Proposta facilita aumento da participação privada na prestação do serviço e prevê coleta de esgoto para 90% da população até o fim de 2033
A senadora progressista Mailza Gomes comemorou a aprovação do novo marco legal do saneamento básico. O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 aprovado pelo Senado esta semana prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. O texto segue agora para sanção presidencial.
“São 100 milhões de pessoas sem saneamento e 35 milhões sem água potável em casa. Inaceitável essa situação no Brasil. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico é um avanço para a universalização e acesso a serviços de água, esgoto e coleta de lixo. No Acre e toda a região Norte, que é vulnerável a essa questão, a possibilidade de todos terem esgoto tratado e água com qualidade vai mudar a realidade da população, a qualidade de vida e trazer crescimento econômico. Isso proporciona dignidade às pessoas. Mais de cem milhões de brasileiros começam a ter esperanças a partir de hoje”, destacou a parlamentar.
Para a senadora, a aprovação do projeto é histórica no país e proporcionará benefícios econômicos e sociais, diminuindo problemas de saúde, consequentemente melhorando a educação, produtividade no trabalho e atingirá de maneira positiva o setor imobiliário e o turismo.
Sobre a concorrência, a senadora pontuou que será benéfica, pois incentivará as empresas melhorar seus projetos e investir em saneamento a fim de prestar um serviço de qualidade à população. As empresas terão que comprovar a capacidade de investimentos para garantir o cumprimento do projeto: universalização dos serviços até 2033.
A proposta, que estimula a participação da iniciativa privada, prevê a universalização dos serviços de saneamento até 2033, proporcionando o acesso de 99% da população à água potável e de 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. O custo estimado durante esses 12 anos é de R$ 700 bilhões.