A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) comemorou a aprovação nesta terça-feira, 25, no Senado Federal da proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por unanimidade, com 79 votos favoráveis.
Mesmo de licença-maternidade, a senadora ressaltou que a aprovação do parecer só foi possível graças ao diálogo e ao empenho dos deputados e senadores e pontuou que a medida busca reduzir essa desigualdade educacional no Brasil. “Num país que temos hoje 6,5 milhões crianças fora na escola, à educação infantil, pela primeira vez, terá prioridade, e educação com recursos e investimentos desde os jovens e adultos à valorização dos professores. Com a aprovação no Senado, a participação da União no financiamento do Fundeb aumenta. Vamos sair dos 10% atualmente para 23% em 2026, melhorando a condição de mais de 16 milhões de estudantes no nosso país. Investir na educação é cuidar do futuro”, destacou a senadora Mailza.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Com a aprovação, a PEC torna o fundo permanente e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. A matéria foi relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.