O parlamentar aproveitou o momento para chamar a atenção dos colegas deputados federais e senadores no sentido de ajudarem no aperfeiçoamento da legislação ambiental
Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta-feira, 30, o senador Alan Rick (União Brasil) discursou em defesa do desbloqueio da estrada entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul e colocou-se à disposição para o envio de recursos que viabilizem a realização dos estudos que o Ministério Público Federal e o IBAMA pontuaram serem necessários para o licenciamento ambiental da obra de construção da estrada.
“Precisamos sair daqui com o encaminhamento prático para resolver o problema, porque ele existe e está provocando todo o drama social nos nossos municípios. Nós podemos sair daqui com um encaminhamento prático não só para Porto Walter, mas para Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa, Jordão, ou seja, todos os municípios isolados. É importante já definir o que cada ente precisa fazer, termos um grupo de trabalho montado. Eu estou à disposição para ajudar junto aos órgãos ambientais e ao Deracre e para alocar os recursos para o que for necessário.” – disse o senador Alan Rick.
O procurador-geral do Ministério Público do Federal (MPF), Lucas Costa, justificou o bloqueio da estrada em razão da abertura ter sido realizada ilegalmente. Entre as várias ilegalidades citadas por ele, está a falta de estudo de impacto ambiental. “Não tem como avançarmos sem que algum tipo de estudo seja feito com alternativas locacionais, com propostas. A partir disso, a gente pode conversar. E não acho que isso demore. O Acre é um dos estados que mais rápido analisa os processos de licenciamento ambiental e a gente precisa seguir esse procedimento. A partir desse procedimento a gente vai conseguir avançar.” – ponderou.
O senador Alan Rick também sugeriu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público Federal com todos os entes envolvidos com a obra da estrada. Chamou a atenção ainda para a necessidade de os colegas parlamentares ajudarem no aperfeiçoamento da legislação ambiental.
“O MPF cumpre o seu papel, deve realmente exigir que a legislação seja cumprida. Não é aquela que nós acreditamos ser a mais adequada para a Amazônia, por isso temos que votar essas matérias que hoje tramitam no Senado e aperfeiçoá-las para melhorar as condições de licenciamento de obras como essa que é fundamental para tirar as nossas cidades do isolamento. Temos o PL 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental, para o qual já indiquei como relatora a senadora Teresa Cristina na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria tramita concomitantemente na Comissão de Meio Ambiente e, neste momento, a senadora Teresa conversa com o senador Confúcio, que é o relator da matéria na CMA, para elaborar um relatório que seja o mais adequado possível às necessidades do Brasil e da Amazônia, às dificuldades que enfrentamos, hoje, para qualquer tipo de obra que tenha impacto ambiental.” – pontuou.
Durante a audiência pública, depoimentos de moradores mostraram um pouco do drama sofrido pela população de Porto Walter. “Estou em Cruzeiro do Sul, passei por uma cirurgia e não estou podendo voltar pra minha casa. Não tem como ir de barco, não tenho condições de pagar uma passagem de avião. Está sendo muito difícil ficar tanto tempo fora de casa. Se tivesse o acesso via terrestre seria muito mais fácil para nós que enfrentamos esses momentos difíceis que temos que passar longe da família.” - relatou a dona Graciete Maria Souza de Menezes.
A estrada de 84 quilômetros foi aberta pelo governo do Estado e prefeitura de Porto Walter, depois embargada pela Justiça Federal. Com a seca do Rio Juruá, que dificulta as viagens fluviais, a população pede a reabertura da via, principalmente, para o transporte de alimentos e pessoas.
A audiência foi comandada pelo presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga, e também teve a participação de outros parlamentares federais, como os senadores Márcio Bittar e Sérgio Petecão; os deputados federais Zezinho Barbary e Coronel Ulysses; do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Luís Camolez; da superintendente do Ibama no Acre, Melissa de Oliveira Machado; chefe do Núcleo de Meio Ambiente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Leidiane Silva; presidente em exercício do Instituto de Mudanças Climáticas, Cristiana Oliveira; do superintendente do DNIT-AC, Ricardo Araújo, do DNIT; da secretária Adjunta de Meio Ambiente do Estado do Acre, Renata Souza; do superintendente do Ministério da Agricultura, Paulo Trindade; e dos prefeitos César Andrade, de Porto Walter, e Jailson Amorim, de Rodrigues Alves.