à reeleição em 2026.
O projeto que envolve a prática pouco ética, é o Projeto de Lei n° 4392, de 2023, tratando de alterações na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, que normatiza a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
A alteração proposta por Alan Rick, remete ao Art. 36-A da Lei 7.565, estabelece nova redação fincada nos seguintes termos: “A autoridade de aviação civil deverá expedir regulamento específico para aeródromos situados na área da Amazônia Legal, de forma a adequar suas operações às condições locais, inclusive as de cabotagem aérea, com vistas a promover o fomento regional, a integração social, o atendimento de comunidades isoladas, o acesso à saúde e o apoio a operações de segurança”.
A justificativa para a mudança recebeu de Alan Rick a seguinte redação: “A proximidade da Região Norte com os países andinos permitiria que empresas desses países atendessem com maior facilidade à demanda local que as empresas brasileiras, que preferem priorizar as ligações próximas à Região Sudeste. Nossa proposta, portanto, visa retirar as barreiras legais e oferecer uma alternativa de oferta de voos com origem ou destino nos
Aeroportos da Amazônia Legal, e com isso aumentar a oferta de voos mínima para que se possa exercer livremente o direito de ir e vir”.
Ocorre que obedecendo normais internas do Senado, restou estabelecido que a relatoria do PL 4392, ficasse a cargo do colega acreano Sérgio Petecão. Para surpresa da equipe que ajudou na elaboração do projeto, hoje, 12/03, a assessoria do senador Social Democrata fez publicar na imprensa acreana ‘realese’ dando conta que o parlamentar aguardava com expectativa um projeto de sua lavra, cujo trâmite está a ocorrer na casa. Petecão fazia referência ao projeto que teve a autoria de Alan Rick, objeto de usurpação.
Chupa cabra
No material informativo distribuído por Petecão, lê-se: “O projeto de lei proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que visa permitir a atuação de empresas estrangeiras em voos domésticos na Amazônia Legal, está avançando no Senado. Petecão está atualmente trabalhando em conjunto com o relator da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Jaime Bagattoli (PL-RO), buscando aprovar a matéria com urgência. Caso seja aprovado na CI e não haja recurso para sua apreciação pelo Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.”. Adiante: “Ao justificar o projeto, Petecão destacou que apenas três empresas dominam 99% do mercado de voos domésticos no Brasil, resultando em passagens com preços bastante elevados. Além disso, ele ressaltou a escassez de voos em algumas regiões do país, especialmente na Amazônia. Isso, em sua opinião, representa um desafio para a população da região Norte, especialmente para o Acre, estado natal do senador”.
Princípios
Abordado sobre a prática anti-ética do colega, Alan Rick se esquivou de tecer considerações sobre o caso, reafirmando, no entanto, que conduz seu mandato norteado por parâmetros éticos, prática extraída de valores adquiridos na sua trajetória de vida, plantados e adubados por sua família e solidificados em valores cristãos e de respeito a legislação do nosso país. Apenas lembrou que desde que assumiu mandato federal nos idos de 2015, uma de suas principais pautas sempre foi a questão envolvendo os exorbitante valores das passagens aéreas e a quantidade de voos disponíveis para acesso ao nosso estado.