A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (29), o relatório do presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), favorável ao Projeto de Lei (PL) 16/2022. A proposta prevê o pagamento de um prêmio (em dinheiro) para reconhecer o trabalho dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social. A proposição também institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública. Se não houver recurso para análise no Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Petecão ressaltou que, apesar de ser uma importante iniciativa de reconhecimento aos profissionais da Segurança Pública, o texto original, de autoria do ex-senador Flávio Dino, não incluía algumas categorias igualmente importantes. Para sanar essa lacuna, ele propôs uma emenda que adiciona as polícias penais, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e as secretarias estaduais de Administração Penitenciária, ou órgãos equivalentes.
“Essa inclusão é fundamental. As polícias penais desempenham um papel crucial no sistema de segurança, muitas vezes em condições adversas e com riscos elevados. Não podemos deixar esses profissionais de fora de uma medida tão relevante. Eles também merecem ser reconhecidos pelo trabalho árduo e pela dedicação em proteger a sociedade,” destacou Petecão.
O senador também argumentou que o reconhecimento financeiro previsto pelo projeto não é apenas um gesto simbólico, mas uma forma de valorizar concretamente o esforço dos agentes da Segurança Pública. Enfatizou, ainda, a importância de o Congresso Nacional se unir em torno de propostas que fortaleçam a segurança pública no País, destacando passarmos por um momento em que esse quesito constitui uma das maiores preocupações da população. Projetos como este são essenciais para motivar e valorizar nossos agentes.
“O prêmio em dinheiro é um incentivo para que esses profissionais continuem desempenhando suas funções com excelência. É uma maneira de o Estado mostrar que valoriza aqueles que, diariamente, colocam suas vidas em risco para garantir a ordem e a paz social,” completou.