O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei (PL) 5.353/2025, que eleva a tributação sobre as empresas de apostas esportivas (as chamadas “bets”) até que comece a cobrança do novo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária. O objetivo é garantir que esse mercado, que movimenta bilhões de reais todos os anos, contribua mais com o País, especialmente na área da saúde.
Petecão explica que o setor das apostas online tem crescido de forma acelerada no Brasil, movimentando cerca de R$ 50 bilhões só em 2023, mas ainda paga menos impostos do que outras atividades econômicas. O parlamentar defende que essa diferença precisa ser corrigida para promover justiça tributária e disponibilizar mais recursos para políticas públicas essenciais.
Pelo texto apresentado, a proposta eleva temporariamente o percentual de arrecadação sobre as bets de 12% para 27,5%, destinando 10% do total para ações de saúde, 17,5% para as demais finalidades já previstas em lei e o restante para custeio das operadoras. Assim que o novo imposto seletivo entrar em vigor, a tributação volta ao percentual atual.
Segundo Petecão, a iniciativa segue o exemplo de outros países, como Estados Unidos e México, em que as apostas são tributadas em patamares mais altos.“A ideia é simples: quem lucra mais, paga mais. Não é justo que um trabalhador pague 27,5% de Imposto de Renda e uma empresa de apostas, que ganha milhões, contribua tão pouco. Estamos corrigindo uma distorção”, defende o senador.
Petecão também destacou o papel social da medida. “As bets são um negócio legalizado, mas que precisa dar retorno à sociedade. Esse dinheiro extra vai direto para a saúde, ajudando hospitais, postos e programas que atendem a quem mais precisa. É um recurso que sai do jogo e volta em forma de cuidado e dignidade para o povo”, explicou.
Com o projeto, o senador acredita que o país dará um passo importante na modernização da tributação do setor digital, fortalecendo o financiamento da seguridade social e garantindo que o crescimento das apostas online também gere benefícios concretos para a população brasileira.