A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, na terça-feira (30), o programa Rios Livres da Amazônia (PL 4.199/2024), de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O projeto prevê medidas para garantir a navegabilidade segura dos rios da região, respeitando o meio ambiente.
O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apresentou voto favorável ao projeto, com ajustes na estrutura de governança prevista no projeto. O substitutivo suprime o Comitê Gestor e reforça o protagonismo dos Comitês de Bacia e dos entes federativos, evitando sobreposição de instâncias e assegurando a integração direta dos estados da Amazônia Legal no processo decisório.
“Os ajustes realizados preservam a finalidade original do projeto e asseguram, ao mesmo tempo, maior participação social e efetiva integração federativa na implementação das diretrizes voltadas à navegabilidade da Amazônia Legal”, afirmou o relator.
Entre as ações previstas estão dragagem, manejo integrado e sinalização das vias interiores. Dentre as diretrizes, constam a cooperação federativa entre União, estados e municípios; a redução da poluição; o incentivo à educação ambiental e a pesquisa tecnológica, esta voltada a soluções inovadoras no transporte hidroviário. Petecão destacou que o sistema hidroviário amazônico é um dos maiores do mundo e que o plano busca transformar esse potencial em soluções concretas para a região.
"Assim como o governo tem que cuidar das ruas e ramais, também tem a obrigação de manter os rios limpos e navegáveis. O transporte pelos rios é uma alternativa sustentável, que ajuda a reduzir custos, gerar oportunidades e melhorar a vida das comunidades que dependem deles. Além disso, estamos criando formas de apoiar pesquisas e tecnologias para deixar esse sistema cada vez mais eficiente e seguro," declarou Petecão.
Entre os princípios que norteiam o Plano Rios Livres da Amazônia estão os conceitos de precaução, prevenção e o de poluidor-pagador – este último item, com o objetivo de responsabilizar quem causar danos aos rios. O texto também prevê ampla participação social e aposta na educação ambiental como instrumento fundamental para a preservação dos recursos hídricos.