Durante audiência pública sobre o orçamento de 2025, realizada na manhã desta segunda-feira, 9 de novembro, o deputado Arlenilson Cunha (PL) trouxe à tona questões cruciais para a Segurança Pública do Acre, reconhecendo os avanços, mas também apontando os desafios enfrentados pela área. “Graças ao apoio da época da Secretaria de Segurança Pública e o apoio da Seplag, avançamos significativamente”, destacou, referindo-se ao crescimento do orçamento da Segurança, que agora conta com um aumento de recursos destinados ao IAPEN, passando de 70 para 73 milhões de reais.
O deputado enfatizou a importância desse incremento, mas também alertou para a escassez de efetivo. “Nós avançamos com o concurso, mas sabemos que não é suficiente. Precisamos ter esse olhar e deixar previsto na LOA para aumentar, pois vamos ter a saída de mais de 100 agentes penitenciários provisórios”, afirmou, destacando a preocupação com a substituição dos agentes temporários e o impacto disso para o funcionamento dos serviços penitenciários.
Além disso, o parlamentar trouxe à tona o problema do envelhecimento do quadro policial. “Hoje nós temos 1.116 policiais na ativa, boa parte deles já estão na última carreira”, alertou, ressaltando que, embora os policiais estejam capacitados, a necessidade de um auxílio para o bem-estar desses profissionais é urgente. A falta de recursos suficientes para garantir a valorização e o suporte à carreira foi um ponto central de sua fala.
Outro aspecto abordado pelo deputado foi a preocupação com a queda de receitas do Fundo Nacional Penitenciário (FNP), que tem sido impactado pela redução de arrecadação. “A arrecadação se dá em decorrência da loteria, mas está caindo. Isso é preocupante”, destacou, frisando que o Fundo Nacional de Segurança Pública, com 45 milhões de reais disponíveis, é insuficiente para cobrir as necessidades de equipamentos e capacitação da polícia.
Ao encerrar sua fala, Arlenilson reforçou a importância de ações para 2025. “Vamos trazer esse debate para cá, secretário, e já olhando para 2025, com a previsão desses dois pontos: o cadastro de reserva e o auxílio para os nossos policiais”, concluiu, ressaltando as dificuldades enfrentadas pela categoria e a necessidade de melhorias contínuas.