O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que veta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar.
Segundo o texto, não ocorrerá hipótese de incidência tributária do imposto de ICMS, em relação à energia elétrica fotovoltaica, até o limite da quantidade de energia elétrica injetada na rede de distribuição, seja qual for o montante.
De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o avanço da energia solar no estado mostra que os acreanos estão muito interessados em fontes renováveis e de menor custo. Apesar do considerável crescimento de placas solares no Acre, o estado ainda precisa de muito incentivo.
Assim, o deputado entende que se deve apoiar o acreano que decide fazer esse investimento e instala energia solar em sua casa numa tentativa de fugir das caríssimas contas de energia.
“Elaborei esse projeto de Lei para defender e incentivar formas de energia limpa, como a energia solar. Permitindo e incentivando que os acreanos tenham acesso a alternativas mais baratas e limpas de energia elétrica.”
O projeto de lei segue para discussão e votação nas comissões na Aleac.